Resultados para "1003232-11.2021.8.26.0505" – Página 1 de 59

Nelson Araujo Neto x Dso Dental Service Office Franquias Ltda

ID: 335827504

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Pires - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003232-11.2021.8.26.0505

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

NELSON ARAUJO NETO

Polo Passivo:

DSO DENTAL SERVICE OFFICE FRANQUIAS LTDA

Intimação

Advogados:

VINÍCIUS SANTOS DE SOUZA

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FERNANDA OLIVEIRA ROSA SILVA

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CLAUDIA FERNANDES RAMOS

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Processo 1003232-11.2021.8.26.0505 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Nelson Araujo Neto - DSO Dental Service Office Franquias Ltda e outro - Vistos. Fls. 713/720: Intime-s…

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Nelson Araujo Neto x Dso Dental Service Office Franquias Ltda

ID: 310155313

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Pires - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003232-11.2021.8.26.0505

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

NELSON ARAUJO NETO

Polo Passivo:

DSO DENTAL SERVICE OFFICE FRANQUIAS LTDA

Intimação

Advogados:

VINÍCIUS SANTOS DE SOUZA

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FERNANDA OLIVEIRA ROSA SILVA

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CLAUDIA FERNANDES RAMOS

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Processo 1003232-11.2021.8.26.0505 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Nelson Araujo Neto - DSO Dental Service Office Franquias Ltda e outro - Ciência às partes acerca do at…

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Luciana De Campos Clínica Odontologica Me x Dionizia Dos Santos Silva

ID: 326353281

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 1º Grupo - 1ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1018504-70.2019.8.26.0002

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

LUCIANA DE CAMPOS CLíNICA ODONTOLOGICA ME

Polo Passivo:

DIONIZIA DOS SANTOS SILVA

Intimação de acórdão

Advogados:

RAFAEL ADOLFO PERCOVICH CISNEROS

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CAMILA MELO GOMES DE MORAES

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1018504-70.2019.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1018504-70.2019.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Luciana de Campos Clínica Odontologica Me - Apelada: Dionizia dos Santos Silva (Justiça Gratuita) e outro - Magistrado(a) Mônica de Carvalho - Deram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME. RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO CONTRA SENTENÇA QUE CONDENOU A RÉ AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. A AUTORA CONTRATOU A CLÍNICA RÉ PARA COLOCAÇÃO DE IMPLANTES DENTÁRIOS, QUE RESULTARAM EM COMPLICAÇÕES E FRATURA NA MANDÍBULA. A RÉ ALEGA CERCEAMENTO DE DEFESA DEVIDO À PROVA PERICIAL INCOMPLETA. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO. 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM (I) VERIFICAR SE HOUVE CERCEAMENTO DE DEFESA DEVIDO À INCONCLUSIVIDADE DO LAUDO PERICIAL; (II) DETERMINAR A NECESSIDADE DE NOVA PROVA TÉCNICA PARA AVALIAR A FALHA DE SERVIÇO. III. RAZÕES DE DECIDIR. 3. A PROVA PERICIAL APRESENTADA É CONTRADITÓRIA E INCOMPLETA, NÃO PERMITINDO A AVALIAÇÃO ADEQUADA DA FALHA DE PROCEDIMENTO. 4. A CONDENAÇÃO BASEOU-SE INTEGRALMENTE NO LAUDO PERICIAL, QUE SE REVELOU IMPRESTÁVEL, NECESSITANDO DE NOVA PROVA TÉCNICA. IV. DISPOSITIVO E TESE. 5. RECURSO PROVIDO PARA ANULAR A SENTENÇA E DETERMINAR A REALIZAÇÃO DE NOVA PROVA TÉCNICA. TESE DE JULGAMENTO: 1. A PROVA TÉCNICA DEVE SER IDÔNEA PARA FUNDAMENTAR CONDENAÇÃO JUDICIAL. JURISPRUDÊNCIA CITADA: APELAÇÃO CÍVEL / SERVIÇOS DE SAÚDE 1006073-69.2022.8.26.0011 - RELATOR(A): CLAUDIO GODOY - COMARCA: SÃO PAULO - ÓRGÃO JULGADOR: 1ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO - DATA DO JULGAMENTO: 20/05/2025. APELAÇÃO CÍVEL / SERVIÇOS DE SAÚDE 1003232-11.2021.8.26.0505 - RELATOR(A): EMERSON SUMARIVA JÚNIOR - COMARCA: RIBEIRÃO PIRES - ÓRGÃO JULGADOR: 5ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO - DATA DO JULGAMENTO: 11/12/2024. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Camila Melo Gomes de Moraes (OAB: 109866/SP) - Rafael Adolfo Percovich Cisneros (OAB: 296094/SP) - 4º andar

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Luciana De Campos Clínica Odontologica Me x Dionizia Dos Santos Silva

ID: 326352983

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 1º Grupo - 1ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1018504-70.2019.8.26.0002

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

LUCIANA DE CAMPOS CLíNICA ODONTOLOGICA ME

Polo Passivo:

DIONIZIA DOS SANTOS SILVA

Intimação de acórdão

Advogados:

RAFAEL ADOLFO PERCOVICH CISNEROS

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CAMILA MELO GOMES DE MORAES

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1018504-70.2019.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1018504-70.2019.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Luciana de Campos Clínica Odontologica Me - Apelada: Dionizia dos Santos Silva (Justiça Gratuita) e outro - Magistrado(a) Mônica de Carvalho - Deram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME. RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO CONTRA SENTENÇA QUE CONDENOU A RÉ AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. A AUTORA CONTRATOU A CLÍNICA RÉ PARA COLOCAÇÃO DE IMPLANTES DENTÁRIOS, QUE RESULTARAM EM COMPLICAÇÕES E FRATURA NA MANDÍBULA. A RÉ ALEGA CERCEAMENTO DE DEFESA DEVIDO À PROVA PERICIAL INCOMPLETA. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO. 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM (I) VERIFICAR SE HOUVE CERCEAMENTO DE DEFESA DEVIDO À INCONCLUSIVIDADE DO LAUDO PERICIAL; (II) DETERMINAR A NECESSIDADE DE NOVA PROVA TÉCNICA PARA AVALIAR A FALHA DE SERVIÇO. III. RAZÕES DE DECIDIR. 3. A PROVA PERICIAL APRESENTADA É CONTRADITÓRIA E INCOMPLETA, NÃO PERMITINDO A AVALIAÇÃO ADEQUADA DA FALHA DE PROCEDIMENTO. 4. A CONDENAÇÃO BASEOU-SE INTEGRALMENTE NO LAUDO PERICIAL, QUE SE REVELOU IMPRESTÁVEL, NECESSITANDO DE NOVA PROVA TÉCNICA. IV. DISPOSITIVO E TESE. 5. RECURSO PROVIDO PARA ANULAR A SENTENÇA E DETERMINAR A REALIZAÇÃO DE NOVA PROVA TÉCNICA. TESE DE JULGAMENTO: 1. A PROVA TÉCNICA DEVE SER IDÔNEA PARA FUNDAMENTAR CONDENAÇÃO JUDICIAL. JURISPRUDÊNCIA CITADA: APELAÇÃO CÍVEL / SERVIÇOS DE SAÚDE 1006073-69.2022.8.26.0011 - RELATOR(A): CLAUDIO GODOY - COMARCA: SÃO PAULO - ÓRGÃO JULGADOR: 1ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO - DATA DO JULGAMENTO: 20/05/2025. APELAÇÃO CÍVEL / SERVIÇOS DE SAÚDE 1003232-11.2021.8.26.0505 - RELATOR(A): EMERSON SUMARIVA JÚNIOR - COMARCA: RIBEIRÃO PIRES - ÓRGÃO JULGADOR: 5ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO - DATA DO JULGAMENTO: 11/12/2024. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Camila Melo Gomes de Moraes (OAB: 109866/SP) - Rafael Adolfo Percovich Cisneros (OAB: 296094/SP) - 4º andar

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Processo nº 0002192-11.2021.8.26.0505

ID: 324483967

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Pires - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002192-11.2021.8.26.0505

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

CENTRO EDUCACIONAL TOTH LTDA-ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ARUANA DE ANDRADE FARO NIERI BARBOSA

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Processo 0002192-11.2021.8.26.0505 (processo principal 1001405-96.2020.8.26.0505) - Cumprimento de sentença - Estabelecimentos de Ensino - Centro Educacional Toth Ltda-me - folhas 70 - ADV: ARUANA DE…

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Processo nº 1003911-11.2021.8.26.0505

ID: 279136659

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Pires - 2ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1003911-11.2021.8.26.0505

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MASTER 100 COMERCIAL DE MATERIAIS E INFORMATICA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA PAULA GOMES DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Ana Paula Gomes de Carvalho (OAB 280758/SP) Processo 1003911-11.2021.8.26.0505 - Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública - Reqte: Master 100 Comercial de Materiais e Informatic…

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Estado De São Paulo x Rosane Aparecida Silverio Rodrigues

ID: 335507569

Tribunal: TJSP Órgão: 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1003232-65.2024.8.26.0453

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

ROSANE APARECIDA SILVERIO RODRIGUES

Distribuídos

Advogados:

LUIS GUSTAVO DE BRITTO

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 25/07/2025 1003232-65.2024.8.26.0453; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO CARLOS DE FIGUEIREDO NEGREIROS; Fórum de Pi…

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R. M. P. x R. Da S. A.

ID: 319736407

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Epitácio - 1ª Vara Classe: Guarda de Família Nº Processo: 1003268-91.2022.8.26.0481

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

R. M. P.

Polo Passivo:

R. DA S. A.

Intimação

Advogados:

VANESSA SABRINA SOARES DA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO FERREIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003268-91.2022.8.26.0481 - Guarda de Família - Guarda - R.M.P. - R.S.A. - Vistos. Fls. 102-103: Considerando que foi reconhecida a conexão entre a presente demanda e os autos nº 1003232-4…

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Estado De São Paulo x Priscilla Bugallo Delgado

ID: 313546443

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1003232-42.2025.8.26.0223

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

PRISCILLA BUGALLO DELGADO

Distribuídos

Advogados:

KARINA RODRIGUES CAMARGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCIA CRISTINA RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME MACHADO DE LIMA FARIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/07/2025 1003232-42.2025.8.26.0223; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RUBENS HIDEO ARAI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Guar…

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Lívia Araújo Pereira x Nine Comunicação E Marketing Eireli

ID: 337710921

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Pires - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002563-38.2022.8.26.0505

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

LíVIA ARAúJO PEREIRA

Polo Passivo:

NINE COMUNICAçãO E MARKETING EIRELI

Intimação

Advogados:

MAYARA DE MACENA MATIAS

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AKENATON DE BRITO CAVALCANTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002563-38.2022.8.26.0505 (processo principal 1002650-11.2021.8.26.0505) - Cumprimento de sentença - Representação comercial - Lívia Araújo Pereira - Nine Comunicação e Marketing Eireli - …

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