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Processo nº 1003232-16.2023.4.06.3808

ID: 309001011

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Lavras Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1003232-16.2023.4.06.3808

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

JOSE CARLOS DE SOUZA JUNQUEIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

FELIPE BERGAMASCHI

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AUGUSTO KUMMER

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JAQUELI GASPERINI

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VANESSA URDANGARIN BERGAMASCHI

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ANA CAROLINA DE CARVALHO TOLEDO

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 1003232-16.2023.4.06.3808/MG RELATOR : PEDRO MARADEI NETO REQUERENTE : JOSE CARLOS DE SOUZA JUNQUEIRA ADVOGADO(A) : ANA CAROLINA DE CARVALHO TO…

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Processo nº 1000710-16.2023.4.06.3808

ID: 279064187

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Lavras Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1000710-16.2023.4.06.3808

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE JOSE DE LIMA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

CARINE FELICIO FERREIRA

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 1000710-16.2023.4.06.3808/MG RELATOR : PEDRO MARADEI NETO REQUERENTE : ALEXANDRE JOSE DE LIMA ADVOGADO(A) : CARINE FELICIO FERREIRA (OAB MG214120) ATO ORDINATÓRIO Int…

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R. M. P. x R. Da S. A.

ID: 319736407

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Epitácio - 1ª Vara Classe: Guarda de Família Nº Processo: 1003268-91.2022.8.26.0481

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

R. M. P.

Polo Passivo:

R. DA S. A.

Intimação

Advogados:

VANESSA SABRINA SOARES DA COSTA

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ANTONIO FERREIRA DA SILVA

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Processo 1003268-91.2022.8.26.0481 - Guarda de Família - Guarda - R.M.P. - R.S.A. - Vistos. Fls. 102-103: Considerando que foi reconhecida a conexão entre a presente demanda e os autos nº 1003232-4…

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Processo nº 1003717-16.2023.4.06.3808

ID: 315366902

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Lavras Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003717-16.2023.4.06.3808

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.

Ato ordinatório

Advogados:

CELSO DE FARIA MONTEIRO

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JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1003717-16.2023.4.06.3808/MG RÉU : PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. ADVOGADO(A) : JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB RJ062192) RÉU : FACEBOOK …

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Estado De São Paulo x Priscilla Bugallo Delgado

ID: 313546443

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1003232-42.2025.8.26.0223

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

PRISCILLA BUGALLO DELGADO

Distribuídos

Advogados:

KARINA RODRIGUES CAMARGO

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MARCIA CRISTINA RODRIGUES

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GUILHERME MACHADO DE LIMA FARIA

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/07/2025 1003232-42.2025.8.26.0223; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RUBENS HIDEO ARAI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Guar…

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Pedro Alcobar Neto x Isabella Andrea Borowicz Senise e outros

ID: 298464316

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Indaiatuba - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003927-50.2016.8.26.0248

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

PEDRO ALCOBAR NETO

Polo Passivo:

ISABELLA ANDREA BOROWICZ SENISE RODRIGO CESAR DE SOUSA DOMINGUES

Intimação

Advogados:

THIAGO QUEIROZ

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SANDRA BANDEIRA DUARTE

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FRANCISCO PINTO DUARTE NETO

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ANTONIO GERALDO RUIZ GUILHERMONI

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Processo 0003927-50.2016.8.26.0248 (apensado ao processo 1003232-50.2014.8.26.0248) (processo principal 1003232-50.2014.8.26.0248) - Cumprimento de sentença - Inadimplemento - PEDRO ALCOBAR NETO - R…

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Antonio Fernandes De Oliveira x Cebap – Centro De Estudos Dos Benefícios Dos Aposentados E Pensionistas

ID: 276313307

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal/Rec. Jud - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 04 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003232-79.2024.8.26.0319

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

CEBAP – CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFíCIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

Distribuídos

Advogados:

RAFAEL RAMOS ABRAHÃO

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ELIS PRADO BOMFIM ANDRÉ LEME

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FAISSAL RAFIK SAAB

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NICOLE NOVELLI

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 20/05/2025 1003232-79.2024.8.26.0319; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Banco Seguro S/A x Maria Gonçalves De Amorim Aquino

ID: 330968069

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003232-56.2023.8.26.0338

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

BANCO SEGURO S/A

Polo Passivo:

MARIA GONçALVES DE AMORIM AQUINO

Entrados

Advogados:

THAÍS CRISTINA DO PRADO HONORIO

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THAYNÁ REGINA MANOEL DO PRADO

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LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS

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PROCESSO ENTRADO EM 18/07/2025 1003232-56.2023.8.26.0338; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Ariovaldo Rodrigues Santiago x Banco Santander (Brasil) S/A

ID: 277353381

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003232-10.2022.8.26.0009

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ARIOVALDO RODRIGUES SANTIAGO

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Entrados

Advogados:

FABIO MOURÃO ANTONIO

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KAMILA ALVES MOURÃO ANTONIO

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CAUÊ TAUAN DE SOUZA YAEGASHI

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FABIO MOURÃO ANTONIO

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KAMILA ALVES MOURÃO ANTONIO

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PROCESSO ENTRADO EM 21/05/2025 1003232-10.2022.8.26.0009; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1000129-76.2025.8.26.0045

ID: 313420237

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Arujá - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000129-76.2025.8.26.0045

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

AJ1000 AUTOMóVEIS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCIA MIRTES ALVARENGA RIBEIRO

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Processo 1000129-76.2025.8.26.0045 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Aj1000 Automóveis Ltda - Vistos. Trata-se de ação de inexigibilidade de débitos, aduzindo a autora em sínte… Processo 1000129-76.2025.8.26.0045 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Aj1000 Automóveis Ltda - Vistos. Trata-se de ação de inexigibilidade de débitos, aduzindo a autora em síntese ser proprietária do veículo GM Tracker, ano 2017, placas FOR 1145, RENAVAM 011.241.01338, e que este encontra-se apreendido desde agosto/2019, por força de decisão proferida nos autos nº 1501856-56.2019.8.26.0616, em trâmite na 2ª Vara Criminal do Foro de Mogi das Cruzes, informa ainda que há processo em trâmites 1003232- 62.2023.8.26.0045 junto à 2ª Vara local, para sustação do protesto de IPVA do ano de 2020 em andamento aguardando sentença. Foi proferida decisão por este Juízo, fls. 841/842, determinando a redistribuição à 2ª Vara Local, ante a conexão com a ação acima informa, na sequência houve decisão do Juízo da 2ª Vara de Arujá/SP, fls. 847, determinando a redistribuição do feito de volta a esta Vara, eis que o processo 1003232-62.2023.8.26.0045 foi sentenciado. É o breve relatório. DECIDO. Respeitado entendimento diverso, o presente feito deve prosseguir em trâmite junto a 2ª Vara Local. A decisão que determinou a remessa dos autos à 2ª Vara Local, às fls. 841/842 foi proferida em 23/01/2025 e publicada em 27/01/2025, bem como a determinação de redistribuição à 2ª Vara Local foi proferida em 16/04/2025, todavia deve-se observar que à época da determinação de redistribuição deste Juízo, o processo 1003232-62.2023.8.26.0045 não estava sentenciado, já que é possível verificar, em consulta junto ao ESAJ que os autos mencionados foram sentenciados em 11/04/2025, sendo que nem mesmo houve o trânsito em julgado da referida sentença. Ante o exposto, por estes fundamentos, suscita este Juízo conflito negativo de competência. Adote a serventia as providências necessárias para conhecimento do presente conflito pelo E. Tribunal, nos termos do Comunicado Conjunto 1955/2018. Intime-se. - ADV: MARCIA MIRTES ALVARENGA RIBEIRO (OAB 244190/SP)

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