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Processo nº 1003232-69.2023.8.26.0269

ID: 305620559

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapetininga - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1003232-69.2023.8.26.0269

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

CLOVIS LEITE AYRES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ESTEVAN GIANINI SGANZELLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003232-69.2023.8.26.0269 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Fazenda Pública - Clovis Leite Ayres - Não havendo manifestação em atendimento ao Ato Ordinatório/Decisão anter…

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Processo nº 0006430-97.2024.8.26.0269

ID: 306321753

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapetininga - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006430-97.2024.8.26.0269

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

CLOVIS LEITE AYRES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ESTEVAN GIANINI SGANZELLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006430-97.2024.8.26.0269 (apensado ao processo 1003232-69.2023.8.26.0269) (processo principal 1003232-69.2023.8.26.0269) - Cumprimento de sentença - Fazenda Pública - Clovis Leite Ayres - T… Processo 0006430-97.2024.8.26.0269 (apensado ao processo 1003232-69.2023.8.26.0269) (processo principal 1003232-69.2023.8.26.0269) - Cumprimento de sentença - Fazenda Pública - Clovis Leite Ayres - Trata-se de cumprimento individual de sentença de sentença, originado do Processo nº 0600593-40.2008.8.26.0053, que tramitou junto a 8ª Vara da Fazenda Pública Estadual, executando a parte autora o recálculo dos adicionais temporais a fim de incluir o RETP, GAP, ALE, AOL, além do Adicional de Insalubridade. Anoto que no Tema 47 - IRDR foram fixadas as seguintes teses: "1. O adicional por tempo de serviço do policial militar é calculado nos termos o art. 3º inciso II da LCE nº 731/93 e a ele não se aplica, à falta de previsão em lei, as regras próprias do servidor civil, prevalecendo a regra especial na forma do art. 138 da Constituição do Estado. 2. Não se inclui o adicional de insalubridade, verba de natureza 'propter laborem', na base de cálculo do adicional por tempo de serviço, uma vez que não previsto nos termos do art. 3º, II da LCE nº 731/1993.". Ocorre que o Estado de São Paulo e a São Paulo Previdência-SPPREV propuseram reclamação nº 2004642-11.2025.8.26.0000, alegando desconformidade a precedente vinculante (IRDR nº 0026477-31.2021.8.26.0000 - Tema nº 47). Por r. despacho proferido em 16/01/2025 pelo Exmo. Relator Desembargador Paulo Galizia houve determinação de suspensão nos seguintes termos: "Assim, é caso de admitir a presente reclamação, porquanto preenchidos os requisitos estabelecidos no art. 988, incisos II e IV, do CPC. Não está presente, ainda, a hipótese de inadmissibilidade preconizada no § 5º, I, deste dispositivo. Considerando que a r. decisão versa sobre os limites objetivos e subjetivos do título firmado em ação coletiva, a fim de uniformizar os cumprimentos de sentença já iniciados, determino a suspensão de seu processamento até o julgamento final da presente Reclamação, conforme art. 989, inciso II, do CPC.". Proceda a z. Serventia as anotações e cuidados necessários, aguardando-se em fila própria, inclusive com o devido registro no andamento processual, tornando oportunamente conclusos. Int. - ADV: ESTEVAN GIANINI SGANZELLA (OAB 277998/SP)

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Processo nº 0001888-02.2025.8.26.0269

ID: 290765268

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapetininga - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001888-02.2025.8.26.0269

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ROSâNGELA DE MEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LAIS APARECIDA SANTOS VIEIRA

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JOSE TEODORO CLARO VIEIRA

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Processo 0001888-02.2025.8.26.0269 (apensado ao processo 1004396-69.2023.8.26.0269) (processo principal 1004396-69.2023.8.26.0269) - Cumprimento de sentença - Pensão por Morte (Art. 74/9) - Rosângela…

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Processo nº 0006978-25.2024.8.26.0269

ID: 312893226

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapetininga - 1ª Vara Cível Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0006978-25.2024.8.26.0269

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

BALMIZA SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GERSON VINICIUS PEREIRA

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Processo 0006978-25.2024.8.26.0269 (apensado ao processo 1008276-69.2023.8.26.0269) (processo principal 1008276-69.2023.8.26.0269) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Cheque - …

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Processo nº 1007888-69.2023.8.26.0269

ID: 302721790

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapetininga - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1007888-69.2023.8.26.0269

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

H. V.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDUARDO PIERRE DE PROENCA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007888-69.2023.8.26.0269 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - H.V. - Vistos. - ADV: EDUARDO PIERRE DE PROENCA (OAB 126388/SP)

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Processo nº 1011962-69.2023.8.26.0269

ID: 321093167

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapetininga - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1011962-69.2023.8.26.0269

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

JOãO CARLOS DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO BASSI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1011962-69.2023.8.26.0269 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - João Carlos de Oliveira - Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federa…

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Processo nº 1002359-69.2023.8.26.0269

ID: 331784538

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapetininga - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002359-69.2023.8.26.0269

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MILENA PIRAGINE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002359-69.2023.8.26.0269 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Autor: juntar aos autos o formulário respectivo, para transferência dos valores blo…

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Processo nº 1004687-69.2023.8.26.0269

ID: 309923072

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapetininga - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1004687-69.2023.8.26.0269

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

CAETANO DE TATUI MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LAIS FERNANDES VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAMILA VIEIRA FLORES CAMARGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004687-69.2023.8.26.0269 - Cumprimento de sentença - Nota Promissória - Caetano de Tatui Materiais para Construcao Ltda - Fls. 186 e seguintes: manifeste-se o credor, em 15 dias. - ADV: CAM…

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Processo nº 0005102-69.2023.8.26.0269

ID: 295536017

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapetininga - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005102-69.2023.8.26.0269

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

L. C. S. DE ARAUJO AUTOMACAO E ALIMENTOS & CIA LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CINTHIA DA SILVA PEREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 0005102-69.2023.8.26.0269 (processo principal 0003862-45.2023.8.26.0269) - Cumprimento de sentença - Cheque - L. C. S. de Araujo Automacao e Alimentos & Cia Ltda - Vistos. Fls. 103: manifest…

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Processo nº 0005102-69.2023.8.26.0269

ID: 292964486

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapetininga - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005102-69.2023.8.26.0269

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

L. C. S. DE ARAUJO AUTOMACAO E ALIMENTOS & CIA LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CINTHIA DA SILVA PEREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 0005102-69.2023.8.26.0269 (processo principal 0003862-45.2023.8.26.0269) - Cumprimento de sentença - Cheque - L. C. S. de Araujo Automacao e Alimentos & Cia Ltda - Vistos. Fls. 99: anote-se …

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