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Iapen - Instituto De Aposentadoria E Pensão Dos Servidores Públicos Municipais De Garça e outros x Jurandir Paiva Dos Santos

ID: 312040990

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003265-06.2022.8.26.0201

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

IAPEN - INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSãO DOS SERVIDORES PúBLICOS MUNICIPAIS DE GARçA MUNICíPIO DE GARçA

Polo Passivo:

JURANDIR PAIVA DOS SANTOS

Entrados

Advogados:

LUIZ CARLOS GOMES DE SA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ORILENE ZEFERINO FELIX GOMES DE SÁ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HÉLIO DA SILVA RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL MESQUITA DE ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 17/06/2025 1003265-06.2022.8.26.0201; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Iapen - Instituto De Aposentadoria E Pensão Dos Servidores Públicos Municipais De Garça e outros x Jurandir Paiva Dos Santos

ID: 313936259

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Público, Câm. Espec. e Meio Amb. - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 02 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003265-06.2022.8.26.0201

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

IAPEN - INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSãO DOS SERVIDORES PúBLICOS MUNICIPAIS DE GARçA MUNICíPIO DE GARçA

Polo Passivo:

JURANDIR PAIVA DOS SANTOS

Distribuídos

Advogados:

LUIZ CARLOS GOMES DE SA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ORILENE ZEFERINO FELIX GOMES DE SÁ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HÉLIO DA SILVA RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL MESQUITA DE ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 30/06/2025 1003265-06.2022.8.26.0201; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Iapen - Instituto De Aposentadoria E Pensão Dos Servidores Públicos Municipais De Garça e outros x Jurandir Paiva Dos Santos

ID: 334563914

Tribunal: TJSP Órgão: 1ª Câmara de Direito Público Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003265-06.2022.8.26.0201

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

IAPEN - INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSãO DOS SERVIDORES PúBLICOS MUNICIPAIS DE GARçA MUNICíPIO DE GARçA

Polo Passivo:

JURANDIR PAIVA DOS SANTOS

Intimação de acórdão

Advogados:

LUIZ CARLOS GOMES DE SA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ORILENE ZEFERINO FELIX GOMES DE SÁ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HÉLIO DA SILVA RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL MESQUITA DE ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003265-06.2022.8.26.0201 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003265-06.2022.8.26.0201 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Garça - Apte/Apdo: Iapen - Instituto de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Públicos Municipais de Garça - Apte/Apdo: Município de Garça - Apdo/Apte: Jurandir Paiva dos Santos (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Luís Francisco Aguilar Cortez - Deram parcial provimentos aos recursos, com observações. V.U. - APOSENTADORIA ESPECIAL SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL MUNICÍPIO DE GARÇA PEDIDO DE APOSENTADORIA ESPECIAL COM PARIDADE E INTEGRALIDADE POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA ENQUANTO NÃO EDITADA LEI PRÓPRIA PRECEDENTES DO STF E DESTA CORTE NÃO INCIDÊNCIA DO DISPOSTO PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103/2019 (REFORMA DA PREVIDÊNCIA), NOS TERMOS DO DECIDIDO PELO STF NO JULGAMENTO DO TEMA DE REPERCUSSÃO GERAL Nº 942 COMPROVAÇÃO DE INSALUBRIDADE POR MEIO DE PERÍCIA TÉCNICA SERVIDOR QUE COMPLETOU MAIS DE 25 ANOS DE LABOR EM CONDIÇÕES INSALUBRES, DE FORMA PERMANENTE E HABITUAL PARIDADE E INTEGRALIDADE INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO ANTES DA EC 41/2003, DE MODO QUE PRESENTE O DIREITO À INTEGRALIDADE E PARIDADE INVIABILIDADE DE CONDENAR OS REQUERIDOS AO PAGAMENTO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS IMPOSSIBILIDADE, DE OUTRO LADO, DE ADOTAR A DATA DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO COMO TERMO INICIAL DA APOSENTADORIA SENTENÇA ALTERADA NESSE PONTO CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL EM RELAÇÃO À DATA DE PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DA APOSENTADORIA RECURSOS PARCIALMENTE PROVIDOS, COM OBSERVAÇÕES. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Daniel Mesquita de Araujo (OAB: 313948/SP) (Procurador) - Hélio da Silva Rodrigues (OAB: 340228/SP) (Procurador) - Orilene Zeferino Felix Gomes de Sá (OAB: 225664/SP) - Luiz Carlos Gomes de Sa (OAB: 108585/SP) - 1º andar

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Processo nº 1500116-42.2022.8.26.0201

ID: 282489137

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Garça - 1ª Vara Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1500116-42.2022.8.26.0201

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BERNARD ANTON FULDAUER LUIZ MAGNO RUSSO

Intimação

Advogados:

MARCELO BARBOSA CARDOSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Marcelo Barbosa Cardoso (OAB 413158/SP) Processo 1500116-42.2022.8.26.0201 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Cidadão: LUIZ MAGNO RUSSO, BERNARD ANTON FULDAUER - Sem que tenha havido qualqu…

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A. H. Dos S. N. E. x C. U. De S. N. E.

ID: 308888453

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Garça - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001233-74.2024.8.26.0201

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

A. H. DOS S. N. E.

Polo Passivo:

C. U. DE S. N. E.

Intimação

Advogados:

MARCOS SOARES MARTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALAN TADEU CANDIDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001233-74.2024.8.26.0201 (processo principal 1000840-06.2022.8.26.0201) - Cumprimento de sentença - Revisão - A.H.S.N.E. - C.U.S.N.E. - Fls. 117/118: Certidão de Honorários à disposição p…

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Processo nº 1501554-06.2022.8.26.0201

ID: 275920844

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Garça - 1ª Vara Classe: AçãO PENAL DE COMPETêNCIA DO JúRI Nº Processo: 1501554-06.2022.8.26.0201

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ERIC JOAO FIGUEIREDO LEAL

Intimação

Advogados:

SUELEN CAVALCANTE FERNANDES CALIANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDA FRANCIELLY RIBEIRO RAMOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Eduarda Francielly Ribeiro Ramos (OAB 405291/SP), Suelen Cavalcante Fernandes Caliani (OAB 487141/SP) Processo 1501554-06.2022.8.26.0201 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: ERIC JOAO FIGU…

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Processo nº 1501554-06.2022.8.26.0201

ID: 276521073

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Garça - 1ª Vara Classe: AçãO PENAL DE COMPETêNCIA DO JúRI Nº Processo: 1501554-06.2022.8.26.0201

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ERIC JOAO FIGUEIREDO LEAL

Intimação

Advogados:

SUELEN CAVALCANTE FERNANDES CALIANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDA FRANCIELLY RIBEIRO RAMOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Eduarda Francielly Ribeiro Ramos (OAB 405291/SP), Suelen Cavalcante Fernandes Caliani (OAB 487141/SP) Processo 1501554-06.2022.8.26.0201 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: ERIC JOAO FIGU…

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Processo nº 1501554-06.2022.8.26.0201

ID: 276244689

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Garça - 1ª Vara Classe: AçãO PENAL DE COMPETêNCIA DO JúRI Nº Processo: 1501554-06.2022.8.26.0201

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ERIC JOAO FIGUEIREDO LEAL

Intimação

Advogados:

SUELEN CAVALCANTE FERNANDES CALIANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDA FRANCIELLY RIBEIRO RAMOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Eduarda Francielly Ribeiro Ramos (OAB 405291/SP), Suelen Cavalcante Fernandes Caliani (OAB 487141/SP) Processo 1501554-06.2022.8.26.0201 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: ERIC JOAO FIGU…

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Município De Garça x J C De Oliveira Decoracoes - Me

ID: 292420977

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Garça - 2ª Vara Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1501457-06.2022.8.26.0201

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE GARçA

Polo Passivo:

J C DE OLIVEIRA DECORACOES - ME

Intimação

Advogados:

TIAGO CANO VIANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HÉLIO DA SILVA RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO SAVIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1501457-06.2022.8.26.0201 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Município de Garça - J C de Oliveira Decoracoes - Me - Fls.103: Ciência ao curador especial, Dr. Tiago Cano Viana (OAB 318846/S…

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E. L. M. M. x A. M.

ID: 334843130

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Garça - 2ª Vara Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1000549-06.2022.8.26.0201

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

E. L. M. M.

Polo Passivo:

A. M.

Intimação

Advogados:

NIEL CORREA DE AMORIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AMANDA FABRON GARCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000549-06.2022.8.26.0201 - Divórcio Litigioso - Família - E.L.M.M. - A.M. - À Dra. AMANDA FABRON GARCIA, para providenciar a juntada do documento de indicação da OAB onde consta o número …

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