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Processo nº 1003459-46.2023.8.26.0629

ID: 311098878

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tietê - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 1003459-46.2023.8.26.0629

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

N. C. P. D.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THAMIRIS SCUDELER FLORIAM BUTIGNOLI

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Processo 1003459-46.2023.8.26.0629 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Seção Cível - N.C.P.D. - Vistos. Fls. 103: Abra-se vista dos autos ao Ministério Público para manifest…

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Processo nº 1003265-46.2023.8.26.0629

ID: 320971812

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tietê - 2ª. Vara Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1003265-46.2023.8.26.0629

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

CAIO CESAR PIETROBON DE PAULA FABIO AURELIO LOLLATO ANDRADE DE PAULA LUíSA TONON DE PAULA MARIA GRAZIELE FERRAZ DE PAULA FERREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VANDERLEI LUIS CASETO MARCON

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LUCIANO CASARI FLORIAN

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ANDREI FERNANDO DE SOUSA ROCHA

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Processo 1003265-46.2023.8.26.0629 - Inventário - Inventário e Partilha - Fabio Aurelio Lollato Andrade de Paula - Luísa Tonon de Paula - - Maria Graziele Ferraz de Paula Ferreira - - Caio Cesar P… Processo 1003265-46.2023.8.26.0629 - Inventário - Inventário e Partilha - Fabio Aurelio Lollato Andrade de Paula - Luísa Tonon de Paula - - Maria Graziele Ferraz de Paula Ferreira - - Caio Cesar Pietrobon de Paula - Vistos. Trata-se de inventário dos bens deixados por falecimento de Orsini Rodrigues de Paula. Há informação nos autos de que o de cujus era separado judicialmente, tinha dois filhos já falecidos e quatro netos, uma delas menor de idade. O pedido inicial foi formulado por três dos quatro netos (f. 1-10). Na decisão de f. 93, foi deferida a gratuidade processual, nomeado inventariante o neto Fábio Aurélio Lollato Andrade de Paula, determinada a citação do outro neto e a nomeação de curador especial. O outro neto foi citado à f. 102 e apresentou manifestação, na qual ressalta que o de cujus faleceu anteriormente aos filhos e requer seja feito o inventário conjunto dos bens deixados pelos três falecidos (f. 107-108). Esse herdeiro também apresentou plano de partilha (f. 120-130). Os requerentes e o curador especial concordaram com o referido plano de partilha (f. 138 e 155-156). Juntada manifestação da Fazenda Estadual às f. 205 e seguintes. Por fim, o Ministério Público também manifestou concordância com a homologação do plano de partilha (f. 219-220). O feito foi instruído com os seguintes documentos: certidão de óbito do de cujus (f. 65-66), certidão de óbito dos filhos do de cujus (f. 69 e 70-71), certidão de inexistência de testamentos (f. 104-106), procuração dos herdeiros (f. 11, 23, 31 e 109), matrícula e certidão de valor venal de imóveis (f. 72-76 e 77-81), documento de veículo e avaliação pela tabela FIPE (f. 82-83) e certidões negativas (f. 84-87 e 131-134), entre outros. Defiro o inventário em conjunto dos bens deixados por falecimento de Orsini Rodrigues de Paula e seus filhos Darci Rodrigues de Paula e Ari Rodrigues de Paula, com base no art. 672 do Código de Processo Civil. Anote-se. Outrossim, com fundamento nos arts. 659 e segs do CPC, julgo de plano, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha amigável dos bens deixados por Orsini Rodrigues de Paula e seus filhos, homologando o esboço respectivo e atribuindo-se aos nela contemplados seus respectivos quinhões, salvo erro(s) ou omissão(ões), e ressalvado(s) direito(s) de terceiro(s). Trânsito em julgado na presente data, dada a preclusão lógica; dispensada a respectiva certidão cartorária. Documentos relativos ao ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação) às f. 205 e seguintes. Expeça-se formal de partilha. Expeça-se também certidão de honorários para o curador especial. Ciência ao Ministério Público. P. I. C., arquivando-se oportunamente. - ADV: ANDREI FERNANDO DE SOUSA ROCHA (OAB 355081/SP), VANDERLEI LUIS CASETO MARCON (OAB 159343/SP), LUCIANO CASARI FLORIAN (OAB 220119/SP), ANDREI FERNANDO DE SOUSA ROCHA (OAB 355081/SP), ANDREI FERNANDO DE SOUSA ROCHA (OAB 355081/SP)

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Processo nº 1500584-46.2023.8.26.0629

ID: 321055591

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tietê - 1ª Vara Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1500584-46.2023.8.26.0629

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ANGELO BORTOLETTO JUNIOR

Intimação

Advogados:

ANTONIO CARLOS VICENTIN FOLTRAN

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ANGELO BORTOLETTO JUNIOR

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Processo 1500584-46.2023.8.26.0629 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - Angelo Bortoletto Junior - Vistos. Fls. 215: Para análise do pedido, deverá o peticionário protocolar a…

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Processo nº 1000064-46.2023.8.26.0629

ID: 260425040

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tietê - Setor das Execuções Fiscais Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1000064-46.2023.8.26.0629

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE TIETÊ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FLAVIA ALBERTA GAIOTTO MELARÉ

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ADV: Flavia Alberta Gaiotto Melaré (OAB 139523/SP) Processo 1000064-46.2023.8.26.0629 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE TIETÊ - Defiro o sobrestamento do processo pelo prazo requeri…

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Tais Regina Gomes x Banco Bradesco S.A.

ID: 335389266

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tietê - 2ª. Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000516-05.2025.8.26.0629

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

TAIS REGINA GOMES

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Intimação

Advogados:

RUBEN BENTO DE CARVALHO

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PRISCILA BENTO DE CARVALHO

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JOSE CARLOS GARCIA PEREZ

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Processo 0000516-05.2025.8.26.0629 (processo principal 1002392-46.2023.8.26.0629) - Cumprimento de sentença - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Tais Regina Gomes - Banco Bradesco S.A.…

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Processo nº 1002295-46.2023.8.26.0629

ID: 323962590

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tietê - Setor das Execuções Fiscais Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1002295-46.2023.8.26.0629

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

UNIESP

Intimação

Advogados:

MAURÍCIO DELLOVA DE CAMPOS

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CARLOS EDUARDO PRETTI RAMALHO

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Processo 1002295-46.2023.8.26.0629 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Uniesp - R4C Administração Judicial Ltda. - Vistos. Defiro a consulta do sistema Bacen-Jud confor…

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Processo nº 0003765-48.2025.8.26.0019

ID: 309472412

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Americana - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003765-48.2025.8.26.0019

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

AUTO MECâNICA PEDRO DIAS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDUARDO PENA DE OLIVEIRA PINA

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Processo 0003765-48.2025.8.26.0019 (apensado ao processo 1003265-96.2024.8.26.0019) (processo principal 1003265-96.2024.8.26.0019) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Au…

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Tércio De Oliveira Cardoso x Maria Renilda Souza Santos,

ID: 291697765

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bragança Paulista - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003136-62.2024.8.26.0099

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

TéRCIO DE OLIVEIRA CARDOSO

Polo Passivo:

MARIA RENILDA SOUZA SANTOS,

Intimação

Advogados:

TÉRCIO DE OLIVEIRA CARDOSO

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TANIA VIEIRA BLAMBERG

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Processo 0003136-62.2024.8.26.0099 (apensado ao processo 1003265-84.2023.8.26.0099) (processo principal 1003265-84.2023.8.26.0099) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Tércio de Oliveira C…

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Condominio Parque Dom Pedro x Companhia De Desenvolvimento Habitacional E Urbano Do Estado De São Paulo - Cdhu

ID: 328525610

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Franca - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0010546-74.2024.8.26.0196

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO PARQUE DOM PEDRO

Polo Passivo:

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SãO PAULO - CDHU

Intimação

Advogados:

WILSON VIEIRA

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PAULO ESTEVES SILVA CARNEIRO

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FRANCIANE GAMBERO

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Processo 0010546-74.2024.8.26.0196 (apensado ao processo 1003265-21.2022.8.26.0196) (processo principal 1003265-21.2022.8.26.0196) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Co…

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Processo nº 1000646-46.2023.8.26.0629

ID: 295885885

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tietê - 2ª. Vara Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1000646-46.2023.8.26.0629

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

PAGUE MENOS COMéRCIO DE PRODUTOS ALIMENTíCIOS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUSTAVO ROCHA SANTOS

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Processo 1000646-46.2023.8.26.0629 - Monitória - Cheque - Pague Menos Comércio de Produtos Alimentícios Ltda - Ante o exposto, com fundamento no § 2º do art. 701 do CPC, JULGO PROCEDENTE a ação monit…

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