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Antônio Duarte x União Brasileira De Aposentados Da Previdência - Unibap

ID: 290733623

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Matão - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0001539-56.2025.8.26.0347

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ANTôNIO DUARTE

Polo Passivo:

UNIãO BRASILEIRA DE APOSENTADOS DA PREVIDêNCIA - UNIBAP

Intimação

Advogados:

JOANA GONÇALVES VARGAS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

DANIEL GERBER

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

DANIEL GERBER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CARLOS CAMARGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALBERTO CÉSAR XAVIER DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001539-56.2025.8.26.0347 (processo principal 1003302-12.2024.8.26.0347) - Cumprimento Provisório de Sentença - Práticas Abusivas - Antônio Duarte - União Brasileira de Aposentados da Previ…

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Antônio Duarte x União Brasileira De Aposentados Da Previdência - Unibap

ID: 306771526

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Matão - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003302-12.2024.8.26.0347

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

ANTôNIO DUARTE

Polo Passivo:

UNIãO BRASILEIRA DE APOSENTADOS DA PREVIDêNCIA - UNIBAP

Intimação

Advogados:

JOANA GONÇALVES VARGAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS CAMARGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003302-12.2024.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Antônio Duarte - União Brasileira de Aposentados da Previdência - Unibap - Vistos. Cumpra-se a decisão. Vista dos…

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Antônio Duarte x União Brasileira De Aposentados Da Previdência - Unibap

ID: 335069526

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Matão - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0001539-56.2025.8.26.0347

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

ANTôNIO DUARTE

Polo Passivo:

UNIãO BRASILEIRA DE APOSENTADOS DA PREVIDêNCIA - UNIBAP

Intimação

Advogados:

JOANA GONÇALVES VARGAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL GERBER

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

DANIEL GERBER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CARLOS CAMARGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALBERTO CÉSAR XAVIER DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001539-56.2025.8.26.0347 (processo principal 1003302-12.2024.8.26.0347) - Cumprimento Provisório de Sentença - Práticas Abusivas - Antônio Duarte - União Brasileira de Aposentados da Previ… Processo 0001539-56.2025.8.26.0347 (processo principal 1003302-12.2024.8.26.0347) - Cumprimento Provisório de Sentença - Práticas Abusivas - Antônio Duarte - União Brasileira de Aposentados da Previdência - Unibap - Vistos. Enquanto excludentes de responsabilidade, o caso fortuito e a força maior deveriam ter sido alegados na fase de conhecimento. Encerrada a fase em tela, com reconhecimento da responsabilidade da parte executada pelos prejuízos experimentados pela parte exequente, tem-se que a pretensão de reconhecimento da excludente encontra óbice no disposto no artigo 508 do Código de Processo Civil. Na forma do artigo 513, § 2º, inciso I, do CPC, fica(m) o(a)(s) executado(a)(s) intimado(a)(s), por intermédio de seu(s) patrono(s), para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito (fls. 04 - R$ 10.357,28), acrescido das custas processuais informadas a fls. 05, as quais deverão ser recolhidas em guias próprias, comprovando-se nos autos por meio de peticionamento eletrônico intermediário,com preenchimento do campo correspondente ao número do DARE, nos termos do Comunicado CG Nº 2199/2021. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, do CPC, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e de honorários advocatícios no mesmo percentual. Nesta hipótese, deverá(ão) o(a)(s) exequente(s) trazer aos autos novo cálculo atualizado, bem como efetuar o recolhimento da diligência do oficial de justiça, caso pretenda a expedição do mandado de penhora e avaliação, ou, na hipótese de pretender o bloqueio de ativos financeiros em nome do(a)(s) executado(a)(s), através do sistema Sisbajud, de veículos, junto ao Renajud, ou a pesquisa de declarações de imposto sobre a renda, via Infojud, deverá efetuar o recolhimento da taxa judiciária, ficando quaisquer das modalidades de constrição ora mencionadas, desde logo, deferidas. Fica dispensada do recolhimento das taxas e diligências a parte que tenha sido beneficiária da gratuidade de justiça na fase de conhecimento. Int. - ADV: DANIEL GERBER (OAB 39879/RS), ALBERTO CÉSAR XAVIER DOS SANTOS (OAB 420165/SP), CARLOS CAMARGO (OAB 405003/SP), JOANA GONÇALVES VARGAS (OAB 473857/SP), DANIEL GERBER (OAB 47827/DF)

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Daniel De Lucca Meireles x Companhia Paulista De Força E Luz

ID: 302241583

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Matão - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001649-55.2025.8.26.0347

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

DANIEL DE LUCCA MEIRELES

Polo Passivo:

COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ

Intimação

Advogados:

EDUARDO SANTOS FAIANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL DE LUCCA MEIRELES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001649-55.2025.8.26.0347 (apensado ao processo 1000974-12.2024.8.26.0347) (processo principal 1000974-12.2024.8.26.0347) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Daniel de Lucca Meir…

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João Jesus Da Silva x Companhia Paulista De Força E Luz

ID: 296795910

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 3 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 05 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002914-12.2024.8.26.0347

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

JOãO JESUS DA SILVA

Polo Passivo:

COMPANHIA PAULISTA DE FORçA E LUZ

Distribuídos

Advogados:

DIRCEU CARREIRA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARILIA NATALIA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/06/2025 1002914-12.2024.8.26.0347; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Daniel De Lucca Meireles x Companhia Paulista De Força E Luz

ID: 290713384

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Matão - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001649-55.2025.8.26.0347

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

DANIEL DE LUCCA MEIRELES

Polo Passivo:

COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ

Intimação

Advogados:

EDUARDO SANTOS FAIANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL DE LUCCA MEIRELES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001649-55.2025.8.26.0347 (apensado ao processo 1000974-12.2024.8.26.0347) (processo principal 1000974-12.2024.8.26.0347) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Daniel de Lucca Meir…

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Processo nº 0003911-12.2024.8.26.0347

ID: 325744319

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Matão - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003911-12.2024.8.26.0347

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

L. E. M. P.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELE APARECIDA FERREIRA GUSSONI MESQUITA

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Processo 0003911-12.2024.8.26.0347 (processo principal 1000731-39.2022.8.26.0347) - Cumprimento de sentença - Fixação - L.E.M.P. - Fl. 73 - Informe a exequente o número da residência do endereço info…

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Processo nº 0003911-12.2024.8.26.0347

ID: 307146935

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Matão - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003911-12.2024.8.26.0347

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

L. E. M. P.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELE APARECIDA FERREIRA GUSSONI MESQUITA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003911-12.2024.8.26.0347 (processo principal 1000731-39.2022.8.26.0347) - Cumprimento de sentença - Fixação - L.E.M.P. - Manifeste-se a parte autora acerca da (s) certidão(ões) negativa(s) …

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Processo nº 1005339-12.2024.8.26.0347

ID: 319213422

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Matão - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1005339-12.2024.8.26.0347

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

RAQUEL RAMOS DE OLIVEIRA ISHIOKA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRENDA DA SILVA

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Processo 1005339-12.2024.8.26.0347 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Pagamento Atrasado / Correção Monetária - Raquel Ramos de Oliveira Ishioka - Vista à parte contrária, para q…

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Processo nº 0001503-14.2025.8.26.0347

ID: 325027847

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Matão - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001503-14.2025.8.26.0347

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

H. D. S. N. C. B.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HUMBERTO DONIZETI SCABELO

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Processo 0001503-14.2025.8.26.0347 (processo principal 1002138-12.2024.8.26.0347) - Cumprimento de sentença - Guarda - H.D.S. - N.C.B. - Manifeste-se a parte autora acerca do(s) AR(s) negativo(s) r…

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