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Processo nº 1003309-07.2021.8.26.0477

ID: 311308441

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1003309-07.2021.8.26.0477

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO EDIFíCIO VELEIRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WASHINGTON GOMES SILVA DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOEL MORAES DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003309-07.2021.8.26.0477 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Edifício Veleiro - Vistos. Tendo em vista a informação de satisfação da obrigação, JULGO EXT… Processo 1003309-07.2021.8.26.0477 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Edifício Veleiro - Vistos. Tendo em vista a informação de satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Assim, determino o desbloqueio dos valores, requisitando-se via Sisbajud, da(s) conta(s) bancárias das partes executadas, em sua integralidade, retornando automaticamente, dispensando-se o levantamento por MLE. Nos termos do artigo 1098, parágrafo 5º, das NSCGJ e artigo 4º, inciso III, da Lei 11.608/2003, incumbe a parte executada o recolhimento das custas finais, estas fixadas em 1% (um por cento) do valor da execução, posto que a presente execução/cumprimento de sentença foi ajuizada antes da alteração pela Lei 17.785/2023. Desta forma, providencie a serventia o cálculo das custas a serem recolhidas, certificando-se. Após, nos termos do artigo 1098, parágrafo 1º, das NSCGJ, intime-se a parte executada, por carta, para providenciar o pagamento, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de extração de certidão para Procuradoria Fiscal para fins de inscrição em dívida ativa, considerando válida a intimação no último endereço fornecido nos autos, em consonância com o artigo 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, anote-se a extinção ao sistema SAJ/PG5, com as devidas cautelas de praxe. Oportunamente arquivem-se os autos. Custas na forma da lei. PRI. Consigno que a classificação correta das petições, deve ser de acordo, pertinente com as classes/nomenclaturas e assuntos existentes ao Sistema Oficial SAJ, evitando o protocolo como simples petição intermediária ou petição diversa, para fácil, rapida e uma melhor identificação nas filas alocadas, no curso do processo, assim, sendo essencial ao bom andamento e célere dos trabalhos, principalmente nos casos urgentes, com liminares, desbloqueios de contas bancárias, saúde e afins. Partes cientes dos deveres mencionados no art. 6 do CPC. - ADV: JOEL MORAES DE OLIVEIRA (OAB 263912/SP), WASHINGTON GOMES SILVA DOS REIS (OAB 501224/SP)

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Município De Praia Grande x Armando Pecorari

ID: 301965162

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1503053-07.2021.8.26.0477

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE PRAIA GRANDE

Polo Passivo:

ARMANDO PECORARI

Entrados

Advogados:

EDUARDO BRUSAMOLIN BARCELLOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 06/06/2025 1503053-07.2021.8.26.0477; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Município De Praia Grande x Brasil Santana Transp. Ltda Me (Viação Brasil Transportes Eireli Epp)

ID: 301965091

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1538458-07.2021.8.26.0477

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE PRAIA GRANDE

Polo Passivo:

BRASIL SANTANA TRANSP. LTDA ME (VIAçãO BRASIL TRANSPORTES EIRELI EPP)

Entrados

Advogados:

GABRIELA FARIAS GOTARDI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 06/06/2025 1538458-07.2021.8.26.0477; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Município De Praia Grande x Armando Pecorari

ID: 303869304

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Público, Câm. Espec. e Meio Amb. - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 02 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1503053-07.2021.8.26.0477

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE PRAIA GRANDE

Polo Passivo:

ARMANDO PECORARI

Distribuídos

Advogados:

EDUARDO BRUSAMOLIN BARCELLOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 18/06/2025 1503053-07.2021.8.26.0477; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Município De Praia Grande x Brasil Santana Transp. Ltda Me (Viação Brasil Transportes Eireli Epp)

ID: 303870082

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Público, Câm. Espec. e Meio Amb. - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 02 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1538458-07.2021.8.26.0477

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE PRAIA GRANDE

Polo Passivo:

BRASIL SANTANA TRANSP. LTDA ME (VIAçãO BRASIL TRANSPORTES EIRELI EPP)

Distribuídos

Advogados:

GABRIELA FARIAS GOTARDI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 18/06/2025 1538458-07.2021.8.26.0477; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Itaú Unibanco S/A x Fausto Mendes De Sa

ID: 276501974

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1008547-07.2021.8.26.0477

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ITAú UNIBANCO S/A

Polo Passivo:

FAUSTO MENDES DE SA

Distribuídos

Advogados:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THYAGO GARCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO CHALFIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 20/05/2025 1008547-07.2021.8.26.0477; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 1010293-07.2021.8.26.0477

ID: 306237687

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1010293-07.2021.8.26.0477

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

ANA CRISTINA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDRÉIA ANDRADE FIGUEIRÊDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010293-07.2021.8.26.0477 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Ana Cristina dos Santos - Fls. 94: Ciência. Diga o(a) autor(a)/exequente em termos de prosseguimento, em cin…

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Processo nº 0005761-07.2021.8.26.0477

ID: 325833040

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - Vara da Fazenda Pública Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0005761-07.2021.8.26.0477

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

JULIO CéSAR CARVALHO OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIO CÉSAR CARVALHO OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005761-07.2021.8.26.0477/01 - Requisição de Pequeno Valor - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Julio César Carvalho Oliveira - Vistos. Considerando a certidão de fls. 77/79, cumpr…

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Processo nº 0005761-07.2021.8.26.0477

ID: 325834212

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - Vara da Fazenda Pública Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0005761-07.2021.8.26.0477

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

JULIO CéSAR CARVALHO OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIO CÉSAR CARVALHO OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005761-07.2021.8.26.0477/01 - Requisição de Pequeno Valor - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Julio César Carvalho Oliveira - Vistos. Considerando a certidão de fls. 77/79, cumpr…

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Processo nº 0000107-68.2023.8.26.0477

ID: 331817134

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000107-68.2023.8.26.0477

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

DIONATA DA SILVA SOBRAL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULA ERIKA CATELANI GOMES

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Processo 0000107-68.2023.8.26.0477 (processo principal 1004085-07.2021.8.26.0477) - Cumprimento de sentença - Auxílio-Doença Previdenciário - Dionata da Silva Sobral - Vistos. Diga a parte exequente …

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