Resultados para "1003313-91.2024.8.26.0201" – Página 1 de 50

Waldeir Euzébio x Banco Bmg S/A

ID: 336731686

Tribunal: TJSP Órgão: 1ª Turma Recursal Cível Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1003313-91.2024.8.26.0201

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

WALDEIR EUZéBIO

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Distribuídos

Advogados:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI

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LEONARDO LOPES GARCIA DE MORAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRÉA RAMOS GARCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 28/07/2025 1003313-91.2024.8.26.0201; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal Cível; JOÃO JOSÉ CUSTODIO DA SILVEIRA; Fórum de Garça; Juizado Especial…

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L. A. E. x M. De G.

ID: 298088210

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Garça - 3ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001164-08.2025.8.26.0201

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

L. A. E.

Polo Passivo:

M. DE G.

Intimação

Advogados:

LÍLIAN ALVES EGÍDIO

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HÉLIO DA SILVA RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001164-08.2025.8.26.0201 (apensado ao processo 1004089-91.2024.8.26.0201) (processo principal 1004089-91.2024.8.26.0201) - Cumprimento de sentença - Tutela de Urgência - L.A.E. - M.G. - I…

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Waldeir Euzébio x Banco Bmg S/A

ID: 308004816

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Garça - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003313-91.2024.8.26.0201

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

WALDEIR EUZéBIO

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Intimação

Advogados:

LEONARDO LOPES GARCIA DE MORAES

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JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI

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ANDRÉA RAMOS GARCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003313-91.2024.8.26.0201 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Waldeir Euzébio - Banco BMG S/A - O ponto central da questão é verificar se houve… Processo 1003313-91.2024.8.26.0201 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Waldeir Euzébio - Banco BMG S/A - O ponto central da questão é verificar se houve vício na sentença apto a ensejar o acolhimento ou não dos embargos de declaração. O caso discutido refere-se a ação na qual Waldeir Euzébio ajuizou demanda buscando a revisão de contrato de cartão de crédito consignado, alegando desconhecimento quanto à contratação e aos descontos referentes à reserva de margem consignável (RMC). O ato embargado foi no sentido de que, restando comprovada a contratação regular do cartão de crédito consignado, com documentos assinados e vídeo de confirmação, não há falar em vício de consentimento, tampouco em ilegalidade contratual, razão pela qual os pedidos do autor foram julgados improcedentes, com resolução de mérito. Confrontando os argumentos do embargante e a fundamentação do ato embargado, verifico que o pedido de embargos deve ser acolhido parcialmente, apenas para sanar a omissão existente quanto ao pedido de condenação por litigância de má-fé, sem, contudo, alterar o resultado do julgamento. De fato, conforme se observa, a sentença enfrentou de forma clara e minuciosa a matéria de fundo relativa à validade da contratação, analisando os documentos e a gravação apresentada, mas não se manifestou sobre o pedido específico de condenação do autor por litigância de má-fé, que foi expressamente formulado na contestação. Tal omissão, entretanto, não compromete a validade da decisão, nem configura erro material ou contradição, mas deve ser suprida, como ora se faz. Analisando o conteúdo dos autos, não se vislumbra a configuração dos requisitos necessários para a condenação da parte autora por litigância de má-fé. O fato de a parte autora buscar a revisão judicial de contrato bancário, sob a alegação de não compreender plenamente a natureza do contrato firmado, não é suficiente, por si só, para caracterizar má-fé processual. Trata-se do exercício regular do direito de ação, constitucionalmente garantido, ainda que o pedido tenha sido julgado improcedente. Portanto, a pretensão de aplicação da penalidade de má-fé deve ser rejeitada, uma vez que não restou demonstrada conduta temerária, alteração dolosa da verdade dos fatos ou qualquer outro dos comportamentos tipificados no art. 80 do CPC. Ante o exposto, ACOLHO PARCIALMENTE os embargos de declaração, apenas para suprir a omissão quanto ao pedido de condenação por litigância de má-fé, que ora rejeito expressamente, mantendo-se, contudo, integralmente inalterado o dispositivo da sentença de fls. 315/318. - ADV: LEONARDO LOPES GARCIA DE MORAES (OAB 454914/SP), JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB 192691/SP), ANDRÉA RAMOS GARCIA (OAB 170713/SP)

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M. P. Do E. De S. P. x L. A. De P.

ID: 276336757

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal/Rec. Jud - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 04 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001664-91.2024.8.26.0201

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

M. P. DO E. DE S. P.

Polo Passivo:

L. A. DE P.

Distribuídos

Advogados:

JUSSARA DOMINGUES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 20/05/2025 1001664-91.2024.8.26.0201; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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L. C. De J. T. x K. N. Dos S. T.

ID: 314657119

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal/Rec. Jud - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 04 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001761-91.2024.8.26.0201

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

L. C. DE J. T.

Polo Passivo:

K. N. DOS S. T.

Distribuídos

Advogados:

THIAGO FERREIRA DE ARAUJO E SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FÁBIO RICARDO RODRIGUES DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALINE GOMES MACIEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/07/2025 1001761-91.2024.8.26.0201; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Anddap Associação Nacional De Defesa Dos Direitos Dos Aposentados E Pensionistas x Carmen Da Silva Santos

ID: 303391199

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal/Rec. Jud - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 04 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002537-91.2024.8.26.0201

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ANDDAP ASSOCIAçãO NACIONAL DE DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

Polo Passivo:

CARMEN DA SILVA SANTOS

Distribuídos

Advogados:

MARIA APARECIDA MARTINS CERETTI

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LEANDRO RENE CERETTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AGUINALDO RENE CERETTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THAMIRES DE ARAUJO LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 17/06/2025 1002537-91.2024.8.26.0201; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Anddap Associação Nacional De Defesa Dos Direitos Dos Aposentados E Pensionistas x Carmen Da Silva Santos

ID: 309790203

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal/Rec. Jud - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 04 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002537-91.2024.8.26.0201

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ANDDAP ASSOCIAçãO NACIONAL DE DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

Polo Passivo:

CARMEN DA SILVA SANTOS

Distribuídos

Advogados:

MARIA APARECIDA MARTINS CERETTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEANDRO RENE CERETTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AGUINALDO RENE CERETTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THAMIRES DE ARAUJO LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 26/06/2025 1002537-91.2024.8.26.0201; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Anddap Associação Nacional De Defesa Dos Direitos Dos Aposentados E Pensionistas x Carmen Da Silva Santos

ID: 296585666

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 1 e Câm.Esp.Fal./Rec. Jud.- Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 07 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002537-91.2024.8.26.0201

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

ANDDAP ASSOCIAçãO NACIONAL DE DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

Polo Passivo:

CARMEN DA SILVA SANTOS

Entrados

Advogados:

MARIA APARECIDA MARTINS CERETTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEANDRO RENE CERETTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AGUINALDO RENE CERETTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THAMIRES DE ARAUJO LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 09/06/2025 1002537-91.2024.8.26.0201; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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L. A. E. x M. De G.

ID: 337303703

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Garça - 3ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001164-08.2025.8.26.0201

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

L. A. E.

Polo Passivo:

M. DE G.

Intimação

Advogados:

LÍLIAN ALVES EGÍDIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HÉLIO DA SILVA RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001164-08.2025.8.26.0201 (apensado ao processo 1004089-91.2024.8.26.0201) (processo principal 1004089-91.2024.8.26.0201) - Cumprimento de sentença - Tutela de Urgência - L.A.E. - M.G. - H…

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Processo nº 0002199-37.2024.8.26.0201

ID: 310967743

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Garça - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002199-37.2024.8.26.0201

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

G. A. C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ISABEL GARCIA SANCHES

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Processo 0002199-37.2024.8.26.0201 (processo principal 1000306-91.2024.8.26.0201) - Cumprimento de sentença - Dissolução - G.A.C. - À parte exequente para apresentar planilha atualizada do débito. - …

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