Resultados para "1003315-19.2024.5.02.0221" – Página 1 de 57

Jose Henrique Silva De Souza x Isabete Da Silva Campos - Me

ID: 333874950

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Cajamar Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1003315-19.2024.5.02.0221

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

JOSE HENRIQUE SILVA DE SOUZA

Polo Passivo:

ISABETE DA SILVA CAMPOS - ME

Notificação

Advogados:

ANTONINO PROTA DA SILVA JUNIOR

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LINDOMAR FRANCISCO DOS SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CAJAMAR ATOrd 1003315-19.2024.5.02.0221 RECLAMANTE: JOSE HENRIQUE SILVA DE SOUZA RECLAMADO: I…

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Jose Henrique Silva De Souza x Isabete Da Silva Campos - Me

ID: 256067939

Tribunal: TRT2 Órgão: 1º Núcleo de Justiça 4.0 Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1003315-19.2024.5.02.0221

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

JOSE HENRIQUE SILVA DE SOUZA

Polo Passivo:

ISABETE DA SILVA CAMPOS - ME

Notificação

Advogados:

LINDOMAR FRANCISCO DOS SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 1003315-19.2024.5.02.0221 : JOSE HENRIQUE SILVA DE SOUZA : ISABETE DA SILVA CAMPOS - ME… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 1003315-19.2024.5.02.0221 : JOSE HENRIQUE SILVA DE SOUZA : ISABETE DA SILVA CAMPOS - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 26b59d9 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO: Pelo exposto, conforme fundamentação acima, que integra este dispositivo para todos os fins, nos autos da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA nº 1003315-19.2024.5.02.0221, movida por JOSE HENRIQUE SILVA DE SOUZA contra ISABETE DA SILVA CAMPOS - ME: JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados para condenar a ré nas seguintes obrigações: Anotar o vínculo de emprego na CTPS do autor, sob pena de multa.Entregar guias para saque de FGTS.Pagar FGTS + 40%.Pagar aviso prévio (30 dias), gratificação natalina proporcional, férias proporcionais acrescidas de 1/3 e saldo salarial de 14 dias.Pagar multa do artigo 467 da CLT.Pagar horas extras e reflexos.Pagar intervalo intrajornada.Pagar vale transporte.Pagar indenização por danos morais. Atentem as partes que as obrigações estão líquidas no cálculo em anexo, que é parte integrante desta decisão, na sua fundamentação e conclusão, e uma vez transitada em julgado a sentença não poderá sofrer modificação ou inovação, não sendo possível discutir qualquer matéria, inclusive o valor das verbas deferidas (Recomendação 4/2018 da CGJT, § 2º, artigo 1º). Os cálculos deste processo poderão ser visualizados junto ao PJE, no campo menu do processo, na opção cálculos do processo. Autorizada a dedução dos valores pagos a mesmo título. Concedo à parte autora os benefícios da gratuidade da prestação jurisdicional. Honorários de sucumbência pela ré, na forma da fundamentação. Correção monetária computada observando os vencimentos de cada parcela, com incidência a partir do primeiro dia útil do mês subsequente ao vencimento, sempre até a data do efetivo pagamento, em coerência com o artigo 459, §1º da CLT e diretriz da Súmula 381 do TST. Inclusive quanto aos valores relativos ao FGTS (TST, OJ 302 da SDI1) e sempre observando a diretriz da Súmula 7 do TRT da 2ª Região. A correção monetária e os juros deverão, ainda, obedecer aos critérios decididos pelo STF na ADC 58 e pelo TST, conforme fundamentação. Em razão da natureza indenizatória conferida pelo artigo 404 do CC aos juros de mora, estes não devem integrar a base de cálculo do Imposto de Renda (TST, OJ 400 da SDI 1 e TRT 2ª Região, Súmula 19). Contribuições fiscais e previdenciárias pela ré, incluídas as contribuições ao SAT, mas excluídas as contribuições sociais devidas a terceiros e autorizada a dedução da quota parte da parte autora, apurando-se, em ambos os casos - IR e INSS - mês a mês, na forma da Súmula 368 do TST. A natureza das verbas deferidas obedecerá ao §9º do artigo 28 da Lei 8.212/91, sendo indenizatórias as verbas lá elencadas. As custas nas causas trabalhistas devem ser pagas pelo vencido, não existindo arbitramento parcial (CLT, artigo 789, §1º). Por consequência, condeno a ré ao pagamento das custas resultantes da reclamação, no importe de R$ 754,38, calculadas em 2% sobre R$ 37.718,97 , valor líquido arbitrado à condenação (CLT, artigo 789, IV). Intimem-se as partes. O réu revel será intimado na forma do artigo 841, § 1º, consoante determinado pelo artigo 852, ambos da CLT. A intimação da União observará a Portaria PGF/AGU 47, de 7 de julho de 2023 e o artigo 29-A da Consolidação das Normas da Corregedoria do TRT da 2ª Região. Nada mais. DANIELA MORI Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - JOSE HENRIQUE SILVA DE SOUZA

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Jose Henrique Silva De Souza x Isabete Da Silva Campos - Me

ID: 325941030

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Cajamar Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1003315-19.2024.5.02.0221

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

JOSE HENRIQUE SILVA DE SOUZA

Polo Passivo:

ISABETE DA SILVA CAMPOS - ME

Notificação

Advogados:

ANTONINO PROTA DA SILVA JUNIOR

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LINDOMAR FRANCISCO DOS SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CAJAMAR ATOrd 1003315-19.2024.5.02.0221 RECLAMANTE: JOSE HENRIQUE SILVA DE SOUZA RECLAMADO: I… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CAJAMAR ATOrd 1003315-19.2024.5.02.0221 RECLAMANTE: JOSE HENRIQUE SILVA DE SOUZA RECLAMADO: ISABETE DA SILVA CAMPOS - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1f9b470 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao(à) MM(ª). Juiz(a) do Trabalho. Informo os seguintes andamentos: a) Sentença líquida f.99/110, Cálculos Núcleo id fdd0517 f.114, com trânsito em julgado 06/05/25 b) Exc.Pré-Exec (Isabete) apreciada nesta oportunidade Cajamar, 11 de julho de 2025 - Débora Oliveira Lisboa – Téc.Judiciário Vistos. 1. Petição id 6878723: ISABETE DA SILVA CAMPOS - ME opôs Exceção de Pré-Executividade nos autos da execução trabalhista promovida por José Henrique Silva de Souza, alegando, em síntese, nulidade de citação na fase de conhecimento. Representação processual regular. Há resposta da parte contrária (id 49367de). A medida é apta para alegações de matéria de ordem pública, prejudiciais ao prosseguimento do feito. Nulidade de citação enquadra-se nesta categoria. Passo a analisar. NULIDADE DE CITAÇÃO Alega o excipiente que não teria sido regularmente citado na fase de conhecimento. Sem razão. A citação inicial foi feita por carta dirigida ao endereço “Av.Pedro Celestino Leite Penteado, 166” (f.83+92), constando comprovante de recebimento eCarta com informação de efetiva entrega em 14/02/25 (f.94). Caberia à ré comprovar não tê-la recebido, ônus de que não se desincumbe. Não chega sequer a alegar nenhum motivo que o impediria de receber correspondências em tal local. Não houve devolução da carta e o endereço está correto, conforme documentos emitidos por órgãos oficiais juntados pela ré (f.151). Presume-se, portanto, seu regular recebimento, bem como das intimações posteriores, já que as cartas de intimação da sentença e do prazo para pagamento foram dirigidas ao mesmo endereço (f.137 e 142). Não há, portanto, irregularidade de intimações a sanar, nem nulidade a declarar. Rejeito. Pelo exposto, conheço da Exceção de Pré-Executividade oposta por ISABETE DA SILVA CAMPOS - ME nos autos da execução trabalhista promovida por José Henrique Silva de Souza, para JULGÁ-LA IMPROCEDENTE, mantendo o regular prosseguimento do feito. 2. Petição id a6cba31: Expeça-se ordem de pesquisa patrimonial e penhora. 3. Caso não sejam alcançados valores integrais da execução, intime-se o autor para indicar meios para prosseguimento em 30 dias, atentando-se para o teor do art.11-A CLT, independente de novas intimações. Silente o autor, os autos aguardarão cumprimento da determinação ou oportuna extinção da execução, o que ocorrer primeiro, independente de novas intimações. CAJAMAR/SP, 14 de julho de 2025. THIAGO BARLETTA CANICOBA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ISABETE DA SILVA CAMPOS - ME

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Jose Henrique Silva De Souza x Isabete Da Silva Campos - Me

ID: 325941038

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Cajamar Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1003315-19.2024.5.02.0221

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

JOSE HENRIQUE SILVA DE SOUZA

Polo Passivo:

ISABETE DA SILVA CAMPOS - ME

Notificação

Advogados:

ANTONINO PROTA DA SILVA JUNIOR

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LINDOMAR FRANCISCO DOS SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CAJAMAR ATOrd 1003315-19.2024.5.02.0221 RECLAMANTE: JOSE HENRIQUE SILVA DE SOUZA RECLAMADO: I… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CAJAMAR ATOrd 1003315-19.2024.5.02.0221 RECLAMANTE: JOSE HENRIQUE SILVA DE SOUZA RECLAMADO: ISABETE DA SILVA CAMPOS - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1f9b470 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao(à) MM(ª). Juiz(a) do Trabalho. Informo os seguintes andamentos: a) Sentença líquida f.99/110, Cálculos Núcleo id fdd0517 f.114, com trânsito em julgado 06/05/25 b) Exc.Pré-Exec (Isabete) apreciada nesta oportunidade Cajamar, 11 de julho de 2025 - Débora Oliveira Lisboa – Téc.Judiciário Vistos. 1. Petição id 6878723: ISABETE DA SILVA CAMPOS - ME opôs Exceção de Pré-Executividade nos autos da execução trabalhista promovida por José Henrique Silva de Souza, alegando, em síntese, nulidade de citação na fase de conhecimento. Representação processual regular. Há resposta da parte contrária (id 49367de). A medida é apta para alegações de matéria de ordem pública, prejudiciais ao prosseguimento do feito. Nulidade de citação enquadra-se nesta categoria. Passo a analisar. NULIDADE DE CITAÇÃO Alega o excipiente que não teria sido regularmente citado na fase de conhecimento. Sem razão. A citação inicial foi feita por carta dirigida ao endereço “Av.Pedro Celestino Leite Penteado, 166” (f.83+92), constando comprovante de recebimento eCarta com informação de efetiva entrega em 14/02/25 (f.94). Caberia à ré comprovar não tê-la recebido, ônus de que não se desincumbe. Não chega sequer a alegar nenhum motivo que o impediria de receber correspondências em tal local. Não houve devolução da carta e o endereço está correto, conforme documentos emitidos por órgãos oficiais juntados pela ré (f.151). Presume-se, portanto, seu regular recebimento, bem como das intimações posteriores, já que as cartas de intimação da sentença e do prazo para pagamento foram dirigidas ao mesmo endereço (f.137 e 142). Não há, portanto, irregularidade de intimações a sanar, nem nulidade a declarar. Rejeito. Pelo exposto, conheço da Exceção de Pré-Executividade oposta por ISABETE DA SILVA CAMPOS - ME nos autos da execução trabalhista promovida por José Henrique Silva de Souza, para JULGÁ-LA IMPROCEDENTE, mantendo o regular prosseguimento do feito. 2. Petição id a6cba31: Expeça-se ordem de pesquisa patrimonial e penhora. 3. Caso não sejam alcançados valores integrais da execução, intime-se o autor para indicar meios para prosseguimento em 30 dias, atentando-se para o teor do art.11-A CLT, independente de novas intimações. Silente o autor, os autos aguardarão cumprimento da determinação ou oportuna extinção da execução, o que ocorrer primeiro, independente de novas intimações. CAJAMAR/SP, 14 de julho de 2025. THIAGO BARLETTA CANICOBA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - JOSE HENRIQUE SILVA DE SOUZA

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Sabrina Pereira Da Silva x Mercado Envios Servicos De Logistica Ltda. e outros

ID: 330526589

Tribunal: TST Órgão: Gabinete da Presidência Classe: RECURSO DE REVISTA Nº Processo: 1002345-19.2024.5.02.0221

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

SABRINA PEREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

MERCADO ENVIOS SERVICOS DE LOGISTICA LTDA. RANDSTAD BRASIL RECURSOS HUMANOS LTDA.

Distribuição

Advogados:

RYAN CARLOS BAGGIO GUERSONI

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EDUARDO CHALFIN

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LUCAS FRANCISCO SAVARESE

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FELIPE BARBOSA PEREIRA E FARO

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Processo 1002345-19.2024.5.02.0221 distribuído para Presidência - Admissibilidade - Gabinete da Presidência na data 18/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.b…

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Roberta Da Cruz Rocha x Adecco Recursos Humanos S.A.

ID: 257971857

Tribunal: TRT2 Órgão: 16ª Turma - Cadeira 1 Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1003218-19.2024.5.02.0221

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

ROBERTA DA CRUZ ROCHA

Polo Passivo:

ADECCO RECURSOS HUMANOS S.A.

Distribuição

Advogados:

DANILO AFONSO DE SA

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EDUARDO SAUL PAJUELO VERA

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VANESSA CRISTINA ZIGGIATTI

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Processo 1003218-19.2024.5.02.0221 distribuído para 16ª Turma - 16ª Turma - Cadeira 1 na data 15/04/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/…

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Processo nº 0002134-16.2023.8.26.0609

ID: 296727198

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taboão da Serra - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0002134-16.2023.8.26.0609

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

IVAN ROSAS TEIXEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CLIFT RUSSO ESPERANDIO

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Processo 0002134-16.2023.8.26.0609 (processo principal 1003315-06.2021.8.26.0609) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento …

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Sabrina Pereira Da Silva x Mercado Envios Servicos De Logistica Ltda. e outros

ID: 260083427

Tribunal: TRT2 Órgão: 15ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1002345-19.2024.5.02.0221

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

SABRINA PEREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

MERCADO ENVIOS SERVICOS DE LOGISTICA LTDA. RANDSTAD BRASIL RECURSOS HUMANOS LTDA.

Notificação

Advogados:

RYAN CARLOS BAGGIO GUERSONI

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EDUARDO CHALFIN

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LUCAS FRANCISCO SAVARESE

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FELIPE BARBOSA PEREIRA E FARO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 15ª TURMA Relator: DANIEL VIEIRA ZAINA SANTOS 1002345-19.2024.5.02.0221 : SABRINA PEREIRA DA SILVA : RANDSTAD B…

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Raul De Castro e outros x Sendas Distribuidora S/A

ID: 260624829

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Cajamar Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001763-19.2024.5.02.0221

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

RAUL DE CASTRO STEPHANIA MORREALE VALDIR DE BRITO NASCIMENTO

Polo Passivo:

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

Notificação

Advogados:

DIANE SOUZA MENA

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RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CAJAMAR 1001763-19.2024.5.02.0221 : VALDIR DE BRITO NASCIMENTO : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A D…

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Raul De Castro e outros x Sendas Distribuidora S/A

ID: 260624837

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Cajamar Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001763-19.2024.5.02.0221

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

RAUL DE CASTRO STEPHANIA MORREALE VALDIR DE BRITO NASCIMENTO

Polo Passivo:

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

Notificação

Advogados:

DIANE SOUZA MENA

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RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CAJAMAR 1001763-19.2024.5.02.0221 : VALDIR DE BRITO NASCIMENTO : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A D…

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