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Guiomar Ferreira Martins Gonzalez x Arthur Lundgren Tecidos S/A - Pernambucanas

ID: 331740565

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirandópolis - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003337-42.2024.8.26.0356

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

GUIOMAR FERREIRA MARTINS GONZALEZ

Polo Passivo:

ARTHUR LUNDGREN TECIDOS S/A - PERNAMBUCANAS

Intimação

Advogados:

JOSÉ CARLOS CODONHO

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JOÃO FERNANDO BRUNO

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ALEX RODRIGO LEONCIO CODONHO

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Processo 1003337-42.2024.8.26.0356 - Procedimento Comum Cível - Tarifas - Guiomar Ferreira Martins Gonzalez - Arthur Lundgren Tecidos S/A - Pernambucanas e outro - Vistos. Ciência às partes do retor…

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Guiomar Ferreira Martins Gonzalez x Pernanbucanas Financiadora S.A. Cred Financ E Investimento

ID: 293860691

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 8º Grupo - 16ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003337-42.2024.8.26.0356

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

GUIOMAR FERREIRA MARTINS GONZALEZ

Polo Passivo:

PERNANBUCANAS FINANCIADORA S.A. CRED FINANC E INVESTIMENTO

Intimação de acórdão

Advogados:

JOÃO FERNANDO BRUNO

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JOSÉ CARLOS CODONHO

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ALEX RODRIGO LEONCIO CODONHO

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BRUNO VINICIUS LEONCIO CODONHO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003337-42.2024.8.26.0356 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003337-42.2024.8.26.0356 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Mirandópolis - Apelante: Guiomar Ferreira Martins Gonzalez (Justiça Gratuita) - Apelado: Pernanbucanas Financiadora S.a. Cred Financ e Investimento e outro - Magistrado(a) Daniela Menegatti Milano - Deram provimento parcial ao recurso, nos termos que constarão do acórdão. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM REPARAÇÃO DE DANOS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA QUE DECLAROU A INEXIGIBILIDADE DAS PARCELAS DESCONTADAS DA AUTORA E DETERMINOU AO RÉU A RESPECTIVA RESTITUIÇÃO DE FORMA SIMPLES, NÃO ACOLHENDO O PEDIDO DE REPARAÇÃO MORAL. INCONFORMISMO DA PARTE AUTORA.I. RESTITUIÇÃO EM DOBRO DAS QUANTIAS INDEVIDAMENTE DESCONTADAS DA AUTORA QUE SE IMPÕE, INDEPENDENTEMENTE DA DEMONSTRAÇÃO DA MÁ-FÉ FACE O ATUAL ENTENDIMENTO DO STJ, NO EARESP. Nº 676.608/RS.II. DANO MORAL NÃO CARACTERIZADO. ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL, TANTO DO TJSP, QUANTO DO STJ, QUE RECONHECE QUE A SIMPLES COBRANÇA INDEVIDA, DESACOMPANHADA DE NEGATIVAÇÃO, TRATAMENTO VEXATÓRIO OU IMPACTO RELEVANTE NA ESFERA PESSOAL DO CONSUMIDOR, NÃO CONFIGURA DANO MORAL INDENIZÁVEL. III. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Bruno Vinicius Leoncio Codonho (OAB: 488847/SP) - Alex Rodrigo Leoncio Codonho (OAB: 399685/SP) - José Carlos Codonho (OAB: 420405/SP) - João Fernando Bruno (OAB: 345480/SP) - 3º andar

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Estado De São Paulo x Mirian Kazumi Fujihara Nakao

ID: 310548868

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001591-42.2024.8.26.0356

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

MIRIAN KAZUMI FUJIHARA NAKAO

Distribuídos

Advogados:

FABIANO SOBRINHO

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 27/06/2025 1001591-42.2024.8.26.0356; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DANIEL ISSLER; Fórum de Mirandópolis; Juizado Espec…

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Divina Motta Felix x União Brasileira De Aposentados Da Previdencia Unibap

ID: 278346279

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal/Rec. Jud - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 04 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002561-42.2024.8.26.0356

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

DIVINA MOTTA FELIX

Polo Passivo:

UNIãO BRASILEIRA DE APOSENTADOS DA PREVIDENCIA UNIBAP

Distribuídos

Advogados:

JOANA GONÇALVES VARGAS

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DANIEL GERBER

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CAROLINA MEIRELES BORGES

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 22/05/2025 1002561-42.2024.8.26.0356; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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G. V. De A. x M. C. A. De A.

ID: 328551015

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 1 e Câm.Esp.Fal./Rec. Jud.- Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 07 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002755-42.2024.8.26.0356

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

G. V. DE A.

Polo Passivo:

M. C. A. DE A.

Entrados

Advogados:

DANIEL MARCOS

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CAETANO ANTONIO FAVA

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PROCESSO ENTRADO EM 15/07/2025 1002755-42.2024.8.26.0356; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1001979-42.2024.8.26.0356

ID: 276999110

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirandópolis - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001979-42.2024.8.26.0356

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

PAULO ROBERTO DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HENRIQUE MENDES STABILE

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ADV: Henrique Mendes Stabile (OAB 482305/SP) Processo 1001979-42.2024.8.26.0356 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Paulo Roberto dos Santos - Ciência à parte interessada acerca da resposta de Ofício…

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Processo nº 1001882-42.2024.8.26.0356

ID: 304493070

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirandópolis - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001882-42.2024.8.26.0356

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

CAMILA DE FREITAS HARA DE CARVALHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TAINARA PRISCILA ANTUNES

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Processo 1001882-42.2024.8.26.0356 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - Camila de Freitas Hara de Carvalho - Vistos. Apresente a parte credora planilha atualizada do …

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Processo nº 0001127-98.2025.8.26.0356

ID: 309964485

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirandópolis - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001127-98.2025.8.26.0356

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

PAULO ROBERTO DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HENRIQUE MENDES STABILE

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Processo 0001127-98.2025.8.26.0356 (processo principal 1001979-42.2024.8.26.0356) - Cumprimento de sentença - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Paulo Roberto dos Santos - Manifeste-se o(a) exequente sobre…

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Processo nº 1004501-42.2024.8.26.0356

ID: 290696824

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirandópolis - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1004501-42.2024.8.26.0356

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

MARIA ERMIDES PEGINI DE FREITAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JÉSSICA DOS SANTOS PIN

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Processo 1004501-42.2024.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reajuste de Prestações - Maria Ermides Pegini de Freitas - Vistos. Manifeste-se a requerida, no prazo de 10 …

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Processo nº 0000618-70.2025.8.26.0356

ID: 296127181

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirandópolis - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000618-70.2025.8.26.0356

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

ANTôNIO RAMALHO HENRIQUE PEREIRA - ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CÁSSIO HENRIQUE LOPES MADUREIRA

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Processo 0000618-70.2025.8.26.0356 (processo principal 1002949-42.2024.8.26.0356) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Antônio Ramalho Henrique Pereira - Me - 1. Diante da inadimplência, aplico m…

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