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Processo nº 1003339-41.2022.8.26.0272

ID: 327232701

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapira - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003339-41.2022.8.26.0272

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

CLEUSA FOGO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THAIS APARECIDA PIMENTA

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KELLY CRISTINA JUGNI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003339-41.2022.8.26.0272 - Procedimento Comum Cível - Benefícios em Espécie - Cleusa Fogo - Manifeste-se a parte contrária, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do recurso de apelação inter…

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Município De Itapira x Ester Regina Gonçalves

ID: 331310365

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000720-41.2022.8.26.0272

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE ITAPIRA

Polo Passivo:

ESTER REGINA GONçALVES

Entrados

Advogados:

CLAUDIO ROBERTO LAZARI

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KATIA CRISTINA FARIA FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 11/07/2025 1000720-41.2022.8.26.0272; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Município De Itapira x Ester Regina Gonçalves

ID: 332559265

Tribunal: TJSP Órgão: 7ª Câmara de Direito Público Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000720-41.2022.8.26.0272

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE ITAPIRA

Polo Passivo:

ESTER REGINA GONçALVES

Distribuídos

Advogados:

CLAUDIO ROBERTO LAZARI

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KATIA CRISTINA FARIA FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 21/07/2025 1000720-41.2022.8.26.0272; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 1000235-41.2022.8.26.0272

ID: 323346913

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapira - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000235-41.2022.8.26.0272

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA DE CAMPOS LARA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THOMAZ ANTONIO DE MORAES

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Processo 1000235-41.2022.8.26.0272 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - Maria Aparecida de Campos Lara - Fls. 294: Ciência. - ADV: THOMAZ ANTONIO DE MORAES (OAB 200524/SP)

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Omni S/A Credito Finaciamento E Investimento x Alessandra Rodrigues

ID: 304309297

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapira - 2ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1000138-41.2022.8.26.0272

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

OMNI S/A CREDITO FINACIAMENTO E INVESTIMENTO

Polo Passivo:

ALESSANDRA RODRIGUES

Intimação

Advogados:

DANIELA FERREIRA TIBURTINO

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BENEDITO ALVES DE LIMA NETO

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Processo 1000138-41.2022.8.26.0272 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Omni S/A Credito Finaciamento e Investimento - Alessandra Rodrigues - Decorrido o prazo do so…

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Processo nº 1003339-41.2022.8.26.0272

ID: 306493347

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapira - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003339-41.2022.8.26.0272

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

CLEUSA FOGO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THAIS APARECIDA PIMENTA

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KELLY CRISTINA JUGNI

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Processo 1003339-41.2022.8.26.0272 - Procedimento Comum Cível - Benefícios em Espécie - Cleusa Fogo - Cleusa Fogo, qualificada nos autos, interpôs Embargos de Declaração em face da sentença de fls. 1… Processo 1003339-41.2022.8.26.0272 - Procedimento Comum Cível - Benefícios em Espécie - Cleusa Fogo - Cleusa Fogo, qualificada nos autos, interpôs Embargos de Declaração em face da sentença de fls. 179/183, pelos motivos que alegou às fls. 188/193. Os embargos foram apresentados no prazo legal. Este é, em síntese, o relatório. Passo à decisão. Recebo os embargos e os rejeito, eis que, a meu ver, a sentença prolatada apreciou todas as questões relevantes e não contém qualquer obscuridade, omissão ou contradição a ser declarada. Vejamos: Pretende a embargante, a meu aviso, a rediscussão do mérito já exposto na sentença. Não é omissa a sentença, eis que não silenciou sobre os pontos fundamentais para o desate da lide e nem porta obscuridade, erro, dúvida ou contradição capazes de comprometer e dificultar o resultado do presente processo. O que nela se contém é suficiente para dirimir a controvérsia, tendo sido indicados os fundamentos da decisão. Como dito: "o Juiz não está obrigado a responder todas as alegações da parte, quando já tenha encontrado motivo suficiente para fundar a decisão, nem se obriga a ater-se aos fundamentos indicados por elas e tampouco a responder um a um a todos os seus argumentos" (RJTJESP, 115/207, 104/340, 111/414). A pretensão da embargante é rediscutir a controvérsia, o que demonstra o caráter infringente dos embargos. "Os embargos de declaração tem por escopo sanar, no acórdão, dúvida, obscuridade, contradição ou omissão (Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, art. 337). É inadmissível desnaturá-los, transformando-os em Embargos Infringentes" (Edcl, n. 95.535-6, ES, RTJ 101/1311, RT 563/251). Cuida-se, pois, de recurso, com objetivo infringente, que não pode ser admitido, nos termos da lei (CPC, art. 535 e 530) e da jurisprudência dominante (RTJ 90/659 e RT 527/240). "Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão (RTJ 89/548 0 RTJ 94/1167 RTJ 103/1210 RTJ 114/351), não justifica sob pena de grave disfunção jurídico processual dessa modalidade de recurso a sua inadequada utilização com o propósito de questionar a correção do julgado e obter, em conseqüência, a desconstituição do ato decisório" (Embargos de Declaração, no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento n. 154.144-2, "in" DJU n. 53, 18.3.94, página 5171). No mais, inexiste contradição, obscuridade ou omissão a ser declarada, não estando presente nenhum dos requisitos legais para o seu acolhimento. Na verdade, a embargante se utiliza dos embargos para obter o reexame da causa, o que é absolutamente inadmissível, não havendo nada a ser declarado por este Juízo, recomendando-lhe, em caso de descontentamento, a utilização do remédio processual cabível. Posto isso, REJEITO os Embargos de Declaração interpostos. Intime-se. - ADV: KELLY CRISTINA JUGNI (OAB 252225/SP), THAIS APARECIDA PIMENTA (OAB 361921/SP)

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Processo nº 0001407-64.2024.8.26.0272

ID: 314352155

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapira - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001407-64.2024.8.26.0272

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO CARLOS VIOLA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE ALVES BATISTA NETO

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Processo 0001407-64.2024.8.26.0272 (processo principal 1001108-41.2022.8.26.0272) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Antonio Carlos Viola - "Fica o exequente intimado a se manifestar em ter…

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Processo nº 1003623-10.2025.8.26.0445

ID: 326928539

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pindamonhangaba - 3ª Vara Cível Classe: Reconhecimento e Extinção de União Estável Nº Processo: 1003623-10.2025.8.26.0445

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

M. L. S. F. T. P. DAS N. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROSSANA MANELLA VALENTE

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Processo 1003623-10.2025.8.26.0445 (apensado ao processo 1003339-02.2025.8.26.0445) - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução - T.P.N.S. - - M.L.S.F. - 1. Providenc…

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Mirian De Fátima Lima De Oliveira Mei x Notre Dame Intermédica Saúde S.A

ID: 313314446

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Atibaia - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004506-69.2023.8.26.0048

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

MIRIAN DE FáTIMA LIMA DE OLIVEIRA MEI

Polo Passivo:

NOTRE DAME INTERMéDICA SAúDE S.A

Intimação

Advogados:

FABIANA DE SOUZA FERNANDES

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DIOCIMAR DA SILVA JACINTO

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ANDRE MENESCAL GUEDES

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Processo 0004506-69.2023.8.26.0048 (apensado ao processo 1003339-97.2023.8.26.0048) (processo principal 1003339-97.2023.8.26.0048) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Mirian d…

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Banco C6 Bank Sa x Matheus Bueno De Oliveira

ID: 315539726

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VI - Penha de França - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003195-38.2024.8.26.0006

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

BANCO C6 BANK SA

Polo Passivo:

MATHEUS BUENO DE OLIVEIRA

Intimação

Advogados:

RENATO PRINCIPE STEVANIN

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FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO

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Processo 0003195-38.2024.8.26.0006 (apensado ao processo 1003339-29.2023.8.26.0006) (processo principal 1003339-29.2023.8.26.0006) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - Banco C6 Bank Sa …

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