Resultados para "1003350-38.2025.8.26.0281" – Página 1 de 56

Processo nº 1003350-38.2025.8.26.0281

ID: 316787659

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itatiba - 2ª Vara Cível Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1003350-38.2025.8.26.0281

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

SERGIO TREVINE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PRISCILA FERNANDES RELA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003350-38.2025.8.26.0281 - Mandado de Segurança Cível - Servidor Público Civil - Sergio Trevine - NOTA DE CARTÓRIO: Recolher mais uma taxa de Oficial de Justiça (dois impetrados). - ADV: PR…

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Processo nº 1003350-38.2025.8.26.0281

ID: 335081479

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itatiba - 2ª Vara Cível Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1003350-38.2025.8.26.0281

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

SERGIO TREVINE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PRISCILA FERNANDES RELA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003350-38.2025.8.26.0281 - Mandado de Segurança Cível - Servidor Público Civil - Sergio Trevine - Nota de Cartório: Providencie o impetrante o recolhimento das custas de diligência do(a) sr…

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Sul América Companhia De Seguro Saúde x Maria Cristina De Sousa Lopes

ID: 296483044

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal/Rec. Jud - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 04 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000343-38.2025.8.26.0281

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

SUL AMéRICA COMPANHIA DE SEGURO SAúDE

Polo Passivo:

MARIA CRISTINA DE SOUSA LOPES

Distribuídos

Advogados:

MAÍNA DRIGHETTI PIRES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/06/2025 1000343-38.2025.8.26.0281; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Marcia Cristina Costa Grillo x Banco Bnp Paribas Brasil S/A

ID: 316378461

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000634-38.2025.8.26.0281

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

MARCIA CRISTINA COSTA GRILLO

Polo Passivo:

BANCO BNP PARIBAS BRASIL S/A

Distribuídos

Advogados:

RAFAEL DE JESUS MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/07/2025 1000634-38.2025.8.26.0281; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Marcia Cristina Costa Grillo x Banco Bnp Paribas Brasil S/A

ID: 335033843

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000634-38.2025.8.26.0281

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

MARCIA CRISTINA COSTA GRILLO

Polo Passivo:

BANCO BNP PARIBAS BRASIL S/A

Distribuídos

Advogados:

RAFAEL DE JESUS MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/07/2025 1000634-38.2025.8.26.0281; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Sul América Companhia De Seguro Saúde x Maria Cristina De Sousa Lopes

ID: 303987639

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal/Rec. Jud - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 04 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000343-38.2025.8.26.0281

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

SUL AMéRICA COMPANHIA DE SEGURO SAúDE

Polo Passivo:

MARIA CRISTINA DE SOUSA LOPES

Distribuídos

Advogados:

MAÍNA DRIGHETTI PIRES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 18/06/2025 1000343-38.2025.8.26.0281; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Marcia Cristina Costa Grillo x Banco Bnp Paribas Brasil S/A

ID: 312040163

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000634-38.2025.8.26.0281

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

MARCIA CRISTINA COSTA GRILLO

Polo Passivo:

BANCO BNP PARIBAS BRASIL S/A

Entrados

Advogados:

RAFAEL DE JESUS MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 27/06/2025 1000634-38.2025.8.26.0281; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Lourdes Aparecida Da Silva Oliveira x Banco Santander (Brasil) S/A

ID: 333553920

Tribunal: TJSP Órgão: 38ª Câmara de Direito Privado Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000731-38.2025.8.26.0281

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

LOURDES APARECIDA DA SILVA OLIVEIRA

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Distribuídos

Advogados:

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RAFAEL DE JESUS MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 22/07/2025 1000731-38.2025.8.26.0281; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 1003350-38.2025.8.26.0281

ID: 314916182

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itatiba - 2ª Vara Cível Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1003350-38.2025.8.26.0281

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

SERGIO TREVINE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PRISCILA FERNANDES RELA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003350-38.2025.8.26.0281 - Mandado de Segurança Cível - Servidor Público Civil - Sergio Trevine - I) Certifique a serventia, nos termos do disposto no artigo 1.093, § 6º, das NSCGJ (nova re… Processo 1003350-38.2025.8.26.0281 - Mandado de Segurança Cível - Servidor Público Civil - Sergio Trevine - I) Certifique a serventia, nos termos do disposto no artigo 1.093, § 6º, das NSCGJ (nova redação dada pelo Provimento CG nº 01/2020), sobre a regularidade do recolhimento da taxa judiciária (guia DARE-SP), mediante acesso ao Sistema Portal de Custas Recolhimento e Depósitos, oportunidade em que deverá também vincular o documento de arrecadação ao número deste processo. II) Cabível, na espécie, a concessão da medida liminar pleiteada, diante da relevância dos motivos em que se fundamenta o pedido e a possibilidade da ocorrência de lesão irreparável ao direito do impetrante, caso venha a ser reconhecido somente na sentença. Para a concessão de liminar em mandado de segurança é necessária a presença de fumus boni iuris (probabilidade do direito) e periculum in mora (risco de dano irreparável ou de difícil reparação). Com efeito, o impetrante busca a concessão de liminar para suspender a extinção de seu vínculo empregatício com a Prefeitura Municipal (fls. 14), sob o fundamento de possuir direito adquirido à aposentadoria antes da vigência da Emenda Constitucional nº 103/2019, o que, segundo a tese inicial, afastaria a aplicação da nova regra que prevê o rompimento do vínculo empregatício por aposentadoria. Nesse passo, os documentos juntados com a inicial dão suporte à tese autoral, na medida em que o rompimento do contrato advém, justamente, da aplicação da Emenda Constitucional nº 103/2019 (fls. 14). No mais, os documentos de fls. 16/34 retratam que, quando da concessão da aposentadoria do impetrante, fora observado o seu direito adquirido antes da Emenda Constitucional nº 103/2019 (fls. 16). Ressalta-se que a notificação de extinção do vínculo empregatício emitida pela autoridade dita coatora, com previsão de término para 1º de julho de 2025, evidencia o perigo da demora, diante da iminência da extinção do vínculo empregatício, o que poderá gerar prejuízos de difícil ou incerta reparação à impetrante. Nesse cenário, em análise perfunctória, depreende-se a plausibilidade do direito invocado, respaldada pela documentação apresentada, somada à urgência da medida em virtude do exíguo prazo para a extinção do vínculo, autorizando a concessão de liminar. Posto isso, DEFIRO o pedido liminar postulado na inicial para determinar a imediata suspensão da ordem de extinção do vínculo empregatício do impetrante Sergio Trevine, portador da matrícula funcional nº 1848-2 (fls. 14). Intimem-se os impetrados, com urgência, para cumprimento da liminar concedida. III) NOTIFIQUEM-SE as autoridades impetradas, por mandado, para cumprimento da decisão liminar e para prestar informações, no prazo de dez dias. Nos termos do artigo 7º, inciso II, da Lei 12.016/09, cientifique-se a Procuradoria do Município de Itatiba, através do portal eletrônico, para, caso queira, ingresse no feito, enviando-lhes cópia da inicial. Serve a presente decisão, devidamente assinada, como MANDADO, a ser cumprido pelo oficial de justiça de plantão. Cumpra-se com urgência. IV) Com a vinda das informações, dê-se vista ao representante do Ministério Público. V) Intimem-se. - ADV: PRISCILA FERNANDES RELA (OAB 247831/SP)

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Sul América Companhia De Seguro Saúde x Maria Cristina De Sousa Lopes

ID: 292264830

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 1 e Câm.Esp.Fal./Rec. Jud.- Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 07 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000343-38.2025.8.26.0281

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

SUL AMéRICA COMPANHIA DE SEGURO SAúDE

Polo Passivo:

MARIA CRISTINA DE SOUSA LOPES

Entrados

Advogados:

MAÍNA DRIGHETTI PIRES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 04/06/2025 1000343-38.2025.8.26.0281; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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