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Amélia Rocha De Oliveira Leite x Ambec - Associação De Aposentados Mutualista Para Beneficios Coletivos

ID: 311301274

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirandópolis - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003350-41.2024.8.26.0356

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

AMéLIA ROCHA DE OLIVEIRA LEITE

Polo Passivo:

AMBEC - ASSOCIAçãO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS

Intimação

Advogados:

MURILO AGUTOLI PEREIRA

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DANIELA DE LIMA AMORIM

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CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI

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Processo 1003350-41.2024.8.26.0356 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Amélia Rocha de Oliveira Leite - Ambec - Associação de Aposentados Mutualista para Beneficios Coletivos - Vistos.…

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Amélia Rocha De Oliveira Leite x Ambec - Associação De Aposentados Mutualista Para Beneficios Coletivos

ID: 309241228

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirandópolis - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003350-41.2024.8.26.0356

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

AMéLIA ROCHA DE OLIVEIRA LEITE

Polo Passivo:

AMBEC - ASSOCIAçãO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS

Intimação

Advogados:

MURILO AGUTOLI PEREIRA

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DANIELA DE LIMA AMORIM

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CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI

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Processo 1003350-41.2024.8.26.0356 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Amélia Rocha de Oliveira Leite - Ambec - Associação de Aposentados Mutualista para Beneficios Coletivos - Vistos.… Processo 1003350-41.2024.8.26.0356 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Amélia Rocha de Oliveira Leite - Ambec - Associação de Aposentados Mutualista para Beneficios Coletivos - Vistos. Nos termos do Comunicado NUGEPNAC/PRESIDÊNCIA Nº 4/2025, comunica decisão proferida em 29.05.2025, do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, a admissão do Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral, processo-paradigma nº 2116802-76.2025.8.26.0000, Relator Desembargador ALVARO ALGUSTO DOS PASSOS, com ordem de suspensão dos processos correspondentes, nos termos do artigo 982, I, do C.P.C., com a seguinte ementa: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido.. o - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 2026575-11.2023.8.26.0000, Turmas Especiais Reunidas de Direito Privado 1, 2 e 3 do E. Tribunal de Justiça de São Paulo, v. u., relator Desembargador Edson Luiz de Queiroz, j. 19.09.2023. Diante da determinação de suspensão de todos os processos em trâmite no Estado de São Paulo que versem sobre o tema em discussão e pendentes de julgamento, nos termos do artigo 982, inciso I, do Código de Processo Civil, determino a SUSPENSÃO do presente feito até o julgamento definitivo do Tema 59 do IRDR. Observe a Serventia a anotação do código SAJ nº 75059 quando da suspensão do processo e, no levantamento da suspensão, o Código SAJ nº 14985. Após o trânsito em julgado da decisão do IRDR, venham os autos conclusos para deliberação quanto ao prosseguimento do feito, nos termos do artigo 985, I, do CPC. Intimem-se. - ADV: DANIELA DE LIMA AMORIM (OAB 357916/SP), MURILO AGUTOLI PEREIRA (OAB 347056/SP), CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI (OAB 290089/SP)

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Processo nº 0000882-87.2025.8.26.0356

ID: 331476060

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirandópolis - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000882-87.2025.8.26.0356

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

CíCERO ESTEVO DA SILVA JúNIOR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEANDRO RAZERA STELIN

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DANIEL MARCOS

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Processo 0000882-87.2025.8.26.0356 (processo principal 1001992-41.2024.8.26.0356) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Cícero Estevo da Silva Júnior - "Manifeste-se, o requerente, no prazo…

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Processo nº 1002186-41.2024.8.26.0356

ID: 290708475

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirandópolis - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002186-41.2024.8.26.0356

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

JE DE ARAúJO ODONTOLOGIA EIRELI (ODONTOCOMPANY)

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GABRIELA SOUZA BERTOZZI KITADANI

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Processo 1002186-41.2024.8.26.0356 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Je de Araújo Odontologia Eireli (odontocompany) - Vistos. Determino pesquisas junto aos sistemas PETRUS…

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Processo nº 0000395-20.2025.8.26.0356

ID: 293354987

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirandópolis - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000395-20.2025.8.26.0356

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

LUZIA CESTARI ROCHA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MURILO AGUTOLI PEREIRA

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DANIELA DE LIMA AMORIM

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Processo 0000395-20.2025.8.26.0356 (processo principal 1002768-41.2024.8.26.0356) - Cumprimento de sentença - Equivalência salarial - Luzia Cestari Rocha - Intime-se a executada para manifestar-se so…

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Processo nº 0000564-41.2024.8.26.0356

ID: 332732061

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirandópolis - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000564-41.2024.8.26.0356

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

MARCIO ALEXANDRE BETTI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIO CÉSAR COSIN MARTINS

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ARMANDO RODRIGO GONZALES FRANCO

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Processo 0000564-41.2024.8.26.0356 (processo principal 1002703-80.2023.8.26.0356) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Marcio Ale…

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C. E. S. x M. T. R. S.

ID: 296938982

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Carapicuíba - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007177-85.2024.8.26.0127

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

C. E. S.

Polo Passivo:

M. T. R. S.

Intimação

Advogados:

JULIANA GAMEIRO GONÇALVES HERWEG

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JOICE CORREA SCARELLI

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EUVALDO BITTENCOURT MOREIRA JÚNIOR

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Processo 0007177-85.2024.8.26.0127 (apensado ao processo 1003350-93.2017.8.26.0127) (processo principal 1003350-93.2017.8.26.0127) - Cumprimento de sentença - Dissolução - C.E.S. - M.T.R.S. - Visto…

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Processo nº 0001922-41.2024.8.26.0356

ID: 332065567

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirandópolis - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001922-41.2024.8.26.0356

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

COMERCIAL LIARA DE LINS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CRISTIAN DE SALES VON RONDOW

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Processo 0001922-41.2024.8.26.0356 (processo principal 1002612-53.2024.8.26.0356) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Comercial Liara de Lins Ltda - Providencie a parte exequente, no prazo de 5 d…

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Processo nº 0016298-19.2019.8.26.0320

ID: 308600615

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Limeira - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0016298-19.2019.8.26.0320

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

RIO VERDE ENGENHARIA E CONSTRUçõES LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOAQUIM VAZ DE LIMA NETO

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Processo 0016298-19.2019.8.26.0320 (apensado ao processo 1003350-28.2019.8.26.0320) (processo principal 1003350-28.2019.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Ato / Negócio Jurídico - Rio Verde Engen…

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Processo nº 0001072-23.2025.8.26.0268

ID: 319408292

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - 3ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0001072-23.2025.8.26.0268

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

G. DE A. V. L. O. DE A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDA PACHECO DE OLIVEIRA

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FATIMA APARECIDA SILVA BATISTA

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Processo 0001072-23.2025.8.26.0268 (apensado ao processo 1003350-24.2018.8.26.0268) (processo principal 1003350-24.2018.8.26.0268) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimen…

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