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Luizacred S.A. Sociedade De Crédito, Financiamento E Investimento x Silvana Aparecida De Morais Miller

ID: 296514342

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 11º Grupo - 22ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003350-57.2024.8.26.0286

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Polo Passivo:

SILVANA APARECIDA DE MORAIS MILLER

Intimação de acórdão

Advogados:

LUIS ROBERTO MONFRIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VANDERLÉIA SIMÕES DE BARROS ANTONELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO CHALFIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003350-57.2024.8.26.0286 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003350-57.2024.8.26.0286 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itu - Apelante: Luizacred S.a. Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento e outro - Apelada: Silvana Aparecida de Morais Miller (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Hélio Nogueira - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DAS RÉS. CARTÃO DE CRÉDITO. CONTRATAÇÃO NEGADA. OPORTUNIDADE PARA PROVA DA SOLICITAÇÃO E RECEBIMENTO DE OUTROS CARTÕES, APÓS O CANCELAMENTO DO CONTRATADO. INEXISTÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE DÉBITO MANTIDA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PELOS DANOS GERADOS POR FORTUITO INTERNO RELATIVO A FRAUDES E DELITOS PRATICADOS POR TERCEIROS NO ÂMBITO DE OPERAÇÕES BANCÁRIAS. SÚMULA Nº 479 DO C.STJ. DANO MORAL. OCORRÊNCIA. VIOLAÇÃO A DIREITO DA PERSONALIDADE. ARTIGO 5º, X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. QUANTUM INDENIZATÓRIO. ALTERAÇÃO DO CRITÉRIO DE ARBITRAMENTO. CADA RÉ QUE DEVE RESPONDER, INDIVIDUALMENTE, POR SUA RESPECTIVA INSCRIÇÃO CADASTRAL. DANOS MORAIS ARBITRADOS EM R$10.000,00 PARA CADA RÉ. CRITÉRIOS DE PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. CORREÇÃO MONETÁRIA. SÚMULA 362 DO STJ. JUROS MORATÓRIOS. SISTEMA ESPECIAL DE LIQUIDAÇÃO E DE CUSTÓDIA (SELIC), DEDUZIDO O ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DE QUE TRATA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 389, TAMBÉM DO CÓDIGO CIVIL. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. ÔNUS SUCUMBENCIAIS MANTIDOS COMO ARBITRADOS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO, NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP) - Vanderléia Simões de Barros Antonelli (OAB: 156782/SP) - Luis Roberto Monfrin (OAB: 228693/SP) - 3º andar

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Banco Pan S/A x Fabiano Da Silva Tozin

ID: 314695318

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1011983-57.2024.8.26.0286

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

BANCO PAN S/A

Polo Passivo:

FABIANO DA SILVA TOZIN

Distribuídos

Advogados:

PRISCILA OLIVEIRA MORAIS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

SERGIO SCHULZE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/07/2025 1011983-57.2024.8.26.0286; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Nicole De Almeida Garrett x Banco Pan S/A

ID: 322460584

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1010916-57.2024.8.26.0286

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

NICOLE DE ALMEIDA GARRETT

Polo Passivo:

BANCO PAN S/A

Distribuídos

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 08/07/2025 1010916-57.2024.8.26.0286; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Banco Pan S/A x Fabiano Da Silva Tozin

ID: 312345335

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1011983-57.2024.8.26.0286

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

BANCO PAN S/A

Polo Passivo:

FABIANO DA SILVA TOZIN

Entrados

Advogados:

PRISCILA OLIVEIRA MORAIS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

SERGIO SCHULZE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 26/06/2025 1011983-57.2024.8.26.0286; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Nicole De Almeida Garrett x Banco Pan S/A

ID: 319861138

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1010916-57.2024.8.26.0286

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

NICOLE DE ALMEIDA GARRETT

Polo Passivo:

BANCO PAN S/A

Entrados

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 30/06/2025 1010916-57.2024.8.26.0286; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Nicole De Almeida Garrett x Banco Pan S/A

ID: 335039066

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1010916-57.2024.8.26.0286

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

NICOLE DE ALMEIDA GARRETT

Polo Passivo:

BANCO PAN S/A

Entrados

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 30/06/2025 1010916-57.2024.8.26.0286; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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C. E. S. x M. T. R. S.

ID: 296938982

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Carapicuíba - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007177-85.2024.8.26.0127

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

C. E. S.

Polo Passivo:

M. T. R. S.

Intimação

Advogados:

JULIANA GAMEIRO GONÇALVES HERWEG

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOICE CORREA SCARELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EUVALDO BITTENCOURT MOREIRA JÚNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0007177-85.2024.8.26.0127 (apensado ao processo 1003350-93.2017.8.26.0127) (processo principal 1003350-93.2017.8.26.0127) - Cumprimento de sentença - Dissolução - C.E.S. - M.T.R.S. - Visto…

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Processo nº 1008976-57.2024.8.26.0286

ID: 298517651

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itu - 1ª Vara Cível Classe: NOTIFICAçãO Nº Processo: 1008976-57.2024.8.26.0286

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

URPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS SPE LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA ALICE SPINARDI CINTRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008976-57.2024.8.26.0286 - Notificação - Intimação / Notificação - Urpa Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda - Ciência ao requerente do mandado cumprido positivo. - ADV: ANA ALICE SPINARDI…

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Processo nº 0016298-19.2019.8.26.0320

ID: 308600615

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Limeira - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0016298-19.2019.8.26.0320

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

RIO VERDE ENGENHARIA E CONSTRUçõES LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOAQUIM VAZ DE LIMA NETO

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Processo 0016298-19.2019.8.26.0320 (apensado ao processo 1003350-28.2019.8.26.0320) (processo principal 1003350-28.2019.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Ato / Negócio Jurídico - Rio Verde Engen…

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Processo nº 0001072-23.2025.8.26.0268

ID: 319408292

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - 3ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0001072-23.2025.8.26.0268

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

G. DE A. V. L. O. DE A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDA PACHECO DE OLIVEIRA

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FATIMA APARECIDA SILVA BATISTA

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Processo 0001072-23.2025.8.26.0268 (apensado ao processo 1003350-24.2018.8.26.0268) (processo principal 1003350-24.2018.8.26.0268) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimen…

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