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Bárbara Cecato Barboza x Nu Pagamentos S/A - Instituição De Pagamento

ID: 315683150

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi Mirim - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003357-12.2024.8.26.0363

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

BáRBARA CECATO BARBOZA

Polo Passivo:

NU PAGAMENTOS S/A - INSTITUIçãO DE PAGAMENTO

Intimação

Advogados:

FABIO RIVELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA CLÁUDIA POMPEU

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003357-12.2024.8.26.0363 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Bárbara Cecato Barboza - Nu Pagamentos S/A - Instituição de Pagamento - Ante o exposto… Processo 1003357-12.2024.8.26.0363 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Bárbara Cecato Barboza - Nu Pagamentos S/A - Instituição de Pagamento - Ante o exposto e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos da presente ação, nos termos do artigo 487, I, do CPC. No mais, determino a abertura de inquérito policial contra a titular da conta beneficiada com o pagamento feito pela autora. Providencie a serventia o necessário ( Carine Lima Rodrigues fls.03). Sem ônus de sucumbência, por expressa disposição legal. Em caso de interposição de recurso inominado, o valor do preparo deve corresponder a 1,5% sobre o valoratualizado da causa(relativo às custas dispensadas em 1º grau), desde a data da propositura até o recolhimento, quando não se tratar de execução de título extrajudicial, ou 2%, quando se tratar de execução de título extrajudicial, por meio de DARE, somado a 4% sobre ovalor atualizado da condenação, se houver, ou 4% sobre o valor atualizado da causa, desde o ajuizamento, sempre observado o mínimo de 5 (cinco) UFESPs para cada parcela, nos termos do artigo 4º, §2º, da Lei nº 11.608/2003, artigo 698, das NSCGJ/SP, e o que dispõe o Comunicado Conjunto nº 951/2023, CPA nº 2023/113460 (DJe 08/01/2024, págs. 02/05), além das despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais, honorários do conciliador, etc.), recolhidas na Guia FEDTJ, incluindo diligências de oficial de justiça, a serem recolhidas através de GRD, nos termos do Comunicado CG 1530/2021, item 12, salientando que, em caso de realização de audiência de tentativa de conciliação os honorários devidos ao conciliador,importam no valor de R$ 78,82 (audiências realizadas a partir de 23/02/2024) ou R$ 82,41 (audiências realizadas a partir de 01º/06/2025), nos termos da Portaria nº 10.584/2025, disponibilizada no DJE de 11/04/2025, pág. 1, sendo este recolhido por meio de depósito ou PIX diretamente na conta indicada pelo(a) Conciliador(a) no termo de audiência. Caso não se proceda ao recolhimento integral do preparo recursal no prazo do artigo 42, da Lei nº 9.099/95, o recurso será considerado deserto, sendo inaplicável o artigo 1.007, do Código de Processo Civil. Para a elaboração do cálculo de atualização do valor das custas do preparo, conforme Provimento CG nº 01/2020, deverá ser utilizada a planilha TAXA JUDICIÁRIA - PREPARO elaborada pela SPI 3.5.1 - Serviço de Desenvolvimento de Planilhas e Sistemas, disponívelno link: https://tjsp.jus.br/primeirainstancia/calculosjudiciais, acrescendo-se, se o caso, eventual honorários do conciliador. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. Sentença registrada eletronicamente. P. I. - ADV: FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), ANA CLÁUDIA POMPEU (OAB 383882/SP)

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Processo nº 0001444-12.2024.8.26.0363

ID: 290724498

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi Mirim - 2ª Vara Classe: EXECUçãO DA PENA Nº Processo: 0001444-12.2024.8.26.0363

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BIANCA CAROLINA MARANGON

Intimação

Advogados:

JOSÉ RAPHAEL FURIGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001444-12.2024.8.26.0363 - Execução da Pena - Pena Restritiva de Direitos - BIANCA CAROLINA MARANGON - Pedido retro: defiro. Atenda-se. Intime-se. - ADV: JOSÉ RAPHAEL FURIGO (OAB 358935/SP)

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Processo nº 1501549-12.2024.8.26.0363

ID: 277990202

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi Mirim - 2ª Vara Classe: INQUéRITO POLICIAL Nº Processo: 1501549-12.2024.8.26.0363

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LUIZ FERNANDO LEMES FILHO

Intimação

Advogados:

TIEME CAROLINE ADRIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Tieme Caroline Adriano (OAB 443765/SP) Processo 1501549-12.2024.8.26.0363 - Inquérito Policial - Indiciado: LUIZ FERNANDO LEMES FILHO - Aguarde-se distribuição e cumprimento da medida alternativ…

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Processo nº 1004133-12.2024.8.26.0363

ID: 291645538

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi Mirim - 2ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1004133-12.2024.8.26.0363

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

C. R. DOS M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRUNA MASSAFERRO ALEIXO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004133-12.2024.8.26.0363 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - C.R.M. - Providencie a serventia a intimação do executado nos termos pleiteados bem como a inclusão da …

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Processo nº 0001444-12.2024.8.26.0363

ID: 314271420

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi Mirim - 2ª Vara Classe: EXECUçãO DA PENA Nº Processo: 0001444-12.2024.8.26.0363

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BIANCA CAROLINA MARANGON

Intimação

Advogados:

JOSÉ RAPHAEL FURIGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001444-12.2024.8.26.0363 - Execução da Pena - Pena Restritiva de Direitos - BIANCA CAROLINA MARANGON - Vistos. Aguarde-se em cartório o rigoroso cumprimento da pena certificando-se eventual…

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Processo nº 1001320-12.2024.8.26.0363

ID: 281168669

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi Mirim - 2ª Vara Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1001320-12.2024.8.26.0363

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

B. R. L. C. F. R. L.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIA CHRISTOFOLETTI ANTUNES GARCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Julia Christofoletti Antunes Garcia (OAB 473897/SP) Processo 1001320-12.2024.8.26.0363 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: B. R. L. , C. F. R. L. - Disponibilizada no site (www.tjsp.…

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Processo nº 1003260-12.2024.8.26.0363

ID: 324350712

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi Mirim - 1ª Vara Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANçA Nº Processo: 1003260-12.2024.8.26.0363

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

MARIO NATALINO TAGLIAFERRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SERGIO PARENTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003260-12.2024.8.26.0363 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Espécies de Contratos - Mario Natalino Tagliaferro - Manifeste-se o requerente sobre as pesquisas realizada…

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Processo nº 0001250-12.2024.8.26.0363

ID: 296033527

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi Mirim - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0001250-12.2024.8.26.0363

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

M. C. A. B.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RUI FERRAZ PACIORNIK

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 0001250-12.2024.8.26.0363/01 - Requisição de Pequeno Valor - CPF/Cadastro de Pessoas Físicas - Marli Claudete Assis Bella - Vistos. Págs. 127/132: Estando em ordem os formulários apresentado…

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Processo nº 0002220-12.2024.8.26.0363

ID: 331891985

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi Mirim - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002220-12.2024.8.26.0363

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

A. D. O. A. E. C. O. DA C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DEBORA ZELANTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002220-12.2024.8.26.0363 (processo principal 1001096-74.2024.8.26.0363) - Cumprimento de sentença - Família - E.C.O.C. - - A.D.O.A. - Vistos. Cumpra a serventia a determinação de fls.54. …

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Processo nº 0002220-12.2024.8.26.0363

ID: 331883750

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi Mirim - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002220-12.2024.8.26.0363

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

A. D. O. A. E. C. O. DA C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DEBORA ZELANTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002220-12.2024.8.26.0363 (processo principal 1001096-74.2024.8.26.0363) - Cumprimento de sentença - Família - E.C.O.C. - - A.D.O.A. - Vistos. Cumpra a serventia a determinação de fls.54. …

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