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Emerson Espírito Santo Waldomiro x Auto Posto Flor De Cubatão De Itapira Ltda

ID: 333362759

Tribunal: TJSP Órgão: Direito Privado 3 - Fictícia Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003357-28.2023.8.26.0272

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

EMERSON ESPíRITO SANTO WALDOMIRO

Polo Passivo:

AUTO POSTO FLOR DE CUBATãO DE ITAPIRA LTDA

Entrados

Advogados:

DANIEL APARECIDO RANZATTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO ROGÉRIO BENACI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 17/07/2025 1003357-28.2023.8.26.0272; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Auto Posto Flor De Cubatão De Itapira Ltda x Emerson Espírito Santo Waldomiro

ID: 306402684

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapira - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003357-28.2023.8.26.0272

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

AUTO POSTO FLOR DE CUBATãO DE ITAPIRA LTDA

Polo Passivo:

EMERSON ESPíRITO SANTO WALDOMIRO

Intimação

Advogados:

PAULO ROGÉRIO BENACI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL APARECIDO RANZATTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003357-28.2023.8.26.0272 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Auto Posto Flor de Cubatão de Itapira Ltda - Emerson Espírito Santo Waldomiro - Manifeste-se a parte …

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Auto Posto Flor De Cubatão De Itapira Ltda x Emerson Espírito Santo Waldomiro

ID: 310171252

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapira - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003357-28.2023.8.26.0272

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

AUTO POSTO FLOR DE CUBATãO DE ITAPIRA LTDA

Polo Passivo:

EMERSON ESPíRITO SANTO WALDOMIRO

Intimação

Advogados:

PAULO ROGÉRIO BENACI

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DANIEL APARECIDO RANZATTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003357-28.2023.8.26.0272 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Auto Posto Flor de Cubatão de Itapira Ltda - Emerson Espírito Santo Waldomiro - Remetam-se os autos a…

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Auto Posto Flor De Cubatão De Itapira Ltda x Emerson Espírito Santo Waldomiro

ID: 293544180

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapira - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003357-28.2023.8.26.0272

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

AUTO POSTO FLOR DE CUBATãO DE ITAPIRA LTDA

Polo Passivo:

EMERSON ESPíRITO SANTO WALDOMIRO

Intimação

Advogados:

PAULO ROGÉRIO BENACI

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DANIEL APARECIDO RANZATTO

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Processo 1003357-28.2023.8.26.0272 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Auto Posto Flor de Cubatão de Itapira Ltda - Emerson Espírito Santo Waldomiro - Vistos. EMERSON ESPIR… Processo 1003357-28.2023.8.26.0272 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Auto Posto Flor de Cubatão de Itapira Ltda - Emerson Espírito Santo Waldomiro - Vistos. EMERSON ESPIRITO SANTO WALDMIRO, qualificados nos autos, interpôs Embargos de Declaração em face da sentença de fls. 84/87, alegando que a mesma contém contradição, conforme explanado às fls. 90/94. Os embargos foram apresentados no prazo legal. Este é, em síntese, o relatório. Passo à decisão. Recebo os embargos e os rejeito, eis que, a meu ver, a sentença prolatada apreciou todas as questões relevantes e não contém qualquer obscuridade, omissão ou contradição a ser declarada. Vejamos: Pretendem os embargantes, a meu aviso, a rediscussão do mérito já exposto na sentença. Não é omissa a sentença, eis que não silenciou sobre os pontos fundamentais para o desate da lide e nem porta obscuridade, erro, dúvida ou contradição capazes de comprometer e dificultar o resultado do presente processo. O que nela se contém é suficiente para dirimir a controvérsia, tendo sido indicados os fundamentos da decisão. Como dito: o Juiz não está obrigado a responder todas as alegações da parte, quando já tenha encontrado motivo suficiente para fundar a decisão, nem se obriga a ater-se aos fundamentos indicados por elas e tampouco a responder um a um a todos os seus argumentos (RJTJESP, 115/207, 104/340, 111/414). A pretensão dos embargantes é rediscutir a controvérsia, o que demonstra o caráter infringente dos embargos. Os embargos de declaração tem por escopo sanar, no acórdão, dúvida, obscuridade, contradição ou omissão (Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, art. 337). É inadmissível desnaturá-los, transformando-os em Embargos Infringentes (Edcl, n. 95.535-6, ES, RTJ 101/1311, RT 563/251). Cuida-se, pois, de recurso, com objetivo infringente, que não pode ser admitido, nos termos da lei (CPC, art. 535 e 530) e da jurisprudência dominante (RTJ 90/659 e RT 527/240). Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão (RTJ 89/548 0 RTJ 94/1167 RTJ 103/1210 RTJ 114/351), não justifica sob pena de grave disfunção jurídico processual dessa modalidade de recurso a sua inadequada utilização com o propósito de questionar a correção do julgado e obter, em conseqüência, a desconstituição do ato decisório (Embargos de Declaração, no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento n. 154.144-2, in DJU n. 53, 18.3.94, página 5171). No mais, inexiste contradição, obscuridade ou omissão a ser declarada, não estando presente nenhum dos requisitos legais para o seu acolhimento. Na verdade, os embargantes se utilizam dos embargos para obter o reexame da causa, o que é absolutamente inadmissível, não havendo nada a ser declarado por este Juízo, recomendando-lhe, em caso de descontentamento, a utilização do remédio processual cabível. Posto isso, REJEITO os Embargos de Declaração interpostos pelos requeridos. Intime-se. - ADV: DANIEL APARECIDO RANZATTO (OAB 124651/SP), PAULO ROGÉRIO BENACI (OAB 218324/SP)

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Processo nº 1002775-28.2023.8.26.0272

ID: 324301608

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Amparo - 2ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1002775-28.2023.8.26.0272

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

I. U. H. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR

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Processo 1002775-28.2023.8.26.0272 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - I.U.H.S. - Requerente, para expedir o mandado, necessário recolher diligência do Oficial de Jus…

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Processo nº 1002775-28.2023.8.26.0272

ID: 335068098

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Amparo - 2ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1002775-28.2023.8.26.0272

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

I. U. H. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR

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Processo 1002775-28.2023.8.26.0272 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - I.U.H.S. - Requerente, para expedir o mandado, necessário recolher diligência do Oficial de Jus…

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Processo nº 1001223-28.2023.8.26.0272

ID: 333895733

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapira - 1ª Vara Classe: Guarda de Família Nº Processo: 1001223-28.2023.8.26.0272

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

L. B. D.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDA PARENTONI AVANCINI

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Processo 1001223-28.2023.8.26.0272 - Guarda de Família - Guarda - L.B.D. - Fica a parte autora intimada de que o Termo de Guarda Provisória encontra-se disponível para impressão remota. - ADV: FERNAN…

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Processo nº 1002775-28.2023.8.26.0272

ID: 275857134

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Amparo - 2ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1002775-28.2023.8.26.0272

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

I. U. H. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR

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ADV: José Carlos Skrzyszowski Junior (OAB 308730/SP) Processo 1002775-28.2023.8.26.0272 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: I. U. H. S. A. - PROCESSO DIGITAL - (ato ordinatório por d…

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Processo nº 1004036-28.2023.8.26.0272

ID: 293537235

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapira - 2ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1004036-28.2023.8.26.0272

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

O. S. A. C. F. E I.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELA FERREIRA TIBURTINO

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Processo 1004036-28.2023.8.26.0272 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - O.C.F.I. - Fica a parte exequente intimada para que, no prazo de quinze dias, providencie o recolhimento…

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Processo nº 1001223-28.2023.8.26.0272

ID: 330122887

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapira - 1ª Vara Classe: Guarda de Família Nº Processo: 1001223-28.2023.8.26.0272

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

L. B. D.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDA PARENTONI AVANCINI

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Processo 1001223-28.2023.8.26.0272 - Guarda de Família - Guarda - L.B.D. - Vistos. Considerando a ausência de oposição por parte do MP, DEFIRO o pedido de página 145. Expeça-se novo termo de guarda p…

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