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Fernando Marcos Menegassi Pandolfi x Master Prev Clube De Benefícios

ID: 310450323

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirajuí - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003363-40.2024.8.26.0453

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

FERNANDO MARCOS MENEGASSI PANDOLFI

Polo Passivo:

MASTER PREV CLUBE DE BENEFíCIOS

Intimação

Advogados:

THAMIRES DE ARAUJO LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSÉ CARLOS CAPOSSI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003363-40.2024.8.26.0453 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Fernando Marcos Menegassi Pandolfi - Master Prev Clube de Benefícios - Vista dos autos à requerida para manifes…

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Fernando Marcos Menegassi Pandolfi x Master Prev Clube De Benefícios

ID: 304021063

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirajuí - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003363-40.2024.8.26.0453

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

FERNANDO MARCOS MENEGASSI PANDOLFI

Polo Passivo:

MASTER PREV CLUBE DE BENEFíCIOS

Intimação

Advogados:

THAMIRES DE ARAUJO LIMA

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JOSÉ CARLOS CAPOSSI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003363-40.2024.8.26.0453 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Fernando Marcos Menegassi Pandolfi - Master Prev Clube de Benefícios - Vistos. O Tema 59, admitido no âmbito do… Processo 1003363-40.2024.8.26.0453 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Fernando Marcos Menegassi Pandolfi - Master Prev Clube de Benefícios - Vistos. O Tema 59, admitido no âmbito do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, determinou a suspensão dos processos em trâmite que versem sob a seguinte questão de direito: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido. Considerando que, na presente demanda, a parte autora pretende a indenização por danos morais em razão de descontos, em tese, indevidos, efetuados em benefício previdenciário, DETERMINO a suspensão do feito até decisão definitiva acerca do Tema 59 pelo E. TJSP. Oportunamente, necessário esclarecer que a parte autora poderá, pela via administrativa, consultar a existência de eventuais descontos associativos incidentes sobre seu benefício, por meio do serviço denominado Consultar Descontos de Entidades Associativas, disponível nos canais oficiais, nos termos do artigo 2º, incisos I e II, da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186, de 12 de maio de 2025. Ademais, ressalta-se que os pedidos relacionados à suspensão ou ao cancelamento dos referidos descontos, bem como à devolução de valores que entenda indevidos, poderão ser formulados diretamente na esfera administrativa - mediante procedimento dotado de maior celeridade - nos termos da mencionada Instrução Normativa. Por ocasião da suspensão deste processo, observe o Cartório Judicial o código SAJ nº 75059 e, no eventual levantamento, o código SAJ nº 14985 (1ª instância). Intimem-se. - ADV: JOSÉ CARLOS CAPOSSI JUNIOR (OAB 318658/SP), THAMIRES DE ARAUJO LIMA (OAB 347922/SP)

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Processo nº 0000868-40.2024.8.26.0453

ID: 290966972

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirajuí - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000868-40.2024.8.26.0453

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ADRIANA CEZáRIO DE CAMARGO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SANDRO CARLOS BALARIN

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ROGÉRIO MILANESI DE MAGALHÃES CHAVES

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Processo 0000868-40.2024.8.26.0453 (processo principal 1002087-08.2023.8.26.0453) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Equivalência salarial - Adriana Cezário de Camargo - Vistos. Tra…

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Estado De São Paulo x Clodoaldo Faga De Oliveira

ID: 319156308

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1002878-40.2024.8.26.0453

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

CLODOALDO FAGA DE OLIVEIRA

Distribuídos

Advogados:

MAYARA RENAL INFORZATO

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 07/07/2025 1002878-40.2024.8.26.0453; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RICARDO HOFFMANN - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Piraj…

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Valdir De Almeida Pina x Anddap Associação Nacional De Defesa Dos Direitos Dos Aposentados E Pensionistas

ID: 314751002

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal/Rec. Jud - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 04 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003557-40.2024.8.26.0453

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

VALDIR DE ALMEIDA PINA

Polo Passivo:

ANDDAP ASSOCIAçãO NACIONAL DE DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

Distribuídos

Advogados:

THAMIRES DE ARAUJO LIMA

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ALEX ALFREDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/07/2025 1003557-40.2024.8.26.0453; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Valdir De Almeida Pina x Anddap Associação Nacional De Defesa Dos Direitos Dos Aposentados E Pensionistas

ID: 322916693

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal/Rec. Jud - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 04 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003557-40.2024.8.26.0453

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

VALDIR DE ALMEIDA PINA

Polo Passivo:

ANDDAP ASSOCIAçãO NACIONAL DE DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

Distribuídos

Advogados:

THAMIRES DE ARAUJO LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEX ALFREDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/07/2025 1003557-40.2024.8.26.0453; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Valdir De Almeida Pina x Anddap Associação Nacional De Defesa Dos Direitos Dos Aposentados E Pensionistas

ID: 309231640

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 1 e Câm.Esp.Fal./Rec. Jud.- Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 07 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003557-40.2024.8.26.0453

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

VALDIR DE ALMEIDA PINA

Polo Passivo:

ANDDAP ASSOCIAçãO NACIONAL DE DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

Entrados

Advogados:

THAMIRES DE ARAUJO LIMA

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ALEX ALFREDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 24/06/2025 1003557-40.2024.8.26.0453; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Estado De São Paulo e outros x João Carlos Vargas

ID: 306892699

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1002102-40.2024.8.26.0453

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREV

Polo Passivo:

JOãO CARLOS VARGAS

Distribuídos

Advogados:

MAURO FERREIRA DE MELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MATHEUS ARROYO DE MELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIELLE VALENTE BARRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAURO FERREIRA DE MELO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HÉLIO FERREIRA DE MELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 24/06/2025 1002102-40.2024.8.26.0453; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; CÉSAR AUGUSTO FERNANDES; Fórum de Pirajuí; Juizado …

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Processo nº 0001838-40.2024.8.26.0453

ID: 305643299

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirajuí - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001838-40.2024.8.26.0453

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

WELLINGTON SILVINO BRIQUEZI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDRE GATI MORENO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001838-40.2024.8.26.0453 (processo principal 1001457-15.2024.8.26.0453) - Cumprimento de sentença - Cobrança - Wellington Silvino Briquezi - Vistos. Aguarde-se manifestação da parte exequen…

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S. L. Da S. G. x N. F. V.

ID: 293322872

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirajuí - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000356-40.2024.8.26.0453

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

S. L. DA S. G.

Polo Passivo:

N. F. V.

Intimação

Advogados:

DIOGO SPALLA FURQUIM BROMATI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000356-40.2024.8.26.0453 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Maternidade - S.L.S.G. - N.F.V. - réu revel e outro - Certidão de honorários expedida, aguardando providências pelo(a)…

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