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Processo nº 1003367-68.2025.8.26.0477

ID: 294946821

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - 2ª Vara Cível Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1003367-68.2025.8.26.0477

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

MARIA DE LOURDES ALVES DA COSTA ZOROASTRO GOMES MENDES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JACKSON NILO DE PAULA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003367-68.2025.8.26.0477 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Zoroastro Gomes Mendes - - Maria de Lourdes Alves da Costa - A rigor do regular andamento processual do feito, e com fulc… Processo 1003367-68.2025.8.26.0477 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Zoroastro Gomes Mendes - - Maria de Lourdes Alves da Costa - A rigor do regular andamento processual do feito, e com fulcro no 3º § do r. Despacho de fls. 48, no prazo mencionado àquelas fls., providencie a parte autora em caráter de ajustar a exordial: - a regularização do estado civil, acostando aos autos certidão de casamento do coautor Zoroastro Gomes Mendes bem como certidão de nascimento ou se o caso de casamento de Maria de Lourdes Alves da Costa; - esclarecer, pormenorizadamente, a origem da posse no imóvel usucapiendo, inclusive quanto à data e forma como ocorreu ( como entrou no imóvel, ex: aquisição, invasão... Se falar que é locação, comodato terá que narrar quando se deu a inversão da posse); - espelho do IPTU da área usucapienda do ano de 2025 ( ano de propositura da ação ), atentando-se, atribuir à causa o valor venal total do imóvel, objeto da lide, constante naquele tributo municipal; - memorial descritivo do imóvel, ocasião que deverá definir qual o lote pretendido, postulando a sua totalidade ou parcialidade; descrevendo e caracterizando perfeitamente o imóvel com todas as medidas lineares e confrontações, com menção correta dos lado que se situam, bem como o número oficial do prédio, ou seja, aquele fornecido pela Prefeitura desta cidade, conforme preceituam os artigos 176, § 1º, inciso II, número 3, letra b, e 225 e 226 todos da lei 6.015/73 e item 59, do Capítulo XX, das Normas da Corregedoria Geral da Justiça bem como planta do imóvel usucapiendo, assinada por profissional habilitado, contendo localização exata, confrontações (tomando por base os imóveis), medidas perimetrais, área e benfeitorias existentes no imóvel, nos termos do art. 942, CPC (RT 501/88); - juntar certidão atualizada do Cartório Distribuidor Cível a respeito da inexistência de ações possessórias, abrangendo o prazo da prescrição aquisitiva em seus nomes e de todos os possuidores do bem imobiliário do período, caso pretenda a soma do respectivo período (s) de posse; - acostar no feito comprovantes do pagamento de impostos, taxas e outros documentos indicativos do " animus domini " e - juntar nos autos as matrículas imobiliárias atualizadas do lote, objeto da lide, bem como das áreas adjacentes ( laterais e fundos ), as quais poderão ser fornecidas pelo CRI local, e se no caso houver emissão de certidões negativas, diligenciar ao CRI de São Vicente e se ainda obter certidões improfícuas, em último caso, averiguar no Registrador da Comarca de Santos, a fim de viabilizar a composição escorreita do polo passivo da ação usucapienda, ocasião que deverá fazer menção além dos confrontantes tabulares, dos confrontantes de fato. - ADV: JACKSON NILO DE PAULA (OAB 168353/SP), JACKSON NILO DE PAULA (OAB 168353/SP)

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K. R. C. x N. A. De T. L. C.

ID: 330415940

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ibitinga - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002805-57.2024.8.26.0236

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

K. R. C.

Polo Passivo:

N. A. DE T. L. C.

Intimação

Advogados:

LUCIANA MARIA FERRUCCI CALANDRIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE ALEXANDRE ZAPATERO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA CARLA SILVEIRA NEGRON LANGERVISCH

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002805-57.2024.8.26.0236 (apensado ao processo 1003367-83.2023.8.26.0236) (processo principal 1003367-83.2023.8.26.0236) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - K.R.C. …

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I. R. G. x P. M. De V.

ID: 324377372

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Vinhedo - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000893-80.2025.8.26.0659

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

I. R. G.

Polo Passivo:

P. M. DE V.

Intimação

Advogados:

IGOR RUZANOWSKY GRILLO

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ALEXANDRE VIEIRA KUHN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000893-80.2025.8.26.0659 (apensado ao processo 1003367-75.2023.8.26.0659) (processo principal 1003367-75.2023.8.26.0659) - Cumprimento de sentença - Vaga em creche - I.R.G. - P.M.V. - Nos…

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Sergio Da Silva Prata x Ricardo Dos Santos

ID: 324843256

Tribunal: TJSP Órgão: CEJUSC da Comarca de Praia Grande Classe: RECLAMAçãO PRé-PROCESSUAL Nº Processo: 4000861-68.2025.8.26.0477

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

SERGIO DA SILVA PRATA

Polo Passivo:

RICARDO DOS SANTOS

Outros

Processo 4000861-68.2025.8.26.0477 distribuido para CEJUSC da Comarca de Praia Grande na data de 11/07/2025.

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Leandro Dos Santos Silva x Banco Santander (Brasil) S.A.

ID: 329585794

Tribunal: TJSP Órgão: CEJUSC da Comarca de Praia Grande Classe: RECLAMAçãO PRé-PROCESSUAL Nº Processo: 4000958-68.2025.8.26.0477

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

LEANDRO DOS SANTOS SILVA

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Outros

Processo 4000958-68.2025.8.26.0477 distribuido para CEJUSC da Comarca de Praia Grande na data de 17/07/2025.

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Gilberto Santos Da Silva x C. M. R. Otica Sao Vicente Ltda

ID: 332688304

Tribunal: TJSP Órgão: CEJUSC da Comarca de Praia Grande Classe: RECLAMAçãO PRé-PROCESSUAL Nº Processo: 4000570-68.2025.8.26.0477

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

GILBERTO SANTOS DA SILVA

Polo Passivo:

C. M. R. OTICA SAO VICENTE LTDA

Outros

Processo 4000570-68.2025.8.26.0477 distribuido para CEJUSC da Comarca de Praia Grande na data de 18/06/2025.

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Adriele Cristina Dos Santos x 49.044.272 Carlos Jose Souto Ramos

ID: 332500824

Tribunal: TJSP Órgão: CEJUSC da Comarca de Praia Grande Classe: RECLAMAçãO PRé-PROCESSUAL Nº Processo: 4000376-68.2025.8.26.0477

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ADRIELE CRISTINA DOS SANTOS

Polo Passivo:

49.044.272 CARLOS JOSE SOUTO RAMOS

Outros

Processo 4000376-68.2025.8.26.0477 distribuido para CEJUSC da Comarca de Praia Grande na data de 04/06/2025.

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M. A. R. x U. A. C. De T. M.

ID: 322499066

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Amparo - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001289-62.2024.8.26.0022

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

M. A. R.

Polo Passivo:

U. A. C. DE T. M.

Intimação

Advogados:

RAPHAELLA ARANTES ARIMURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULA REGINA GUERRA DE RESENDE COURI

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PAULA REGINA GUERRA DE RESENDE COURI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BARROSO, MUZZI, BARROS, GUERRA E ASSOCIADOS - ADVOCACIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 0001289-62.2024.8.26.0022 (apensado ao processo 1003367-17.2021.8.26.0022) (processo principal 1003367-17.2021.8.26.0022) - Cumprimento de sentença - Tratamento médico-hospitalar - M.A.R. -…

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Juízo Ex Officio e outros x Município De São José Do Rio Pardo

ID: 314104709

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 1003367-12.2018.8.26.0575

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

JUíZO EX OFFICIO SEBASTIãO DE BRITO

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE SãO JOSé DO RIO PARDO

Entrados

Advogados:

VANUSA GRACIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MICHELE ROQUE SBERCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 23/06/2025 1003367-12.2018.8.26.0575; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Organização Mogiana De Educação E Cultura Sociedade Simples Limitada x Paula Roberta Silva Vicentini

ID: 319812330

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional V - São Miguel Paulista - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002392-34.2019.8.26.0005

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ORGANIZAçãO MOGIANA DE EDUCAçãO E CULTURA SOCIEDADE SIMPLES LIMITADA

Polo Passivo:

PAULA ROBERTA SILVA VICENTINI

Intimação

Advogados:

NEUMA OLIVEIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIO AGUIAR DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDREA VIANNA FEIRABEND

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002392-34.2019.8.26.0005 (apensado ao processo 1003367-73.2018.8.26.0005) (processo principal 1003367-73.2018.8.26.0005) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Organização Mogi…

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