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Processo nº 1003369-12.2023.4.01.4301

ID: 278134846

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1003369-12.2023.4.01.4301

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

CHARLES ALVES DE SOUSA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ALBERTO JOSE DE AMORIM FRANCO JUNIOR

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

JANAY GARCIA

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

KIZZY SOUZA RODRIGUES DE ALMEIDA

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO PROCESSO: 1003369-12.2023.4.01.4301 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA P… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO PROCESSO: 1003369-12.2023.4.01.4301 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: CHARLES ALVES DE SOUSA REPRESENTANTE(S) POLO ATIVO: KIZZY SOUZA RODRIGUES DE ALMEIDA - TO5444, JANAY GARCIA - TO3959 e ALBERTO JOSE DE AMORIM FRANCO JUNIOR - TO11.643 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO (DEPÓSITO DE RPV/PRECATÓRIO) INTIME-SE a parte interessada para ciência quanto ao depósito da requisição de pagamento expedida nos presentes autos. Com fundamento no art. 50 da Resolução CJF 822/2023, não havendo outras pendências, os autos serão arquivados, após o decurso de prazo de 05 (cinco) dias. PALMAS, 23 de maio de 2025. NELITA SANTOS DA SILVA 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO Instruções para o saque da requisição de pagamento: Identifique a instituição bancária em que foi realizado o depósito. Para tanto, acesse o site por meio do link a seguir e informe o número do CPF do titular do crédito e selecione a opção pesquisar (outras opções de consulta também estarão disponíveis no site, como número do processo originário, OAB do advogado, etc): https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/cpfCnpjParte.php?secao=TRF1 Clique no número da requisição (coluna “número do Processo no TRF1”). A consulta irá abrir o andamento da requisição na aba Processo. Selecione a aba MOVIMENTAÇÃO. A última movimentação (depósito) deverá indicar, em seu complemento, a instituição bancária em que o saque deverá ser realizado. Caso ainda não conste tal movimentação/informação no processo, contate o atendimento da unidade judiciária para obter orientações ou esclarecimentos. Atenção: Se houver mais de uma requisição expedida, consulte cada uma delas individualmente, repetindo os passos acima. Compareça ao Banco indicado, nos dias e horários de expediente bancário, portando os seguintes documentos: documento de identidade, CPF e comprovante de residência (originais e uma cópia simples). Observações: O levantamento dos valores poderá ser realizado pelo credor/titular da requisição, independentemente de possuir consigo outros documentos do processo (como cópia da requisição de pagamento). Para advogados ou procuradores, é necessário levar cópia da Requisição de Pagamento e cópia da Procuração (documentos extraídos do PJE, com autenticação do sistema pelo QRCODE). Em algumas localidades, a instituição bancária também poderá solicitar ao advogado certidão de atuação/militância ou certidão de objeto e pé. A certidão de objeto e pé poderá ser obtida de forma automática no PJE. Para tanto, basta peticionar no processo utilizando o tipo de documento "Petição - Emissão de Certidão de Objeto e Pé". Se for necessário obter outro tipo de certidão, consulte o atendimento da unidade judiciária para se informar dos procedimentos específicos.

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Processo nº 1010547-12.2023.4.01.4301

ID: 277446485

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1010547-12.2023.4.01.4301

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

DORIDETES SOARES PEREIRA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

HELVECINO NERES DOS SANTOS

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

GILSON MARINHO DE PAULA

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Araguaína-TO Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1010547-12.2023.4.01.4301 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PO…

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Processo nº 1010547-12.2023.4.01.4301

ID: 277446838

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1010547-12.2023.4.01.4301

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

DORIDETES SOARES PEREIRA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

HELVECINO NERES DOS SANTOS

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GILSON MARINHO DE PAULA

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Araguaína-TO Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1010547-12.2023.4.01.4301 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PO…

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Processo nº 1010547-12.2023.4.01.4301

ID: 277447398

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1010547-12.2023.4.01.4301

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

DORIDETES SOARES PEREIRA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

HELVECINO NERES DOS SANTOS

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

GILSON MARINHO DE PAULA

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Araguaína-TO Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1010547-12.2023.4.01.4301 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PO…

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Processo nº 1005212-12.2023.4.01.4301

ID: 331487487

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1005212-12.2023.4.01.4301

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Despacho

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Araguaína-TO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO PROCESSO: 1005212-12.2023.4.01.4301 CLASSE: PRO…

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G. R. A. De M. x A. C. C. De S.

ID: 309956300

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Caçapava - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000941-69.2022.8.26.0101

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

G. R. A. DE M.

Polo Passivo:

A. C. C. DE S.

Intimação

Advogados:

JACQUES DINIZ NOGUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDA ROBERTA CAMPOS DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000941-69.2022.8.26.0101 (apensado ao processo 1003369-41.2021.8.26.0101) (processo principal 1003369-41.2021.8.26.0101) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - G.R.A.M.…

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G. R. A. De M. x A. C. C. De S.

ID: 319790180

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Caçapava - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000941-69.2022.8.26.0101

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

G. R. A. DE M.

Polo Passivo:

A. C. C. DE S.

Intimação

Advogados:

JACQUES DINIZ NOGUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDA ROBERTA CAMPOS DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000941-69.2022.8.26.0101 (apensado ao processo 1003369-41.2021.8.26.0101) (processo principal 1003369-41.2021.8.26.0101) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - G.R.A.M.…

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Processo nº 0010301-63.2024.8.26.0196

ID: 314333577

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Franca - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0010301-63.2024.8.26.0196

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

W. S. D. EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCOS GRANERO SOARES DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0010301-63.2024.8.26.0196 (apensado ao processo 1003369-42.2024.8.26.0196) (processo principal 1003369-42.2024.8.26.0196) - Cumprimento de sentença - Despejo por Inadimplemento - W. S. D. Em…

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Municipio De Sete Barras x Douglas L. Didoné Reparação

ID: 302187891

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003369-52.2023.8.26.0495

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

MUNICIPIO DE SETE BARRAS

Polo Passivo:

DOUGLAS L. DIDONÉ REPARAÇÃO

Entrados

Advogados:

MARCO AURELIO DORIGON DOS SANTOS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

FERNANDO ALVES DA VEIGA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 09/06/2025 1003369-52.2023.8.26.0495; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Aparecido Feliciano x Master Prev Ltda

ID: 293313052

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Alto - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003369-11.2024.8.26.0368

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

APARECIDO FELICIANO

Polo Passivo:

MASTER PREV LTDA

Intimação

Advogados:

PATRÍCIA BEATRIZ FENERICH

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALVARO CELIO OLIVEIRA JUNIOR

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

Processo 1003369-11.2024.8.26.0368 - Procedimento Comum Cível - Pagamento Indevido - Aparecido Feliciano - Master Prev Ltda - Proc. nº 1003369-11.2024.8.26.0368 V. Cumpra-se a sentença transladada …

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