Resultados para "1003375-17.2024.8.26.0627" – Página 1 de 47

Sandra Marques Teles x Aapb Associacao Dos Aposentados E Pensionistas Do Brasil

ID: 304267582

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Teodoro Sampaio - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003375-17.2024.8.26.0627

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

SANDRA MARQUES TELES

Polo Passivo:

AAPB ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL

Intimação

Advogados:

LESLIE CRISTINE MARELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALVARO CESAR BEZERRA E SILVA DE FREITAS

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

Processo 1003375-17.2024.8.26.0627 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Sandra Marques Teles - Aapb Associacao dos Aposentados e Pensionistas do Brasil - 1. Há controvérsia jurídica (ca… Processo 1003375-17.2024.8.26.0627 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Sandra Marques Teles - Aapb Associacao dos Aposentados e Pensionistas do Brasil - 1. Há controvérsia jurídica (causa de pedir constante da inicial) quanto à pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral "in re ipsa" nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada, cujo tema foi afetado pelo ETJSP, no âmbito do IRDR nº 59 - processo-paradigma nº 2116802-76.2025.8.26.0000. 2. Em sede de juízo de admissibilidade, o Des. Rel. Álvaro Algusto dos Passos determinou a suspensão dos processos em todo território estadual. Confira-se: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido. (TJSP, IRDR nº 59 - processo paradigma 2116802-76.2025.8.26.0000, Rel. Des. Álvaro Algusto dos Passos, j. 29.5.2025). 3. Diante desse quadro, determino a SUSPENSÃO do presente processo até o julgamento definitivo do IRDR afetado (código SAJ. 75059). 4. Decorrido o prazo de 1 ano sem manifestação ou notícia de julgamento do paradigma, certifique-se e intime-se, por ato ordinatório, a parte autora para informar sobre o andamento do referido tema ou, se for o caso, comprovar o julgamento definitivo, em 15 dias. 5. No silêncio ou não atendida a determinação na íntegra, certifique-se, publique-se a certidão e simultaneamente, por mero ato ordinatório, intime-se a parte autora, pela via postal, na forma do art. 274, parágrafo único do CPC, para dar andamento ao feito no prazo de cinco dias, sob pena de extinção, nos termos do art. 485, inc. III, do CPC. 6. Para oportuno levantamento da suspensão lance-se a movimentação código SAJ 14985. Intime(m)-se. - ADV: LESLIE CRISTINE MARELLI (OAB 294380/SP), ALVARO CESAR BEZERRA E SILVA DE FREITAS (OAB 40538/CE)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Telefonica Brasil S.A. x Ivone Moreira

ID: 339413215

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0000686-17.2024.8.26.0627

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

TELEFONICA BRASIL S.A.

Polo Passivo:

IVONE MOREIRA

Distribuídos

Advogados:

FABIANA BARBASSA LUCIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 30/07/2025 0000686-17.2024.8.26.0627; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal Cível; ROGÉRIO MÁRCIO TEIXEIRA; Fórum de Teodoro Sampaio; Vara do Juiza…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 0000880-17.2024.8.26.0627

ID: 303324715

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Teodoro Sampaio - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000880-17.2024.8.26.0627

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

G. A. DA S. J.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

AILTON ARLEY DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000880-17.2024.8.26.0627 (processo principal 1002635-35.2019.8.26.0627) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - G.A.S.J. - Fica facultado à parte exequente manifestar-se após devolu…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1000562-17.2024.8.26.0627

ID: 300373834

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Teodoro Sampaio - Vara do Juizado Especial Civel e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1000562-17.2024.8.26.0627

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

KLERITON ROGéRIO MARQUES DE AQUINO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ CLAÚDIO UBIDA DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000562-17.2024.8.26.0627 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Kleriton Rogério Marques de Aquino - Cumpra-se o v. acórdão. Ao arquivo, com as baix…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1002114-17.2024.8.26.0627

ID: 295356672

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Teodoro Sampaio - Vara Única Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002114-17.2024.8.26.0627

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

DESENVOLVE SP AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002114-17.2024.8.26.0627 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - DESENVOLVE SP AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO - Aguardem-se pelo termo final do acordo ou eventual denún…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Josival Da Silva x Banco Itau Consignado S.A.

ID: 333616049

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Teodoro Sampaio - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000368-17.2024.8.26.0627

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

JOSIVAL DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

Intimação

Advogados:

NADIA GEORGES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO CHALFIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000368-17.2024.8.26.0627 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Josival da Silva - BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. - Manifeste-se a parte autora. no prazo legal, acerca da petição e …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0001074-17.2024.8.26.0627

ID: 310983480

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Teodoro Sampaio - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001074-17.2024.8.26.0627

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ANA RODRIGUES LEAL DE SOUZA

Intimação

Advogados:

ELIAS SALES PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001074-17.2024.8.26.0627 (processo principal 1003087-79.2018.8.26.0627) - Cumprimento de sentença - Aposentadoria por Invalidez - Ana Rodrigues Leal de Souza - Considerando que o resultado …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1002405-17.2024.8.26.0627

ID: 303466972

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Teodoro Sampaio - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002405-17.2024.8.26.0627

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

SEBASTIãO VICENTE DE LIMA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOÃO RAPHAEL FERREIRA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002405-17.2024.8.26.0627 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Sebastião Vicente de Lima - Fica a parte requerida cientificada/intimada da necessidade de recolher o valor de R$ 1…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0000686-17.2024.8.26.0627

ID: 275844626

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Teodoro Sampaio - Vara do Juizado Especial Civel e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0000686-17.2024.8.26.0627

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

TELEFONICA BRASIL S.A.

Intimação

Advogados:

FABIANA BARBASSA LUCIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Fabiana Barbassa Luciano (OAB 320144/SP) Processo 0000686-17.2024.8.26.0627 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: TELEFONICA BRASIL S.A. - Presentes os pressupostos recursais, recebo…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1003569-17.2024.8.26.0627

ID: 275842595

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Teodoro Sampaio - Vara do Juizado Especial Civel e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1003569-17.2024.8.26.0627

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

M. F. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LILIAN DA CONCEIÇÃO SAPIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Lilian da Conceição Sapia (OAB 247750/SP) Processo 1003569-17.2024.8.26.0627 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: M. F. M. - Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se a parte v…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 469 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes