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Adriana Bravin x Associação Brasileira Dos Aposentados E Pensionistas E Idosos - Asbapi

ID: 321098161

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirandópolis - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003384-50.2023.8.26.0356

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ADRIANA BRAVIN

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO BRASILEIRA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS E IDOSOS - ASBAPI

Intimação

Advogados:

PATRÍCIA CAVALCANTE GUIMARÃES

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

MARCOS & RAZERA SOCIEDADE DE ADVOGADOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AMANDA PINTO PAIVA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

Processo 1003384-50.2023.8.26.0356 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Adriana Bravin - Associação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas e Idosos - Asbapi - Vistos. Ciente da renún…

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Adriana Bravin x Associação Brasileira Dos Aposentados E Pensionistas E Idosos - Asbapi

ID: 309241426

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirandópolis - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003384-50.2023.8.26.0356

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ADRIANA BRAVIN

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO BRASILEIRA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS E IDOSOS - ASBAPI

Intimação

Advogados:

PATRÍCIA CAVALCANTE GUIMARÃES

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

MARCOS & RAZERA SOCIEDADE DE ADVOGADOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AMANDA PINTO PAIVA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

Processo 1003384-50.2023.8.26.0356 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Adriana Bravin - Associação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas e Idosos - Asbapi - Vistos. Nos termos do C… Processo 1003384-50.2023.8.26.0356 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Adriana Bravin - Associação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas e Idosos - Asbapi - Vistos. Nos termos do Comunicado NUGEPNAC/PRESIDÊNCIA Nº 4/2025, comunica decisão proferida em 29.05.2025, do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, a admissão do Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral, processo-paradigma nº 2116802-76.2025.8.26.0000, Relator Desembargador ALVARO ALGUSTO DOS PASSOS, com ordem de suspensão dos processos correspondentes, nos termos do artigo 982, I, do C.P.C., com a seguinte ementa: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido.. o - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 2026575-11.2023.8.26.0000, Turmas Especiais Reunidas de Direito Privado 1, 2 e 3 do E. Tribunal de Justiça de São Paulo, v. u., relator Desembargador Edson Luiz de Queiroz, j. 19.09.2023. Diante da determinação de suspensão de todos os processos em trâmite no Estado de São Paulo que versem sobre o tema em discussão e pendentes de julgamento, nos termos do artigo 982, inciso I, do Código de Processo Civil, determino a SUSPENSÃO do presente feito até o julgamento definitivo do Tema 59 do IRDR. Observe a Serventia a anotação do código SAJ nº 75059 quando da suspensão do processo e, no levantamento da suspensão, o Código SAJ nº 14985. Após o trânsito em julgado da decisão do IRDR, venham os autos conclusos para deliberação quanto ao prosseguimento do feito, nos termos do artigo 985, I, do CPC. Intimem-se. - ADV: AMANDA PINTO PAIVA (OAB 61259/DF), MARCOS & RAZERA SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 47048/SP), PATRÍCIA CAVALCANTE GUIMARÃES (OAB 55004/DF)

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Processo nº 0000257-87.2024.8.26.0356

ID: 324363416

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirandópolis - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000257-87.2024.8.26.0356

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

SEBASTIãO PIMENTEL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GÉSSICA GONÇALVES ROSA ALVES

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GABRIEL SOLANO ROSA

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Processo 0000257-87.2024.8.26.0356 (processo principal 1003190-50.2023.8.26.0356) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Sebastião Pimentel - Vistos. Apresente a parte credora planilha atualizada d…

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Adriana Fernandes x Douglas Daquila Olian

ID: 327075106

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirandópolis - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000307-50.2023.8.26.0356

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ADRIANA FERNANDES

Polo Passivo:

DOUGLAS DAQUILA OLIAN

Intimação

Advogados:

JOÃO VICTOR BARBOSA SOARES SOUSA

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JOÃO ANDRÉ CLEMENTE SAILER

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Processo 0000307-50.2023.8.26.0356 (processo principal 1004304-63.2019.8.26.0356) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Adriana Fernandes - Douglas Daquila Olian - Vistos. Manife…

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Processo nº 1500315-50.2023.8.26.0356

ID: 310559192

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirandópolis - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS Nº Processo: 1500315-50.2023.8.26.0356

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

FERNANDA DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

EID JOAO AHMAD

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Processo 1500315-50.2023.8.26.0356 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - FERNANDA DOS SANTOS - Vistos. Ante a certidão supra, aguarde-se por mais trinta di…

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Processo nº 1500315-50.2023.8.26.0356

ID: 312720255

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirandópolis - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS Nº Processo: 1500315-50.2023.8.26.0356

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

FERNANDA DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

EID JOAO AHMAD

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1500315-50.2023.8.26.0356 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - FERNANDA DOS SANTOS - Vistos. Ante a certidão supra, aguarde-se por mais trinta di…

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Maria Isabel Rodrigues Cavalhero x Jhennifer Oliveira March

ID: 315571549

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirandópolis - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001083-50.2023.8.26.0356

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

MARIA ISABEL RODRIGUES CAVALHERO

Polo Passivo:

JHENNIFER OLIVEIRA MARCH

Intimação

Advogados:

CLAUDEMIR LIBERALE

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ANDRESSA RUEDA SANTOS

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Processo 0001083-50.2023.8.26.0356 (processo principal 1001541-84.2022.8.26.0356) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Maria Isabel Rodrigues Cavalhero - Jhennifer Oliveira March - Ciênc…

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Aureo Maciel x Banco Bmg S/A

ID: 332229756

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirandópolis - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001929-50.2023.8.26.0356

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

AUREO MACIEL

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Intimação

Advogados:

RICARDO LOPES GODOY

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JOSÉ CARLOS CODONHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO VINICIUS LEONCIO CODONHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEX RODRIGO LEONCIO CODONHO

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Processo 1001929-50.2023.8.26.0356 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Aureo Maciel - BANCO BMG S/A - "Manifestem-se as partes, no prazo legal de 15 (quinze) dias, sobre os esclarecimentos apr…

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Processo nº 0000962-22.2023.8.26.0356

ID: 296115705

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirandópolis - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000962-22.2023.8.26.0356

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

ANDRé RICARDO DE OLIVEIRA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDA GOMES DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIANO SOBRINHO

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Processo 0000962-22.2023.8.26.0356 (processo principal 1000086-50.2023.8.26.0356) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Repetição de indébito - André Ricardo de Oliveira da Silva - Int…

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Processo nº 0001040-45.2025.8.26.0356

ID: 324424580

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirandópolis - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0001040-45.2025.8.26.0356

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

REGINALDO RAMOS PEREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THIAGO PEREIRA SARANTE

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Processo 0001040-45.2025.8.26.0356 (processo principal 1004451-50.2023.8.26.0356) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento …

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