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Processo nº 1003399-51.2024.8.26.0431

ID: 291994746

Tribunal: TJSP Órgão: Núcleo 4.0 Acid. Trabalho Inter. e Lit. - Vara do Núcleo Especializado de Justiça 4.0 - Acidentes do Trabalho do Interior e do Litoral Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003399-51.2024.8.26.0431

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MARCIA CRISTINA JOBSTRAIBIZER DE AGUIAR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MURILO HENRIQUE BALSALOBRE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003399-51.2024.8.26.0431 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Marcia Cristina Jobstraibizer de Aguiar - Vistos. Este processo tramitará de acordo com os parâmetros fixa… Processo 1003399-51.2024.8.26.0431 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Marcia Cristina Jobstraibizer de Aguiar - Vistos. Este processo tramitará de acordo com os parâmetros fixados para o Núcleo Especializado de Justiça 4.0 - Acidentes do Trabalho do Interior e do Litoral, instituído pela Portaria Conjunta nº 10.507/2024 e disciplinado pelo Comunicado Conjunto nº 868/2024. A concessão da assistência judiciária gratuita é desnecessária, pois a parte autora é isenta do pagamento de quaisquer custas e verbas de sucumbência, conforme dispõe o artigo 129, parágrafo único, da Lei nº 8.213/1991. Contudo, a petição inicial deverá ser emendada no prazo de 15 (quinze) dias úteis, em observância às disposições do artigo 129-A da Lei nº 8.213/1991, com redação dada pela Lei nº 14.331/2022, devendo conter: (3.1) Descrição clara da doença ou do acidente de trabalho e das limitações laborais eventualmente apresentadas; (3.2) Indicação das atividades para as quais a parte autora alega estar incapacitada, relacionando-as com as limitações apresentadas, esclarecendo se há prejuízo ou não para o trabalho habitual; (3.3) Indicação de eventuais inconsistências da avaliação médico-pericial administrativa, confrontando-a com exames ou laudos médicos particulares, se houver; (3.4) Declaração quanto à existência ou não de ação judicial anterior com a mesma pretensão, esclarecendo a ausência de litispendência ou de coisa julgada, quando for o caso. (3.5) Comprovante de indeferimento do benefício ou da sua não prorrogação, se houver; (3.6) Comprovante da ocorrência do acidente de trabalho (como boletim de ocorrência), quando for o caso; (3.7) Documentação médica disponível relativa à doença alegada; (3.8) Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), se houver. 4) Caso algum dos documentos acima listados não esteja disponível nos autos, e a parte entenda que não é imprescindível à análise do pedido, deverá fundamentar justificadamente sua ausência, para posterior apreciação judicial quanto à suficiência da documentação apresentada. 5) Ainda, caso os documentos já estejam devidamente juntados, a parte autora deverá indicar expressamente as folhas em que se encontram, colaborando para a celeridade da tramitação, valor essencial nas ações submetidas ao Núcleo Especializado. 6) Sugere-se, para maior clareza, que a emenda à inicial seja apresentada em tópicos, de forma organizada e objetiva. 7) Adverte-se que o descumprimento desta determinação poderá ensejar o indeferimento da petição inicial e a extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos dos artigos 330, IV, e 485, I, do Código de Processo Civil. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: MURILO HENRIQUE BALSALOBRE (OAB 331520/SP)

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Herminio Goncalves x Banco Bmg S/A

ID: 312447651

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pederneiras - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001556-51.2024.8.26.0431

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

HERMINIO GONCALVES

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Intimação

Advogados:

MATEUS EDUARDO ANDRADE GOTARDI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001556-51.2024.8.26.0431 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Herminio Goncalves - BANCO BMG S/A - Laudo Pericial - manifestem-se as partes. - ADV: MATEUS EDUARDO ANDRADE GOTA…

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José Aguinaldo Da Silva x Construtora Marimbondo Ltda

ID: 276228635

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pederneiras - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000004-51.2024.8.26.0431

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

JOSé AGUINALDO DA SILVA

Polo Passivo:

CONSTRUTORA MARIMBONDO LTDA

Intimação

Advogados:

MARIO AUGUSTO CORREA

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CID CARLOS DE FREITAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Mario Augusto Correa (OAB 214431/SP), Cid Carlos de Freitas (OAB 231735/SP) Processo 1000004-51.2024.8.26.0431 - Procedimento Comum Cível - Reqte: José Aguinaldo da Silva - Reqdo: Construtora Ma…

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S. Da C. M. x L. A. M. M.

ID: 315887673

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pederneiras - 2ª Vara Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1000295-51.2024.8.26.0431

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

S. DA C. M.

Polo Passivo:

L. A. M. M.

Intimação

Advogados:

SANDRO DE ALBUQUERQUE BAZZO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIANO JOSÉ ARANTES LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000295-51.2024.8.26.0431 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - S.C.M. - L.A.M.M. - Aguardando manifestação da parte autora em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias. Nada Mais…

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Processo nº 0006343-22.2025.8.26.0071

ID: 310700042

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bauru - 1ª Vara Criminal Classe: CARTA PRECATóRIA CRIMINAL Nº Processo: 0006343-22.2025.8.26.0071

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

N. S. P.

Intimação

Advogados:

EVANDRO APARECIDO MARTINS

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Processo 0006343-22.2025.8.26.0071 - Carta Precatória Criminal - Diligências (nº 1501009-51.2024.8.26.0431 - 1ª Vara do Foro da Comarca de Pederneiras) - Natalia Souza Pela - Vistos. Diante do relató…

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Processo nº 0001777-51.2024.8.26.0431

ID: 303771794

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pederneiras - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001777-51.2024.8.26.0431

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ITAú UNIBANCO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JORGE DONIZETI SANCHEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001777-51.2024.8.26.0431 (processo principal 1003161-66.2023.8.26.0431) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Itaú Unibanco S/A - Certifico e dou fé haver decorrido o prazo de q…

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Processo nº 1003011-51.2024.8.26.0431

ID: 330147817

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pederneiras - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003011-51.2024.8.26.0431

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ANA MARIA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIANO REIS DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE AMADOR BORGES MACEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003011-51.2024.8.26.0431 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Ana Maria dos Santos - Certifico e dou fé que decorreu o prazo legal sem que a requerente se manifestasse acerca do…

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F. C. A. x G. M. De A.

ID: 303771954

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pederneiras - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0000419-51.2024.8.26.0431

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

F. C. A.

Polo Passivo:

G. M. DE A.

Intimação

Advogados:

MERCIO CARDOSO DE ALMEIDA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

DANIEL PEREZ MONTILLA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000419-51.2024.8.26.0431 (processo principal 0000304-84.2011.8.26.0431) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - F.C.A. - G.M.A. - Certifico e dou fé have…

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Processo nº 0000765-65.2025.8.26.0431

ID: 332237924

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pederneiras - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000765-65.2025.8.26.0431

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ALCIONE ASSêNCIO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO MARCHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000765-65.2025.8.26.0431 (processo principal 1002720-51.2024.8.26.0431) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Revisão - Alcione Assêncio - "Fls. 29/30: Em atenção ao contradi…

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F. C. A. x G. M. De A.

ID: 292199713

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pederneiras - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0000419-51.2024.8.26.0431

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

F. C. A.

Polo Passivo:

G. M. DE A.

Intimação

Advogados:

MERCIO CARDOSO DE ALMEIDA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

DANIEL PEREZ MONTILLA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000419-51.2024.8.26.0431 (processo principal 0000304-84.2011.8.26.0431) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - F.C.A. - G.M.A. - "Vistos. Diante do pedi…

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