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Processo nº 1003402-20.2024.8.26.0491

ID: 309200249

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Rancharia - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1003402-20.2024.8.26.0491

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

PAULO SERGIO DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELE OLIVEIRA XAVIER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003402-20.2024.8.26.0491 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Paulo Sergio dos Santos - Vistos. Recebo o recurso fazendário em ambos os efeit…

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Celso Da Silva x Banco Santander (Brasil) S/A

ID: 303721190

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002820-20.2024.8.26.0491

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

CELSO DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Distribuídos

Advogados:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSÉ ANTONIO MORENO LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 17/06/2025 1002820-20.2024.8.26.0491; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Antonio Aparecido Andrade x Aapb Associacao Dos Aposentados E Pensionistasdo Brasil

ID: 334433333

Tribunal: TJSP Órgão: Direito Privado 1 - Fictícia Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002626-20.2024.8.26.0491

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO APARECIDO ANDRADE

Polo Passivo:

AAPB ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASDO BRASIL

Entrados

Advogados:

DIMITRY LIMA PAIVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO DE ANDRADE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 21/07/2025 1002626-20.2024.8.26.0491; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1003402-20.2024.8.26.0491

ID: 277249278

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Rancharia - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1003402-20.2024.8.26.0491

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

PAULO SERGIO DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELE OLIVEIRA XAVIER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Daniele Oliveira Xavier (OAB 515028/SP) Processo 1003402-20.2024.8.26.0491 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Paulo Sergio dos Santos - Ante o exposto, com fundamento… ADV: Daniele Oliveira Xavier (OAB 515028/SP) Processo 1003402-20.2024.8.26.0491 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Paulo Sergio dos Santos - Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, extingo o processo, com resolução do mérito, e JULGO PROCEDENTE o pedido para: a) reconhecer o direito do requerente à inclusão do adicional de enquadramento funcional por classe (previsto na Lei Municipal nº 54/2013) na base de cálculo do Adicional de Regime Especial de Trabalho (RETGM) e b) condenar o requerido ao pagamento das diferenças retroativas decorrentes do recálculo do RETGM, respeitada a prescrição quinquenal, com os devidos reflexos sobre férias acrescidas de 1/3 e sobre o 13º salário. Por se tratar de crédito de natureza não tributária, o valor deverá ser acrescido de atualização monetária pelo IPCA-E, desde a data em que devidos, e de juros moratórios idênticos aos aplicados para caderneta de poupança, desde a citação, ambos até 08/12/2021, sendo que, a partir de 09/12/2021, em decorrência da entrada em vigor da Emenda Constitucional nº 113/2021, a correção monetária e os juros moratórios serão unicamente pela Taxa SELIC. Incabível a condenação ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs,a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório,observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs,a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.),a serem recolhidas na guia FEDTJ,à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guiaGRD. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. Após o decurso do prazo recursal e não havendo requerimentos, arquivem-se. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.

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Celso Da Silva x Banco Santander (Brasil) S/A

ID: 300377973

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002820-20.2024.8.26.0491

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

CELSO DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Entrados

Advogados:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSÉ ANTONIO MORENO LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 12/06/2025 1002820-20.2024.8.26.0491; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 0000212-32.2025.8.26.0491

ID: 314307904

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Rancharia - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0000212-32.2025.8.26.0491

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

M. H. B. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NATÃ SANT ANA VARGAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000212-32.2025.8.26.0491 (processo principal 1000977-20.2024.8.26.0491) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - M.H.B.S. - Manifeste-se a parte sobre a certi…

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Processo nº 1003014-20.2024.8.26.0491

ID: 328641733

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Rancharia - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1003014-20.2024.8.26.0491

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

AGNALDO MOREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LARISSA VITÓRIA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003014-20.2024.8.26.0491 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Agnaldo Moreira da Silva - "Traga o exequente o formulário para expedição de mandado de levantamento eletrôn…

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Processo nº 0001474-51.2024.8.26.0491

ID: 294788282

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Rancharia - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001474-51.2024.8.26.0491

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

MORIYA & MELHADO LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EMERSON MELHADO SANCHES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001474-51.2024.8.26.0491 (processo principal 1002044-20.2024.8.26.0491) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Moriya & Melhado Ltda - Vistos. A parte autora apresentou o CPF da parte exe…

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Processo nº 1000783-20.2024.8.26.0491

ID: 333222954

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Rancharia - 1ª Vara Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 1000783-20.2024.8.26.0491

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

DANILO AUGUSTO DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANILO AUGUSTO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000783-20.2024.8.26.0491/02 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Danilo Augusto da Silva - Ciência à parte autora sobre extrato juntado às fls. retro, bem como manif…

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Processo nº 1000783-20.2024.8.26.0491

ID: 333222967

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Rancharia - 1ª Vara Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 1000783-20.2024.8.26.0491

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ADEMIR SILVESTRE DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANILO AUGUSTO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000783-20.2024.8.26.0491/01 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Ademir Silvestre de Oliveira - Ciência à parte autora sobre extrato juntado às fls. retro, bem como …

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