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A. S. F. M. e outros x A. M. L.

ID: 311985211

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Pires - 2ª Vara Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1003404-16.2022.8.26.0505

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

A. S. F. M. P. H. F. M.

Polo Passivo:

A. M. L.

Intimação

Advogados:

SONIA MARIA DOS SANTOS GARCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ENEDINA CARDOSO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003404-16.2022.8.26.0505 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - P.H.F.M. - - A.S.F.M. - A.M.L. - III - DISPOSITIVO Ante o exposto, e acolhendo o parecer do Ministério Público… Processo 1003404-16.2022.8.26.0505 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - P.H.F.M. - - A.S.F.M. - A.M.L. - III - DISPOSITIVO Ante o exposto, e acolhendo o parecer do Ministério Público (fls. 154-158), JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: DECRETAR a guarda compartilhada das crianças P.H.F.M. e A.S.F.M., fixando o lar de referência materno. REGULAMENTAR o direito de convivência do genitor com os filhos em finais de semana alternados, com retirada às sextas-feiras e devolução às segundas-feiras, e de forma igualitária nos períodos de férias escolares, além da alternância anual nas datas comemorativas, nos termos da fundamentação. CONDENAR o requerido ADAÍAS MEDEIROS LOPES a pagar, a título de pensão alimentícia aos filhos P.H.F.M. e A.S.F.M., o valor correspondente a: a) 33% (trinta e três por cento) de seus rendimentos líquidos em caso de vínculo empregatício, incidindo sobre férias, terço constitucional de férias e 13º salário, a serem descontados em folha de pagamento e depositados na conta de titularidade da genitora. Oficie-se à empregadora informada à fl. 144 para que proceda aos descontos. b) 50% (cinquenta por cento) do salário mínimo vigente em caso de desemprego ou trabalho informal, a ser pago até o dia 10 de cada mês, na mesma conta. CONFIRMAR a tutela de urgência deferida às fls. 50-51. A obrigação alimentar cessará quando os alimentandos atingirem a maioridade civil, salvo se comprovada a frequência em curso de nível superior ou técnico, hipótese em que se estenderá até os 24 anos. Em razão da sucumbência recíproca, mas em maior parte do requerido, condeno-o ao pagamento de 70% das custas e despesas processuais, e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação (12 vezes o valor da prestação mensal), ficando os 30% restantes a cargo dos autores. A exigibilidade de ambas as verbas fica suspensa em razão da gratuidade de justiça concedida a ambas as partes (fls. 40 e 91). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. - ADV: SONIA MARIA DOS SANTOS GARCIA (OAB 104735/SP), ENEDINA CARDOSO DA SILVA (OAB 163810/SP), SONIA MARIA DOS SANTOS GARCIA (OAB 104735/SP)

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André Silveira Borges e outros x Ítalo Francesco Pellicciotta

ID: 279688562

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Pires - 3ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000036-16.2022.8.26.0505

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ANDRé SILVEIRA BORGES EDUARDO SERTORI EDUARDO SERTORI NETO MARIA MARGARIDA SERTORI VAZ MARLENE FOGO SERTORI THAíS SERTORI

Polo Passivo:

ÍTALO FRANCESCO PELLICCIOTTA

Intimação

Advogados:

JULIANA MARTINES VEIGA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANA ANDRADE ALENCAR ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELZA MARIA MAROSSI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALBERTO VEIGA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Elza Maria Marossi (OAB 66233/SP), Alberto Veiga Junior (OAB 262563/SP), Juliana Martines Veiga (OAB 304171/SP), Juliana Andrade Alencar Alves (OAB 313840/SP) Processo 0000036-16.2022.8.26.0505 …

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T. B. x T. B. De A.

ID: 319273874

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Pires - 3ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000591-16.2022.8.26.0505

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

T. B.

Polo Passivo:

T. B. DE A.

Intimação

Advogados:

SUELI DE CARVALHO VINCI

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ADRIANO PACIENTE GONÇALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000591-16.2022.8.26.0505 - Procedimento Comum Cível - Guarda - T.B. - T.B.A. - Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Fixo os honorários ao(à) advogado(a) dativo(a) no patamar máximo previsto na…

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Dennis Mobile Costa Veículos Eireli Me x Ligia Valéria Vicente Mariano

ID: 275921563

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mauá - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002725-16.2022.8.26.0505

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

DENNIS MOBILE COSTA VEíCULOS EIRELI ME

Polo Passivo:

LIGIA VALéRIA VICENTE MARIANO

Intimação

Advogados:

MANOEL FLORÊNCIO DOMINGOS

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LISSANDRA DE SOUZA CUNHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INGRID ABRANTES SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE CLEMENTE TRINDADE

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ADV: Alexandre Clemente Trindade (OAB 188038/SP), Lissandra de Souza Cunha (OAB 281525/SP), Manoel Florêncio Domingos (OAB 440866/SP), Ingrid Abrantes Silva (OAB 475832/SP) Processo 1002725-16.2022.8…

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Processo nº 0000559-98.2022.8.26.0320

ID: 296526649

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Limeira - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000559-98.2022.8.26.0320

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA

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Processo 0000559-98.2022.8.26.0320 (apensado ao processo 1003404-62.2017.8.26.0320) (processo principal 1003404-62.2017.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Cartão de Crédito - Banco Bradesco S.A. …

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Processo nº 0001585-55.2024.8.26.0452

ID: 306883441

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piraju - 2ª Vara Classe: LIQUIDAçãO POR ARBITRAMENTO Nº Processo: 0001585-55.2024.8.26.0452

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

R. M. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALESSANDRO BOSAK

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 0001585-55.2024.8.26.0452 (apensado ao processo 1003404-44.2023.8.26.0452) (processo principal 1003404-44.2023.8.26.0452) - Liquidação por Arbitramento - Família - R.M.S. - Manifestem-se as …

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Processo nº 0000397-90.2025.8.26.0452

ID: 327228099

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piraju - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000397-90.2025.8.26.0452

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

A. B.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALESSANDRO BOSAK

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 0000397-90.2025.8.26.0452 (apensado ao processo 1003404-44.2023.8.26.0452) (processo principal 1003404-44.2023.8.26.0452) - Cumprimento de sentença - Família - A.B. - Vistos. Certifique a se…

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Anhanguera Educacional Participações S/A x Joao Marcos Teles Moura

ID: 324482126

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Pires - 1ª Vara Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1000106-16.2022.8.26.0505

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPAçõES S/A

Polo Passivo:

JOAO MARCOS TELES MOURA

Intimação

Advogados:

WILLIAM TULLIO SIMI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAIMUNDO MARQUES DA SILVEIRA NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LAIR MOURA SALA MALAVILA JUSEVICIUS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KATHLEEN ESPINDULA DE SOUSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000106-16.2022.8.26.0505 - Monitória - Prestação de Serviços - Anhanguera Educacional Participações S/A - Joao Marcos Teles Moura - Vistos. Cumpra-se o v acórdão. Ficam as partes intimada…

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B. V. C. S. e outros x A. S. B.

ID: 316353515

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapevi - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002650-85.2020.8.26.0271

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

B. V. C. S. I. C. S.

Polo Passivo:

A. S. B.

Intimação

Advogados:

ROSELY CARLA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENATO DE CASTRO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002650-85.2020.8.26.0271 (apensado ao processo 1003404-44.2019.8.26.0271) (processo principal 1003404-44.2019.8.26.0271) - Cumprimento de sentença - Fixação - B.V.C.S. - - I.C.S. - A.S.B.…

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J. E. O. x M. De S. e outros

ID: 313240128

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada Originários e Recursos da Câmara Especial e Órgão Especial - Palácio Justiça - sala 145 Classe: REMESSA NECESSáRIA CíVEL Nº Processo: 1003404-11.2025.8.26.0602

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

J. E. O.

Polo Passivo:

M. DE S. O. S. S.

Entrados

Advogados:

RAFAEL CORDEIRO GODOY

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PROCESSO ENTRADO EM 27/06/2025 1003404-11.2025.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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