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Processo nº 1003405-54.2024.8.26.0400

ID: 301277259

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Olímpia - 2ª Vara Cível Classe: Reconhecimento e Extinção de União Estável Nº Processo: 1003405-54.2024.8.26.0400

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

L. F. DO N.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DIEGO ANDRE DE SOUZA EMILIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA PAULA LICI DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003405-54.2024.8.26.0400 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Dissolução - L.F.N. - Ante o exposto e considerando o mais que dos autos consta, nos termos do art. 487, I, do CPC, J… Processo 1003405-54.2024.8.26.0400 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Dissolução - L.F.N. - Ante o exposto e considerando o mais que dos autos consta, nos termos do art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial, e o faço para: a) determinar a partilha em 50% para cada parte dos bens adquiridos durante a constância da sociedade conjugal, dos seguintes bens: (a) Um reboque, ano de fabricação 2020, modelo 2020; (b) Veículo VW Brasília, ano de fabricação 1980, modelo 1980; (c) Veículo GM Corsa, ano de fabricação 2000, modelo 2000; (d) Um reboque, ano de fabricação 2019, modelo 2019; (e) Os móveis, eletrônicos e eletrodomésticos que guarnecem o imóvel do casal. Fls. 118: Considerando que houve acordo na audiência de conciliação com relação aos alimentos (fls. 90/91), considerando que o réu trabalha com vínculo empregatício, defiro a expedição de ofício ao empregador para desconto da pensão em folha de pagamento e depósito na conta bancária do representante legal da parte autora. Ante a sucumbência, condeno a parte requerida no pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor atribuído à causa, devidamente atualizado, observando-se, se o caso, os benefícios da justiça gratuita. Em havendo, oportunamente, expeça-se certidão de honorários em favor do(a) advogado(a) nomeado(a), observando-se o grau de atuação. O resumo das determinações para o Cartório Judicial cumprir, conforme exposto acima, é o seguinte: (a) oficiar ao empregador para que efetive o desconto da pensão alimentícia da remuneração pago ao pai em favor das filhas menores na conta indicada às fls. 118;(b) nos termos do convênio DPE/OAB, com o trânsito em julgado, expeça-se certidão em favor do(a/s) Advogado(a/s) nomeado(a/s) para a parte autora (fls.08/13); (c) P.I.C. Após as cautelas de praxe, arquivem-se. Certificado o trânsito, com as cautelas de praxe, arquivem-se os autos. - ADV: ANA PAULA LICI DE OLIVEIRA (OAB 385922/SP), DIEGO ANDRE DE SOUZA EMILIO (OAB 440227/SP)

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3Ax Internet Provider (Guifame Informatica Eireli) x Município Da Estância Turística De Olímpia

ID: 332561361

Tribunal: TJSP Órgão: Direito Público - Fictícia Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1006315-54.2024.8.26.0400

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

3AX INTERNET PROVIDER (GUIFAME INFORMATICA EIRELI)

Polo Passivo:

MUNICíPIO DA ESTâNCIA TURíSTICA DE OLíMPIA

Entrados

Advogados:

PRISCILA CARINA VICTORASSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ISABELA DURAN OLIVEIRA SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DÉBORA DE MEDEIROS PASSARELLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO CATANEO NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MYLENA CHRISTINA SILVA DE MATOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HUSSEIN KASSEM ABOU HAIKAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 11/07/2025 1006315-54.2024.8.26.0400; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Wgr Construtora E Incorporadora Spe 02 Olímpia Ltda x Gislaine De Lima Cardoso Gomes

ID: 307054159

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 3 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 05 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1006606-54.2024.8.26.0400

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

WGR CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPE 02 OLíMPIA LTDA

Polo Passivo:

GISLAINE DE LIMA CARDOSO GOMES

Distribuídos

Advogados:

JULIANA KOCH FLORIANO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

DANITZA TEIRXEIRA LEMES MESQUITA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 17/06/2025 1006606-54.2024.8.26.0400; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Renata Francisca De Souza Silva x Banco Bradesco S/A

ID: 296487086

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1006218-54.2024.8.26.0400

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

RENATA FRANCISCA DE SOUZA SILVA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A

Distribuídos

Advogados:

EDUARDO ABDALA MONTEIRO TAUIL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIEGO DE SANT'ANNA SIQUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEONARDO APARECIDO COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/06/2025 1006218-54.2024.8.26.0400; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Renata Francisca De Souza Silva x Banco Bradesco S/A

ID: 292377578

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1006218-54.2024.8.26.0400

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

RENATA FRANCISCA DE SOUZA SILVA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A

Entrados

Advogados:

EDUARDO ABDALA MONTEIRO TAUIL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIEGO DE SANT'ANNA SIQUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEONARDO APARECIDO COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 05/06/2025 1006218-54.2024.8.26.0400; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Wgr Construtora E Incorporadora Spe 02 Olímpia Ltda x Gislaine De Lima Cardoso Gomes

ID: 290940632

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 1 e Câm.Esp.Fal./Rec. Jud.- Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 07 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1006606-54.2024.8.26.0400

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

WGR CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPE 02 OLíMPIA LTDA

Polo Passivo:

GISLAINE DE LIMA CARDOSO GOMES

Entrados

Advogados:

JULIANA KOCH FLORIANO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

DANITZA TEIRXEIRA LEMES MESQUITA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 04/06/2025 1006606-54.2024.8.26.0400; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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3Ax Internet Provider (Guifame Informatica Eireli) x Município Da Estância Turística De Olímpia

ID: 333460195

Tribunal: TJSP Órgão: 18ª Câmara de Direito Público Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1006315-54.2024.8.26.0400

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

3AX INTERNET PROVIDER (GUIFAME INFORMATICA EIRELI)

Polo Passivo:

MUNICíPIO DA ESTâNCIA TURíSTICA DE OLíMPIA

Distribuídos

Advogados:

PRISCILA CARINA VICTORASSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ISABELA DURAN OLIVEIRA SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DÉBORA DE MEDEIROS PASSARELLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO CATANEO NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MYLENA CHRISTINA SILVA DE MATOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HUSSEIN KASSEM ABOU HAIKAL

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 23/07/2025 1006315-54.2024.8.26.0400; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 0000328-54.2024.8.26.0400

ID: 332737976

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Olímpia - Vara Criminal Classe: EXECUçãO DE MEDIDAS SóCIO-EDUCATIVAS Nº Processo: 0000328-54.2024.8.26.0400

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

G. S. D.

Intimação

Advogados:

RODRIGO BIAGIONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MIRIAM DE SOUZA RODRIGUES LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000328-54.2024.8.26.0400 - Execução de Medidas Sócio-Educativas - Liberdade assistida - G.S.D. - Certidão de honorários expedida. - ADV: RODRIGO BIAGIONI (OAB 209989/SP), MIRIAM DE SOUZA RO…

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Processo nº 1006412-54.2024.8.26.0400

ID: 301830244

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Olímpia - 3ª Vara Cível Classe: DIVóRCIO CONSENSUAL Nº Processo: 1006412-54.2024.8.26.0400

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

C. A. B. S. M. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUILHERME LOUREIRO BARBOZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006412-54.2024.8.26.0400 - Divórcio Consensual - Dissolução - C.A.B. - - S.M.M. - Providencie, a parte interessada, a retirada da Carta de Sentença expedida a fls. 76. - ADV: GUILHERME LO…

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Processo nº 1006412-54.2024.8.26.0400

ID: 279735430

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Olímpia - 3ª Vara Cível Classe: DIVóRCIO CONSENSUAL Nº Processo: 1006412-54.2024.8.26.0400

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

C. A. B. S. M. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUILHERME LOUREIRO BARBOZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Guilherme Loureiro Barboza (OAB 317866/SP) Processo 1006412-54.2024.8.26.0400 - Divórcio Consensual - Reqte: C. A. B. , S. M. M. - Vistos. Homologo a renúncia ao prazo recursal. Certifique a Ser…

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