Resultados para "1003409-65.2025.8.26.0268" – Página 1 de 53

Bruno Da Silva Veloso x Banco Pan S.A.

ID: 311164805

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - 4ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003409-65.2025.8.26.0268

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

BRUNO DA SILVA VELOSO

Polo Passivo:

BANCO PAN S.A.

Intimação

Advogados:

MARIANA COSTA VELOSO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

JOÃO VITOR CHAVES MARQUES

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

Processo 1003409-65.2025.8.26.0268 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Bruno da Silva Veloso - BANCO PAN S.A. e outros - Cientifica-se o(a) Advogado(a) da parte requerida de que foi cadastrada …

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Processo nº 1003409-65.2025.8.26.0268

ID: 305926496

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - 4ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003409-65.2025.8.26.0268

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

BRUNO DA SILVA VELOSO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIANA COSTA VELOSO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Processo 1003409-65.2025.8.26.0268 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Bruno da Silva Veloso - Vistos. Primeiramente, considerando os documentos juntados, defiro a favor da parte autora os benef… Processo 1003409-65.2025.8.26.0268 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Bruno da Silva Veloso - Vistos. Primeiramente, considerando os documentos juntados, defiro a favor da parte autora os benefícios da gratuidade processual. Por ora, não presentes os requisitos legais, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência, necessitando se aguardar a realização da audiência para reapreciação do pedido. Considerando que a ação de superendividamento possui duas fases, a primeira conciliatória e a segunda instrutória, DETERMINO a remessa dos autos ao CEJUSC para realização de audiência conciliatória (art. 104A do CDC), CITANDO-SE os réus. Em sentido análogo, veja-se o seguinte julgado. Apelação Ação de repactuação de dívidas Sentença de improcedência Recurso da autora. Alegação de que não foi observado o rito especial previsto na Lei nº. 14.181/2021 que incluiu dispositivos ao Código de Defesa do Consumidor Ação de repactuação de dívidas por superendividamento que possui duas fases Primeira fase, conciliatória, prevista no art. 104-B do CDC que foi devidamente observada Contudo, ante a conciliação inexitosa, inicia-se a segunda fase do procedimento especial, qual seja, a instauração do processo de superendividamento, o que não foi observado pelo juízo "a quo" Improcedência dos pedidos que se mostrou prematura Necessidade de instauração do processo de superendividamento, eis que não se trata de ato discricionário do julgador, conforme letra da lei Precedentes. Anulação da r. sentença, de ofício Recurso prejudicado. (TJSP; Apelação Cível 1001142-31.2023.8.26.0191; Relator (a):Afonso Celso da Silva; Órgão Julgador: 37ª Câmara de Direito Privado; Foro de Ferraz de Vasconcelos -3ª Vara; Data do Julgamento: 22/03/2024; Data de Registro: 22/03/2024) Caso não haja acordo, deverá a parte autora apresentar o plano de pagamento voluntário, nos termos da Lei 14.181/2021, intimem-se os réus para defesa. Intime-se. Itapecerica da Serra - ADV: MARIANA COSTA VELOSO (OAB 66004/GO)

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Processo nº 1003409-65.2025.8.26.0268

ID: 307760996

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - 4ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003409-65.2025.8.26.0268

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

BRUNO DA SILVA VELOSO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIANA COSTA VELOSO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Processo 1003409-65.2025.8.26.0268 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Bruno da Silva Veloso - Certifico e dou fé que, conforme determinado na decisão de fls. 228/229 e em conformidade com o Pro… Processo 1003409-65.2025.8.26.0268 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Bruno da Silva Veloso - Certifico e dou fé que, conforme determinado na decisão de fls. 228/229 e em conformidade com o Provimento CSM 2651/2022, artigos 1º e 8º, nos termos da Resolução nº 850/2021, designo a audiência de conciliação para o dia 28 de agosto de 2025, às 13 horas e 30 minutos, a ser realizada no CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÕES DE CONFLITO - CEJUSC. A audiência será realizada na modalidade virtual, de modo que todos os atos serão realizados remotamente, tendo em vista que se trata de prática amplamente aceita pela maior parte dos advogados da Comarca e não vedada, desde que não haja recusa das partes, pela Resolução nº 354/20 do CNJ. Assim, ficam as partes intimadas para, no prazo de 48 horas, se o desejarem, apresentar oposição à realização da audiência de modo telepresencial, entendendo-se o silêncio como aceitação. O procurador da parte autora deverá providenciar o seu comparecimento. Deste modo, para viabilizar a realização da audiência on-line, deverão os procuradores, providenciar, em tempo hábil, os seus contatos de e-mail, bem como das partes que irão participar da audiência, para que lhes seja enviado o link de acesso. Sem prejuízo, o link também será disponibilizado nos próprios autos digitais por meio de certidão expedida pela serventia do CEJUSC em até 24 horas antes da data e hora marcada. Em caso de eventual problema de acesso ou necessidade de reenvio, as partes deverão entrar em contato nos seguintes canais de atendimento: e-mail:cejusc.itapecerica@tjsp.jus.br; whatsapp business 11 4635-5805 (das 09 às 17 horas) ou telefone: 11 4635-5805 (das 13 às 17 horas). Atento às partes, que nos termos da Resolução nº 809/2019 do TJSP, as audiências de conciliação serão remuneradas e os custos deverão ser suportados, preferencialmente, pela(s) partes em frações iguais, com exceção dos beneficiários da justiça gratuita. - ADV: MARIANA COSTA VELOSO (OAB 66004/GO)

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Processo nº 4000321-65.2025.8.26.0268

ID: 310930855

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itapecerica da Serra Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000321-65.2025.8.26.0268

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

DANIELLE RIBEIRO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

ERIC ALVES XAVIER DE OLIVEIRA

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Processo 4000321-65.2025.8.26.0268 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itapecerica da Serra na data de 24/06/2025.

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Wender Junior Mariano Pinto x Juvenaria Alves Pereira

ID: 332445278

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itapecerica da Serra Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000515-65.2025.8.26.0268

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

WENDER JUNIOR MARIANO PINTO

Polo Passivo:

JUVENARIA ALVES PEREIRA

Outros

Advogados:

FELIPE DOS SANTOS CAMARGO

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Processo 4000515-65.2025.8.26.0268 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itapecerica da Serra na data de 21/07/2025.

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Francisco Leonidas Vieira Felix x Departamento Estadual De Transito e outros

ID: 332501343

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itapecerica da Serra Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000224-65.2025.8.26.0268

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO LEONIDAS VIEIRA FELIX

Polo Passivo:

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO LP COMERCIO DE VEICULOS MOTOS E EMBARCACOES LTDA

Outros

Processo 4000224-65.2025.8.26.0268 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itapecerica da Serra na data de 04/06/2025.

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Roberta Silva De Oliveira x Multimarcas Administradora De Consorcios Ltda

ID: 332780731

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itapecerica da Serra Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000418-65.2025.8.26.0268

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ROBERTA SILVA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA

Outros

Processo 4000418-65.2025.8.26.0268 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itapecerica da Serra na data de 08/07/2025.

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Processo nº 1003991-65.2025.8.26.0268

ID: 332922710

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1003991-65.2025.8.26.0268

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

RENATO DA SILVA SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO VICTOR BARROS ROSSI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003991-65.2025.8.26.0268 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Multas e demais Sanções - Renato da Silva Santos - Ante o exposto, determino que se providencie a redistribu…

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Processo nº 0000138-65.2025.8.26.0268

ID: 277675467

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - 4ª Vara Classe: EXECUçãO DA PENA Nº Processo: 0000138-65.2025.8.26.0268

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JULIO CESAR GODINHO DO NASCIMENTO

Intimação

Advogados:

FERNANDA SPIGARIOL LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Fernanda Spigariol Lima (OAB 425208/SP) Processo 0000138-65.2025.8.26.0268 - Execução da Pena - Exectdo: JULIO CESAR GODINHO DO NASCIMENTO - Fls. 236/238. Anota-se o pagamento da 4ª parcela. Agu…

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Vivian Camargo Soares x Banco Agibank S.A.

ID: 312988436

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000526-65.2025.8.26.0268

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

VIVIAN CAMARGO SOARES

Polo Passivo:

BANCO AGIBANK S.A.

Intimação

Advogados:

VIVIAN CAMARGO SOARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EUGÊNIO COSTA FERREIRA DE MELO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 0000526-65.2025.8.26.0268 (processo principal 1002729-17.2024.8.26.0268) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Vivian Camargo Soares - Banco Agibank S.A. - Diga a parte exequente. -…

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