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Maria Risoleide Soares Da Silva x Jorge Elias Moraes

ID: 316812738

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votorantim - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003417-60.2021.8.26.0663

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

MARIA RISOLEIDE SOARES DA SILVA

Polo Passivo:

JORGE ELIAS MORAES

Intimação

Advogados:

MARINA ALMEIDA DE MIRANDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LILIANE DE CASSIA NICOLAU

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

EDUARDO MIGUEL DE ARRUDA CAMPOS NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003417-60.2021.8.26.0663 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Maria Risoleide Soares da Silva - Jorge Elias Moraes - BV Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento… Processo 1003417-60.2021.8.26.0663 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Maria Risoleide Soares da Silva - Jorge Elias Moraes - BV Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Ante ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente ação para DECLARAR rescindido o contrato de fls. 15/17 firmado entre as partes, reintegrando a autora na posse do bem descrito na inicial, bem como para CONDENAR a parte requerida ao pagamento dos prejuízos materiais, limitados ao pagamento das multas e parcelas do financiamento pelo período em que permanecer na posse do veículo, tudo a ser apurado em fase de liquidação pelo procedimento comum, cujo valor deverá ser corrigido conforme IPCA-IBGE e juros de mora, calculados pela Taxa Selic, descontado o valor do IPCA (Lei nº 14.905/24), tudo desde a data da citação (art. 397, parágrafo único, do CC c.c. art. 240, do CPC), e, por fim, CONDENÁ-LO ao pagamento de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), a título de danos morais, montante a ser corrigido conforme IPCA-IBGE, a partir do presente arbitramento (súmula n.º 362 do STJ), com juros de mora, desde a citação, calculados pela Taxa Selic, descontado o valor do IPCA (Lei nº 14.905/24). Por consequência, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Diante da sucumbência, a parte requerida arcará com as custas processuais e honorários sucumbenciais equitativamente fixados em 10% do item 4.1 dos valores contidos na Tabela de Honorários Advocatícios da OAB/SP do exercício de 2024, conforme art. 85, §§ 8º e 8º-A, do Código de Processo Civil. Caso tenha sido incluída alguma restrição cadastral junto ao órgão de trânsito, em razão destes autos, fica determinada a respectiva liberação. Com o trânsito em julgado, expeça-se certidão de honorários e o mandado de busca e apreensão em favor da parte autora, ficando deferido o uso de força policial caso necessário. Regularizados, arquivem-se. Base de cálculo do preparo a recolher, em caso de recurso: R$ 49.910,00, respeitado o art. 4º, § 1º, da Lei Estadual nº 11.608/03 (art. 4º, § 2º, 1ª parte). P.I.C. - ADV: EDUARDO MIGUEL DE ARRUDA CAMPOS NETO (OAB 484491/SP), LILIANE DE CASSIA NICOLAU (OAB 18256/PR), MARINA ALMEIDA DE MIRANDA (OAB 282185/SP)

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Processo nº 0001116-60.2021.8.26.0663

ID: 306317750

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votorantim - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0001116-60.2021.8.26.0663

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

C. F. DE S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NATÁLIA RODRIGUES BOLETTA COSIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001116-60.2021.8.26.0663 (processo principal 1001292-90.2019.8.26.0663) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / C…

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Processo nº 1000313-60.2021.8.26.0663

ID: 294389679

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votorantim - 1ª Vara Cível Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1000313-60.2021.8.26.0663

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

GIOVANA CRISTINA RODRIGUES BOTELHO DA SILVA NAERCIO BOTELHO DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS VIOLINO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000313-60.2021.8.26.0663 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Naercio Botelho da Silva - - Giovana Cristina Rodrigues Botelho da Silva - Mandado de registro expedido e disponível para impr…

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Processo nº 1004290-60.2021.8.26.0663

ID: 335196527

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votorantim - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004290-60.2021.8.26.0663

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

AUGUSTUS GOMES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LÉA RODRIGUES DIAS SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ISAURA HELENA MELLO DE MATTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004290-60.2021.8.26.0663 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria/Retorno aoTrabalho - Augustus Gomes - Nos termos do art. 1023, §2o., NCPC, intime-se o embargado para, querendo, manifest…

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Processo nº 0001116-60.2021.8.26.0663

ID: 292294928

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votorantim - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0001116-60.2021.8.26.0663

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

C. F. DE S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NATÁLIA RODRIGUES BOLETTA COSIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001116-60.2021.8.26.0663 (processo principal 1001292-90.2019.8.26.0663) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / C…

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Consórcio Shopping Center Iguatemi Esplanada e outros x Faviacai Ltda

ID: 333661157

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votorantim - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000300-73.2024.8.26.0663

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

CONSóRCIO SHOPPING CENTER IGUATEMI ESPLANADA GATTO E MARTINUSSI ADVOGADOS ASSOCIADOS

Polo Passivo:

FAVIACAI LTDA

Intimação

Advogados:

RONNY HOSSE GATTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IEDENIR SIMAS PEREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CARLOS EDUARDO MARTINUSSI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000300-73.2024.8.26.0663 (processo principal 1001671-60.2021.8.26.0663) - Cumprimento de sentença - Inadimplemento - Gatto e Martinussi Advogados Associados - - Consórcio Shopping Center I…

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Processo nº 0000922-60.2021.8.26.0663

ID: 308620268

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votorantim - 2ª Vara Cível Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0000922-60.2021.8.26.0663

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ALESSANDRA DO LAGO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALESSANDRA DO LAGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000922-60.2021.8.26.0663/01 - Requisição de Pequeno Valor - Fornecimento de Medicamentos - Alessandra do Lago - Vistos. Diante do silêncio da parte credora, julgo EXTINTO o Requisitório de …

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Processo nº 0001116-60.2021.8.26.0663

ID: 290731225

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votorantim - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0001116-60.2021.8.26.0663

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

C. F. DE S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NATÁLIA RODRIGUES BOLETTA COSIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001116-60.2021.8.26.0663 (processo principal 1001292-90.2019.8.26.0663) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / C…

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Barroso Fontelles, Barcellos, Mendonça & Associados x Auto Posto Cerradão Jb Limitada

ID: 337458903

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bauru - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000582-44.2024.8.26.0071

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

BARROSO FONTELLES, BARCELLOS, MENDONçA & ASSOCIADOS

Polo Passivo:

AUTO POSTO CERRADãO JB LIMITADA

Intimação

Advogados:

JAEME LUCIO GEMZA BRUGNOROTTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000582-44.2024.8.26.0071 (apensado ao processo 1003417-90.2021.8.26.0071) (processo principal 1003417-90.2021.8.26.0071) - Cumprimento de sentença - Inexequibilidade do Título / Inexigibili…

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Processo nº 0008166-24.2024.8.26.0020

ID: 290734954

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0008166-24.2024.8.26.0020

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO SUMARé DE EDUCAçãO SUPERIOR ISES LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAPHAEL ANDRE BERTOSO DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL FERREIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0008166-24.2024.8.26.0020 (apensado ao processo 1003417-44.2024.8.26.0020) (processo principal 1003417-44.2024.8.26.0020) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO -…

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