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Processo nº 1003426-28.2024.8.26.0627

ID: 323239015

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Teodoro Sampaio - Vara Única Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1003426-28.2024.8.26.0627

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

E. S. DE O.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RONALDO LUIZ NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003426-28.2024.8.26.0627 - Divórcio Litigioso - Dissolução - E.S.O. - Posto isso, julgo extinto o feito, com resolução de mérito, na forma do art. 487, I, do CPC e procedente o pedido para …

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Processo nº 1003426-28.2024.8.26.0627

ID: 326051404

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Teodoro Sampaio - Vara Única Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1003426-28.2024.8.26.0627

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

E. S. DE O.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RONALDO LUIZ NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003426-28.2024.8.26.0627 - Divórcio Litigioso - Dissolução - E.S.O. - Conheço dos embargos porque opostos dentro do prazo legal (CPC, art. 1.023). No mérito, merecem parcial provimento. Iss… Processo 1003426-28.2024.8.26.0627 - Divórcio Litigioso - Dissolução - E.S.O. - Conheço dos embargos porque opostos dentro do prazo legal (CPC, art. 1.023). No mérito, merecem parcial provimento. Isso porque, tratando-se de sentença-mandado, às fls. 53/54, há, de fato, omissões que podem causar embaraço ao seu registro. Assim, declaro a sentença-mandado de fls. 53/54 a partir do penúltimo parágrafo, passe a constar o seguinte, em lugar do que constou: "Expeça-se mandado, endereçado ao(à) Sr(a). Oficial(a) do Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais de Santo Antônio do Caiuá-PR, para que proceda, à margem do assento de casamento n. 086793 01 55 2024 2 00007 260 0000957 90, a necessária averbação de modo a ficar consignada a decretação do divórcio de Edvaldo Serafim de Oliveira e Vera Lúcia Alves de Oliveira. Nomes que as partes passaram a adotar: Edvaldo Serafim de Oliveira (o mesmo); Vera Lúcia Alves. Outrossim expeça-se ofício, endereçado ao Juiz Corregedor do Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais de Santo Antônio do Caiuá-PR, Comarca de Alto Paraná-PR, solicitando-lhe exarar o seu respeitável "CUMPRA-SE", a fim de ser realizada a necessária averbação à margem do assento dos interessados. P. r. e i." Servirá esta decisão, assinada digitalmente, acompanhada da sentença embargada e da certidão do trânsito em julgado, como mandado e como ofício. Entretanto, no que toca ao pedido de inclusão, no dispositivo da sentença, à dispensa de pensionamento entre as partes, não vislumbro, vício que possa ser remediado pela oposição embargos de declaração. Isso porque, embora a revelia tenha como consequência a presunção de veracidade das alegações de fato formuladas pelo autor (art. 344 do CPC), isso não autoriza a concluir que uma das partes possa renunciar ao direito de alimentos em nome da outra. Int.-se as partes da presente decisão. Dessa intimação, reiniciar-se-á o prazo para eventual recurso. - ADV: RONALDO LUIZ NASCIMENTO (OAB 160175/SP)

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Município De Teodoro Sampaio x A. Nunes Da Silva Servicos Medicos Eireli

ID: 277423090

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000322-28.2024.8.26.0627

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE TEODORO SAMPAIO

Polo Passivo:

A. NUNES DA SILVA SERVICOS MEDICOS EIRELI

Entrados

Advogados:

HUGO REGIS SOARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 14/05/2025 1000322-28.2024.8.26.0627; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Município De Teodoro Sampaio x A. Nunes Da Silva Servicos Medicos Eireli

ID: 276464656

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Público, Câm. Espec. e Meio Amb. - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 02 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000322-28.2024.8.26.0627

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE TEODORO SAMPAIO

Polo Passivo:

A. NUNES DA SILVA SERVICOS MEDICOS EIRELI

Distribuídos

Advogados:

HUGO REGIS SOARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 21/05/2025 1000322-28.2024.8.26.0627; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Laurita Costa Silva Pinheiro x Banco Bradesco S/A

ID: 296505263

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001098-28.2024.8.26.0627

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

LAURITA COSTA SILVA PINHEIRO

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A

Distribuídos

Advogados:

GLAUCIO HENRIQUE TADEU CAPELLO

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ALVIN FIGUEIREDO LEITE

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THATYANA FRANCO GOMES DE SOUZA

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/06/2025 1001098-28.2024.8.26.0627; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Laurita Costa Silva Pinheiro x Banco Bradesco S/A

ID: 291166831

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001098-28.2024.8.26.0627

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

LAURITA COSTA SILVA PINHEIRO

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A

Entrados

Advogados:

GLAUCIO HENRIQUE TADEU CAPELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALVIN FIGUEIREDO LEITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THATYANA FRANCO GOMES DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 03/06/2025 1001098-28.2024.8.26.0627; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 0000737-28.2024.8.26.0627

ID: 277455282

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Teodoro Sampaio - Vara do Juizado Especial Civel e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000737-28.2024.8.26.0627

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

DOUGLAS HENRIQUE SOUZA RODRIGUES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MÁRCIA DE MELO KUINICKI

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DOUGLAS HENRIQUE SOUZA RODRIGUES

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ADV: Douglas Henrique Souza Rodrigues (OAB 357164/SP), Márcia de Melo Kuinicki (OAB 480441/SP) Processo 0000737-28.2024.8.26.0627 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Douglas Henrique Souza Rodrigues …

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Processo nº 1002600-70.2022.8.26.0627

ID: 341288164

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Teodoro Sampaio - Vara Única Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002600-70.2022.8.26.0627

Data de Disponibilização: 04/08/2025

Polo Ativo:

CESP - COMPANHIA ENERGéTICA DE SãO PAULO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCO ANTONIO GOULART LANES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002600-70.2022.8.26.0627 (apensado ao processo 1000613-28.2024.8.26.0627) - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Cesp - Companhia Energética de São Paulo - Intimação da parte exe…

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Processo nº 1003232-28.2024.8.26.0627

ID: 293387806

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Teodoro Sampaio - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003232-28.2024.8.26.0627

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

NILDO SEVERO DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CLAUDINEI CURVELO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003232-28.2024.8.26.0627 - Procedimento Comum Cível - Benefícios em Espécie - Nildo Severo dos Santos - Nota de Cartório: Em razão da comunicação da oficiala de justiça, aguarda-se apresent…

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Nildo Severo Dos Santos x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 323607126

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Teodoro Sampaio - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003232-28.2024.8.26.0627

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

NILDO SEVERO DOS SANTOS

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Intimação

Advogados:

CLAUDINEI CURVELO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANO BUENO DE MENDONÇA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003232-28.2024.8.26.0627 - Procedimento Comum Cível - Benefícios em Espécie - Nildo Severo dos Santos - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - " Fls. 69/96: Contestação e documentos…

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