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Mercadão Atacadista Comercial E Alimentos Ltda x Debora Souza De Lima

ID: 316039568

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1003441-05.2024.8.26.0495

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

MERCADãO ATACADISTA COMERCIAL E ALIMENTOS LTDA

Polo Passivo:

DEBORA SOUZA DE LIMA

Distribuídos

Advogados:

JOSÉ ARNALDO MARTINS DE SALES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL MAXIMILIAN DE LUIZI GOUVEIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 03/07/2025 1003441-05.2024.8.26.0495; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal Cível; JOÃO JOSÉ CUSTODIO DA SILVEIRA; Fórum de Registro; Vara do Juiza…

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Debora Souza De Lima x Mercadão Atacadista Comercial E Alimentos Ltda

ID: 294982815

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Registro - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003441-05.2024.8.26.0495

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

DEBORA SOUZA DE LIMA

Polo Passivo:

MERCADãO ATACADISTA COMERCIAL E ALIMENTOS LTDA

Intimação

Advogados:

JOSÉ ARNALDO MARTINS DE SALES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL MAXIMILIAN DE LUIZI GOUVEIA

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Processo 1003441-05.2024.8.26.0495 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Debora Souza de Lima - Mercadão Atacadista Comercial e Alimentos Ltda - Vistos. Recebo o r…

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Mercadão Atacadista Comercial E Alimentos Ltda x Debora Souza De Lima

ID: 332052080

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1003441-05.2024.8.26.0495

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

MERCADãO ATACADISTA COMERCIAL E ALIMENTOS LTDA

Polo Passivo:

DEBORA SOUZA DE LIMA

Intimação de acórdão

Advogados:

JOSÉ ARNALDO MARTINS DE SALES

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DANIEL MAXIMILIAN DE LUIZI GOUVEIA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003441-05.2024.8.26.0495 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Registro - Recorrente: Mercadão Atacadista Comercial e Alimentos Ltda - Recorrida: Debora Souza de …

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Debora Souza De Lima x Mercadão Atacadista Comercial E Alimentos Ltda

ID: 276543989

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Registro - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003441-05.2024.8.26.0495

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

DEBORA SOUZA DE LIMA

Polo Passivo:

MERCADãO ATACADISTA COMERCIAL E ALIMENTOS LTDA

Intimação

Advogados:

JOSÉ ARNALDO MARTINS DE SALES

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DANIEL MAXIMILIAN DE LUIZI GOUVEIA

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ADV: Daniel Maximilian de Luizi Gouveia (OAB 221948/SP), José Arnaldo Martins de Sales (OAB 405411/SP) Processo 1003441-05.2024.8.26.0495 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Debora Souz… ADV: Daniel Maximilian de Luizi Gouveia (OAB 221948/SP), José Arnaldo Martins de Sales (OAB 405411/SP) Processo 1003441-05.2024.8.26.0495 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Debora Souza de Lima - Reqdo: Mercadão Atacadista Comercial e Alimentos Ltda - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo esta fase de conhecimento com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para o fim de condenar a demandada a pagar à autora, a título de indenização por danos morais, a quantia de R$ 2.000,00, com juros moratórios de 1% ao mês, contados da citação, e correção monetária nos termos da Tabela prática do E.TJ/SP, contada a partir da sentença.. Sem despesas processuais ou verba honorária por expressa disposição legal (art. 55, caput, da Lei n.º 9.099/95). Em caso de recurso inominado (prazo de 10 dias), à parte não isenta por lei, nem beneficiária da justiça gratuita, caberá o recolhimento do preparo (1,5%, um e meio por cento sobre o valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; quando não se tratar de execução de título extrajudicial; dois por cento sobre o valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESP, quando se tratar de execução de título extrajudicial, mais 4% sobre o valor da condenação; às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados, como despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc., a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD). Em caso de condenação ilíquida, parcial ou ausência de condenação, a parcela de 4% deverá ser calculada com base no valor da causa, observado o mínimo de 5 UFESPs para cada parcela. Pontuo que, em qualquer caso, o preparo deverá ser feito nas 48 horas seguintes à interposição do recurso, sob pena de deserção, independentemente de intimação, não cabendo complementação de recolhimentos incompletos. Oportunamente, em nada mais sendo requerido, arquivem-se. P.I.C. Registro, 21 de maio de 2025. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA

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Processo nº 1003247-05.2024.8.26.0495

ID: 310435091

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Registro - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1003247-05.2024.8.26.0495

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

P. E. F. L.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAUL ALFREDO ARAUJO FILHO

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Processo 1003247-05.2024.8.26.0495 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - P.E.F.L. - - P.E.F.L. - Ciência dos autos ao autor/exequente sobre a petição de fls. 71/72…

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Processo nº 1003247-05.2024.8.26.0495

ID: 329716935

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Registro - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1003247-05.2024.8.26.0495

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

P. E. F. L.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAUL ALFREDO ARAUJO FILHO

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Processo 1003247-05.2024.8.26.0495 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - P.E.F.L. - - P.E.F.L. - Vistos. Promova o exequente o andamento do feito em 5 dias. Intime…

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Processo nº 0002595-05.2024.8.26.0495

ID: 304095088

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Registro - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0002595-05.2024.8.26.0495

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

I. J. A. DE M.

Intimação

Advogados:

LUCAS DOS SANTOS FERNANDES

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Processo 0002595-05.2024.8.26.0495 (processo principal 1004504-70.2021.8.26.0495) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - I.J.A.M. - Vistos. Defiro, suspendendo o curs…

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Eliseu Ferreira De Souza x Roseno Santiago

ID: 320891718

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Registro - 3ª Vara Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1001113-05.2024.8.26.0495

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ELISEU FERREIRA DE SOUZA

Polo Passivo:

ROSENO SANTIAGO

Intimação

Advogados:

GIULLIA DE OLIVEIRA SILVA

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Processo 1001113-05.2024.8.26.0495 - Monitória - Nota Promissória - Eliseu Ferreira de Souza - Roseno Santiago - réu revel - Manifestar o autor, em termos de prosseguimento, requerendo o que de dir…

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Processo nº 0001193-49.2025.8.26.0495

ID: 332121276

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Registro - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001193-49.2025.8.26.0495

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

R. G. M. R. S. M. V.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEANDRO PRIMO OLIVEIRA SANTOS

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Processo 0001193-49.2025.8.26.0495 (processo principal 1502021-05.2024.8.26.0495) - Cumprimento de sentença - Fixação - S.M.V. - - R.G.M.R. - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Jus…

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Processo nº 0001193-49.2025.8.26.0495

ID: 311981999

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Registro - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001193-49.2025.8.26.0495

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

R. G. M. R. S. M. V.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEANDRO PRIMO OLIVEIRA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001193-49.2025.8.26.0495 (processo principal 1502021-05.2024.8.26.0495) - Cumprimento de sentença - Fixação - S.M.V. - - R.G.M.R. - Vistas dos autos ao exequente para: (X) ciência da junt…

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