Resultados para "1003441-78.2023.8.26.0482" – Página 1 de 62

Ricardo Bazan Dos Santos x Associação Educacional Prudentina

ID: 326635789

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 2ª Vara Cível Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1026637-43.2024.8.26.0482

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

RICARDO BAZAN DOS SANTOS

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO EDUCACIONAL PRUDENTINA

Intimação

Advogados:

VIVIANE PATRICIA SCUCUGLIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PEDRO TEOFILO DE SA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS EDUARDO DE GODOY PERETTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1026637-43.2024.8.26.0482 (apensado ao processo 1003441-78.2023.8.26.0482) - Embargos à Execução - Obrigações - Ricardo Bazan dos Santos - Associação Educacional Prudentina - Do exposto, n…

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E. De S. P. x M. P. Do E. De S. P.

ID: 339079056

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada Originários e Recursos da Câmara Especial e Órgão Especial - Palácio Justiça - sala 145 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1023132-78.2023.8.26.0482

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

E. DE S. P.

Polo Passivo:

M. P. DO E. DE S. P.

Entrados

Advogados:

PAULO HENRIQUE SILVA GODOY

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 29/07/2025 1023132-78.2023.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Albano Rodrigues x Banco Cetelem S/A

ID: 296497191

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004023-78.2023.8.26.0482

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

ALBANO RODRIGUES

Polo Passivo:

BANCO CETELEM S/A

Distribuídos

Advogados:

LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NAYARA APARECIDA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PATRICIA SANTANA DE ARAGÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/06/2025 1004023-78.2023.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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D. G. G. F. x A. Da S. C. G.

ID: 277230822

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 1 e Câm.Esp.Fal./Rec. Jud.- Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 07 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1009164-78.2023.8.26.0482

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

D. G. G. F.

Polo Passivo:

A. DA S. C. G.

Entrados

Advogados:

PEDRO AUGUSTO BUENO

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ALEXANDRA MARIA MARTINS BUENO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO ALTINO FREIRE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIORGINNE PESSOA STECCA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 20/05/2025 1009164-78.2023.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Carlos Antonio Dos Santos x Banco Bmg S.A.

ID: 296072738

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0008927-23.2022.8.26.0506

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

CARLOS ANTONIO DOS SANTOS

Polo Passivo:

BANCO BMG S.A.

Intimação

Advogados:

ENZO YOSIRO TAKAHASHI MIZUMUKAI

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EDUARDO DI GIGLIO MELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0008927-23.2022.8.26.0506 (apensado ao processo 1003441-74.2021.8.26.0506) (processo principal 1003441-74.2021.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Limitação de Juros - Carlos Antonio dos …

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Carlos Antonio Dos Santos x Banco Bmg S.A.

ID: 316047596

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0008927-23.2022.8.26.0506

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS ANTONIO DOS SANTOS

Polo Passivo:

BANCO BMG S.A.

Intimação

Advogados:

ENZO YOSIRO TAKAHASHI MIZUMUKAI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO DI GIGLIO MELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0008927-23.2022.8.26.0506 (apensado ao processo 1003441-74.2021.8.26.0506) (processo principal 1003441-74.2021.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Limitação de Juros - Carlos Antonio dos …

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Cooperativa De Credito Poupanca E Invest Fronteiras Do Parana, Santa Catarina E Sao Paulo - Sicredi Fronteiras Pr/Sc/Sp x Adriana De Fatima Dos Santos

ID: 304305356

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bragança Paulista - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001349-95.2024.8.26.0099

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO POUPANCA E INVEST FRONTEIRAS DO PARANA, SANTA CATARINA E SAO PAULO - SICREDI FRONTEIRAS PR/SC/SP

Polo Passivo:

ADRIANA DE FATIMA DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

WILLIAN BARBOZA CONTI

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JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001349-95.2024.8.26.0099 (apensado ao processo 1003441-97.2022.8.26.0099) (processo principal 1003441-97.2022.8.26.0099) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Cooperativa de Cre…

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Associação Educacional Prudentina x Ricardo Bazan Dos Santos

ID: 307427917

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1003441-78.2023.8.26.0482

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

ASSOCIAçãO EDUCACIONAL PRUDENTINA

Polo Passivo:

RICARDO BAZAN DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

VIVIANE PATRICIA SCUCUGLIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS EDUARDO DE GODOY PERETTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003441-78.2023.8.26.0482 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Associação Educacional Prudentina - Ricardo bazan dos Santos e outro - Vistos. Fls. 160/163: Indefiro … Processo 1003441-78.2023.8.26.0482 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Associação Educacional Prudentina - Ricardo bazan dos Santos e outro - Vistos. Fls. 160/163: Indefiro o pedido de penhora de salário do(a) executado(a). Com efeito, o salário não pode ser objeto de penhora, nos termos do artigo 833, inciso IV, do Código de Processo Civil. A flexibilização desse dispositivo legal apenas poderia ser acolhida em caso de haver prova contundente nos autos de que o deferimento da medida almejada não prejudicaria o mínimo existencial para a manutenção digna do executado, o que não é o caso. Neste sentido, eis a jurisprudência: Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Penhora de salário do devedor. Indeferimento. Ausência de situação excepcional ou legal que justifique a relativização da impenhorabilidade. Prevalência da regra do art. 833, IV, do CPC. Recurso não provido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2040734-61.2020.8.26.0000; Relator (a):Miguel Petroni Neto; Órgão Julgador: 16ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional II - Santo Amaro -14ª Vara Cível; Data do Julgamento: 20/10/2020; Data de Registro: 23/10/2020) AGRAVO DE INSTRUMENTO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM AÇÃO MONITÓRIA DECISÃO QUE INDEFERIU O LEVANTAMENTO DA PENHORA SOBRE PROVENTOS DA EXECUTADA COMO REGRA, É INVIÁVEL A CONSTRIÇÃO DE PARCELA DE SALÁRIO IMPENHORABILIDADE ABSOLUTA GARANTIDA PELO CPC RELATIVIZAÇÃO QUE APENAS EXCEPCIONALMENTE PODE SER ADMITIDA AUSENTES NA ESPÉCIE QUAISQUER DAS EXCEÇÕES PREVISTAS EM LEI A RELATIVIZAR A PROTEÇÃO PREVISTA NO ART. 833, IV, DO CPC. - RECURSO PROVIDO.(TJSP; Agravo de Instrumento 2221176-22.2020.8.26.0000; Relator (a):Edgard Rosa; Órgão Julgador: 22ª Câmara de Direito Privado; Foro de Assis -1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 14/10/2020; Data de Registro: 14/10/2020) Agravo de instrumento. Fase de cumprimento de sentença. Penhora de salário. Inadmissibilidade. Inteligência do art. 833, inc. IV, do CPC/2015. Não demonstrada qualquer circunstância que justifique a relativização da impenhorabilidade. Recurso provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2164544-10.2019.8.26.0000; Relator (a):Pedro Baccarat; Órgão Julgador: 36ª Câmara de Direito Privado; Foro de Sorocaba -3ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 12/09/2019; Data de Registro: 12/09/2019) Agravo de instrumento - Execução fiscal - Débitos de IPTU e Multa decorrente de Auto de Infração dos exercícios de 2018 a 2020 - Município de Assis - Decisão que indeferiu o pedido de liberação integral determinou a manutenção de 30% do valor bloqueado em depósito judicial - Insurgência da executada-agravante - Cabimento - Penhora on line - Impenhorabilidade da quantia bloqueada - Documentos juntados comprovando que os valores penhorados correspondem a benefício previdenciário - Vedação do art. 833, IV, do CPC, configurada - Verba destinada a suprir as necessidades básicas da executada - Relativização admitida pelo STJ inaplicável ao presente caso, tendo em vista a necessidade de preservação do mínimo existencial - Dívida que não tem caráter alimentar e executada que não aufere mais de cinquenta salários-mínimos mensais - Precedentes - Constrição que deve ser levantada em sua integralidade - Recurso provido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2284739-19.2022.8.26.0000; Relator (a):Fernando Figueiredo Bartoletti; Órgão Julgador: 18ª Câmara de Direito Público; Foro de Assis -Vara da Fazenda Pública; Data do Julgamento: 14/04/2023; Data de Registro: 14/04/2023) No caso dos autos, inexistindo hipótese legal que permita a constrição, e considerando o valor do salário mensal da parte executada, incabível a penhora pretendida. No mais, manifeste-se a exequente requerendo o que entender de direito em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias. Intimem-se. - ADV: VIVIANE PATRICIA SCUCUGLIA (OAB 165517/SP), CARLOS EDUARDO DE GODOY PERETTI (OAB 266583/SP)

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Cooperativa De Credito Poupanca E Invest Fronteiras Do Parana, Santa Catarina E Sao Paulo - Sicredi Fronteiras Pr/Sc/Sp x Adriana De Fatima Dos Santos

ID: 333054504

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bragança Paulista - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001349-95.2024.8.26.0099

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO POUPANCA E INVEST FRONTEIRAS DO PARANA, SANTA CATARINA E SAO PAULO - SICREDI FRONTEIRAS PR/SC/SP

Polo Passivo:

ADRIANA DE FATIMA DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

WILLIAN BARBOZA CONTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001349-95.2024.8.26.0099 (apensado ao processo 1003441-97.2022.8.26.0099) (processo principal 1003441-97.2022.8.26.0099) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Cooperativa de Cre…

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Processo nº 1504931-78.2023.8.26.0482

ID: 298425962

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 1ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1504931-78.2023.8.26.0482

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

IGOR MATHIAS FERREIRA PEREIRA

Intimação

Advogados:

ALISSON OLIVEIRA DE SOUZA CRUZ

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Processo 1504931-78.2023.8.26.0482 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - IGOR MATHIAS FERREIRA PEREIRA - Expeça-se novamente a certidão da sentença condenatória constando o número do C…

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