Resultados para "1003442-06.2021.8.26.0362" – Página 1 de 48

E. F. De S. x J. C. T.

ID: 319296980

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi Guaçu - 1ª Vara Cível Classe: REGULAMENTAçãO DE VISITAS Nº Processo: 1003442-06.2021.8.26.0362

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

E. F. DE S.

Polo Passivo:

J. C. T.

Intimação

Advogados:

LÍVIA LIMA DE OLIVEIRA CAMPOS

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ALEXANDRE JOSE CAMPAGNOLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003442-06.2021.8.26.0362 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - E.F.S. - J.C.T. - Vistos. Depreque-se estudo psicossocial no contexto da requerente e da criança. Acolho…

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E. F. De S. x J. C. T.

ID: 314008335

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi Guaçu - 1ª Vara Cível Classe: REGULAMENTAçãO DE VISITAS Nº Processo: 1003442-06.2021.8.26.0362

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

E. F. DE S.

Polo Passivo:

J. C. T.

Intimação

Advogados:

LÍVIA LIMA DE OLIVEIRA CAMPOS

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ALEXANDRE JOSE CAMPAGNOLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003442-06.2021.8.26.0362 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - E.F.S. - J.C.T. - Vistos, Nos termos da decisão de fl. 73 e ante o entendimento Jurisprudencial conforme… Processo 1003442-06.2021.8.26.0362 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - E.F.S. - J.C.T. - Vistos, Nos termos da decisão de fl. 73 e ante o entendimento Jurisprudencial conforme abaixo colacionado, indefiro o pedido de remessa dos autos para a Comarca do atual endereço da criança. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE ALIMENTOS. Magistrada que determinou a redistribuição do feito após informação a respeito da mudança do domicílio da alimentanda. Descabimento. Competência fixada por ocasião da distribuição da demanda. Modificações supervenientes do estado de fato ou de direito que são irrelevantes. Inteligência do art. 43 do CPC. Hipótese excepcional não configurada para flexibilização do princípio da perpetuatio jurisdictionis. Competência do Juízo da 3ª Vara da Família e Sucessões da Comarca de Bauru. (TJSP; nbspConflito de competência cível 0001521-77.2023.8.26.0000; Relator (a): Daniela Cilento Morsello; Órgão Julgador: Câmara Especial; Foro de Bauru - 3ª Vara da Família e das Sucessões; Data do Julgamento: 27/03/2023; Data de Registro: 27/03/2023). CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - Ação de guarda unilateral com pedido de suspensão de visitas em caráter liminar - Ação proposta pela genitora do infante contra o genitor - Distribuição inicial ao Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Jaboticabal, com competência para julgar as ações afetas à Família e Sucessões - Declinação da competência, sob o argumento da configuração de situação de risco - Redistribuição ao Juízo da Vara Criminal, com competência para julgar as ações afetas à Infância e Juventude, que suscitou o conflito - Cabimento - Ausência de risco e/ou vulnerabilidade a ensejar a atuação da Vara Especializada - Situação de risco que não pode ser presumida - Questão a ser resolvida no Juízo da Família - Precedentes - Súmula 69 deste E. Tribunal de Justiça - Conflito negativo procedente, competência do Juízo suscitado (2ª Vara Cível da Comarca de Jaboticabal). (TJSP; nbspConflito de competência cível 0036340-74.2022.8.26.0000; Relator (a): Ana Luiza Villa Nova; Órgão Julgador: Câmara Especial; Foro de Jaboticabal - Vara Criminal; Data do Julgamento: 28/03/2023; Data de Registro: 28/03/2023). No caso em testilha, a competência já foi perpetuada quando da distribuição da demanda e também não se insere na alçada de atribuições da Vara da Infância e Juventude, por não se tratar de demanda com menor em situação de risco concreto (infante exposto). Ante a juntada de estudo social, abra-se vistas ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: ALEXANDRE JOSE CAMPAGNOLI (OAB 244092/SP), LÍVIA LIMA DE OLIVEIRA CAMPOS (OAB 467229/SP)

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Processo nº 0002014-06.2021.8.26.0362

ID: 303924516

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi Guaçu - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002014-06.2021.8.26.0362

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

CDC CENTRAL DISTRIBUIDORA DE CIMENTO LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LÚCIO CORREA CASSILLA

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CLAUDIO DANIEL RODRIGUES

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Processo 0002014-06.2021.8.26.0362 (processo principal 1000735-36.2019.8.26.0362) - Cumprimento de sentença - Nota Promissória - Cdc Central Distribuidora de Cimento Ltda - Vistos. Remeto ao decidido…

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D. R. S. M. e outros x G. M.

ID: 275941963

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi Guaçu - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005770-06.2021.8.26.0362

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

D. R. S. M. M. A. M. W. M.

Polo Passivo:

G. M.

Intimação

Advogados:

RODOLFO DE OLIVEIRA

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CESAR BOVOLENTA SIMÕES

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ADV: Rodolfo de Oliveira (OAB 295242/SP), Cesar Bovolenta Simões (OAB 389536/SP) Processo 1005770-06.2021.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Reqte: D. R. S. M. , M. A. M. , W. M. - Reqda: G. M. -…

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Processo nº 0000021-83.2025.8.26.0362

ID: 324517094

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi Guaçu - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000021-83.2025.8.26.0362

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

TERRA BOA EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FRANCESCO MARTINO

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Processo 0000021-83.2025.8.26.0362 (processo principal 1001308-06.2021.8.26.0362) - Cumprimento de sentença - Esbulho / Turbação / Ameaça - Terra Boa Empreendimentos Imobiliários Ltda - Vistos. Certi…

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Processo nº 1001114-06.2021.8.26.0362

ID: 326279328

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi Guaçu - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001114-06.2021.8.26.0362

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DIRCEU CARREIRA JUNIOR

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ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO

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Processo 1001114-06.2021.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU - Vistos. Rejeito os Embargos d…

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Processo nº 1001114-06.2021.8.26.0362

ID: 275915133

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi Guaçu - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001114-06.2021.8.26.0362

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DIRCEU CARREIRA JUNIOR

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ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO

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ADV: Adilson Elias de Oliveira Sartorello (OAB 160824/SP), Dirceu Carreira Junior (OAB 209866/SP) Processo 1001114-06.2021.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Reqte: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO H…

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Processo nº 0002014-06.2021.8.26.0362

ID: 275893327

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi Guaçu - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002014-06.2021.8.26.0362

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

CDC CENTRAL DISTRIBUIDORA DE CIMENTO LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LÚCIO CORREA CASSILLA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CLAUDIO DANIEL RODRIGUES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ADV: Lúcio Correa Cassilla (OAB 118832/MG), Claudio Daniel Rodrigues (OAB 108307/MG) Processo 0002014-06.2021.8.26.0362 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Cdc Central Distribuidora de Cimento Ltda -…

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Osasuna Participações Ltda x Rosangela Elias Cavalcante

ID: 293354211

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Americana - 1ª Vara Cível Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0004890-90.2021.8.26.0019

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

OSASUNA PARTICIPAçõES LTDA

Polo Passivo:

ROSANGELA ELIAS CAVALCANTE

Intimação

Advogados:

GIOVANNA BELLUCI CIRILO DOS SANTOS PEREIRA

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CLOVIS RICARDO CALDAS DA SILVEIRA MAPURUNGA

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Processo 0004890-90.2021.8.26.0019 (apensado ao processo 1003442-07.2017.8.26.0019) (processo principal 1003442-07.2017.8.26.0019) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Desconsid…

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Processo nº 0000187-08.2023.8.26.0291

ID: 303557339

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaboticabal - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000187-08.2023.8.26.0291

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

REINALDO APARECIDO QUINALIA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANTONIO CESAR DE SOUZA

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Processo 0000187-08.2023.8.26.0291 (apensado ao processo 1003442-25.2021.8.26.0291) (processo principal 1003442-25.2021.8.26.0291) - Cumprimento de sentença - Cheque - Reinaldo Aparecido Quinalia - R…

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