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"1003447-47.2024.8.26.0451" - Resultados da Busca – Página 1 de 75

Leonardo Ribeiro Marianno e outros x Aerovias Del Continente Americano S.A. Avianca

ID: 337755765

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piracicaba - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003447-47.2024.8.26.0451

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

LEONARDO RIBEIRO MARIANNO LETíCIA APARECIDA PIRES MARLENE RIBEIRO MARIANO PIETRA PIRES CORRêA MARIANNO

Polo Passivo:

AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. AVIANCA

Intimação

Advogados:

SOLANGE DIAS NEVES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

LEONARDO RIBEIRO MARIANNO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JORGE DOS SANTOS FERREIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO BENITEZ RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003447-47.2024.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Letícia Aparecida Pires - - Pietra Pires Corrêa Marianno - - Marlene Ribeiro Mariano - - …

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Leonardo Ribeiro Marianno e outros x Aerovias Del Continente Americano S.A. Avianca

ID: 324875594

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piracicaba - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003447-47.2024.8.26.0451

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

LEONARDO RIBEIRO MARIANNO LETíCIA APARECIDA PIRES MARLENE RIBEIRO MARIANO PIETRA PIRES CORRêA MARIANNO

Polo Passivo:

AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. AVIANCA

Intimação

Advogados:

SOLANGE DIAS NEVES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

LEONARDO RIBEIRO MARIANNO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JORGE DOS SANTOS FERREIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO BENITEZ RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003447-47.2024.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Letícia Aparecida Pires - - Pietra Pires Corrêa Marianno - - Marlene Ribeiro Mariano - - … Processo 1003447-47.2024.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Letícia Aparecida Pires - - Pietra Pires Corrêa Marianno - - Marlene Ribeiro Mariano - - Leonardo Ribeiro Marianno - Aerovias Del Continente Americano S.a. Avianca - Vistos. Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte autora em face de sentença de fls. 214/217, a qual julgou parcialmente procedentes os pedidos deduzidos na inicial. Sustentaram os embargantes, em síntese, a existência de omissão e contradição na sentença proferida. É o relatório. Fundamento e decido. Recebo os embargos, pois tempestivos. No entanto, de rigor seu parcial acolhimento. Como é sabido, os embargos de declaração são cabíveis contra qualquer decisão judicial e tem por objetivo esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material, conforme dispõe o art. 1.022 do Código de Processo Civil. Na hipótese, há que se reconhecer a existência de omissão somente no tocante à rejeição do pedido de inversão do ônus da prova. Com efeito, embora aplicáveis as normas do Código de Defesa do Consumidor ao caso, não vislumbro a existência de hipossuficiência por parte dos autores, sequer de verossimilhança de suas alegações. Assim, inexistindo dificuldades para provar o quanto alegado, o ônus da prova deve observar as disposições do art. 373, inciso I, do Código de Processo Civil. No mais, a sentença não deixou de enfrentar os argumentos apresentados pelo embargante, sendo certo que analisou devidamente o conjunto probatório colacionado, bem como as normas que incidem ao caso. Desse modo, a sentença foi devidamente fundamentada e enfrentou todas as questões postas. Como se vê, buscam os embargantes o reexame do que restou decidido e, para tanto, deverão buscar a via processual adequada para manifestar seu inconformismo, pois os embargos de declaração não podem substituir o recurso cabível. Ante o exposto, nos termos do artigo 1.022, inciso I, do Código de Processo Civil, ACOLHO EM PARTE os embargos de declaração opostos para, a fim de sanar omissão, incluir na fundamentação da sentença os motivos acima expostos que levaram à rejeição do pedido de inversão do ônus da prova. Publique-se e intimem-se. - ADV: JORGE DOS SANTOS FERREIRA DA SILVA (OAB 323765/SP), SOLANGE DIAS NEVES (OAB 34649/RS), GUSTAVO BENITEZ RIBEIRO (OAB 392562/SP), GUSTAVO BENITEZ RIBEIRO (OAB 392562/SP), GUSTAVO BENITEZ RIBEIRO (OAB 392562/SP), GUSTAVO BENITEZ RIBEIRO (OAB 392562/SP), LEONARDO RIBEIRO MARIANNO (OAB 295891/SP), JORGE DOS SANTOS FERREIRA DA SILVA (OAB 323765/SP), JORGE DOS SANTOS FERREIRA DA SILVA (OAB 323765/SP), JORGE DOS SANTOS FERREIRA DA SILVA (OAB 323765/SP), LEONARDO RIBEIRO MARIANNO (OAB 295891/SP), LEONARDO RIBEIRO MARIANNO (OAB 295891/SP)

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Leonardo Ribeiro Marianno e outros x Aerovias Del Continente Americano S.A. Avianca

ID: 324866559

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piracicaba - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003447-47.2024.8.26.0451

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

LEONARDO RIBEIRO MARIANNO LETíCIA APARECIDA PIRES MARLENE RIBEIRO MARIANO PIETRA PIRES CORRêA MARIANNO

Polo Passivo:

AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. AVIANCA

Intimação

Advogados:

SOLANGE DIAS NEVES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

LEONARDO RIBEIRO MARIANNO

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JORGE DOS SANTOS FERREIRA DA SILVA

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GUSTAVO BENITEZ RIBEIRO

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Processo 1003447-47.2024.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Letícia Aparecida Pires - - Pietra Pires Corrêa Marianno - - Marlene Ribeiro Mariano - - … Processo 1003447-47.2024.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Letícia Aparecida Pires - - Pietra Pires Corrêa Marianno - - Marlene Ribeiro Mariano - - Leonardo Ribeiro Marianno - Aerovias Del Continente Americano S.a. Avianca - Vistos. Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte autora em face de sentença de fls. 214/217, a qual julgou parcialmente procedentes os pedidos deduzidos na inicial. Sustentaram os embargantes, em síntese, a existência de omissão e contradição na sentença proferida. É o relatório. Fundamento e decido. Recebo os embargos, pois tempestivos. No entanto, de rigor seu parcial acolhimento. Como é sabido, os embargos de declaração são cabíveis contra qualquer decisão judicial e tem por objetivo esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material, conforme dispõe o art. 1.022 do Código de Processo Civil. Na hipótese, há que se reconhecer a existência de omissão somente no tocante à rejeição do pedido de inversão do ônus da prova. Com efeito, embora aplicáveis as normas do Código de Defesa do Consumidor ao caso, não vislumbro a existência de hipossuficiência por parte dos autores, sequer de verossimilhança de suas alegações. Assim, inexistindo dificuldades para provar o quanto alegado, o ônus da prova deve observar as disposições do art. 373, inciso I, do Código de Processo Civil. No mais, a sentença não deixou de enfrentar os argumentos apresentados pelo embargante, sendo certo que analisou devidamente o conjunto probatório colacionado, bem como as normas que incidem ao caso. Desse modo, a sentença foi devidamente fundamentada e enfrentou todas as questões postas. Como se vê, buscam os embargantes o reexame do que restou decidido e, para tanto, deverão buscar a via processual adequada para manifestar seu inconformismo, pois os embargos de declaração não podem substituir o recurso cabível. Ante o exposto, nos termos do artigo 1.022, inciso I, do Código de Processo Civil, ACOLHO EM PARTE os embargos de declaração opostos para, a fim de sanar omissão, incluir na fundamentação da sentença os motivos acima expostos que levaram à rejeição do pedido de inversão do ônus da prova. Publique-se e intimem-se. - ADV: JORGE DOS SANTOS FERREIRA DA SILVA (OAB 323765/SP), SOLANGE DIAS NEVES (OAB 34649/RS), GUSTAVO BENITEZ RIBEIRO (OAB 392562/SP), GUSTAVO BENITEZ RIBEIRO (OAB 392562/SP), GUSTAVO BENITEZ RIBEIRO (OAB 392562/SP), GUSTAVO BENITEZ RIBEIRO (OAB 392562/SP), LEONARDO RIBEIRO MARIANNO (OAB 295891/SP), JORGE DOS SANTOS FERREIRA DA SILVA (OAB 323765/SP), JORGE DOS SANTOS FERREIRA DA SILVA (OAB 323765/SP), JORGE DOS SANTOS FERREIRA DA SILVA (OAB 323765/SP), LEONARDO RIBEIRO MARIANNO (OAB 295891/SP), LEONARDO RIBEIRO MARIANNO (OAB 295891/SP)

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Leonardo Ribeiro Marianno e outros x Aerovias Del Continente Americano S.A. Avianca

ID: 324864116

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piracicaba - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003447-47.2024.8.26.0451

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

LEONARDO RIBEIRO MARIANNO LETíCIA APARECIDA PIRES MARLENE RIBEIRO MARIANO PIETRA PIRES CORRêA MARIANNO

Polo Passivo:

AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. AVIANCA

Intimação

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SOLANGE DIAS NEVES

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LEONARDO RIBEIRO MARIANNO

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JORGE DOS SANTOS FERREIRA DA SILVA

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GUSTAVO BENITEZ RIBEIRO

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Processo 1003447-47.2024.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Letícia Aparecida Pires - - Pietra Pires Corrêa Marianno - - Marlene Ribeiro Mariano - - … Processo 1003447-47.2024.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Letícia Aparecida Pires - - Pietra Pires Corrêa Marianno - - Marlene Ribeiro Mariano - - Leonardo Ribeiro Marianno - Aerovias Del Continente Americano S.a. Avianca - Vistos. Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte autora em face de sentença de fls. 214/217, a qual julgou parcialmente procedentes os pedidos deduzidos na inicial. Sustentaram os embargantes, em síntese, a existência de omissão e contradição na sentença proferida. É o relatório. Fundamento e decido. Recebo os embargos, pois tempestivos. No entanto, de rigor seu parcial acolhimento. Como é sabido, os embargos de declaração são cabíveis contra qualquer decisão judicial e tem por objetivo esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material, conforme dispõe o art. 1.022 do Código de Processo Civil. Na hipótese, há que se reconhecer a existência de omissão somente no tocante à rejeição do pedido de inversão do ônus da prova. Com efeito, embora aplicáveis as normas do Código de Defesa do Consumidor ao caso, não vislumbro a existência de hipossuficiência por parte dos autores, sequer de verossimilhança de suas alegações. Assim, inexistindo dificuldades para provar o quanto alegado, o ônus da prova deve observar as disposições do art. 373, inciso I, do Código de Processo Civil. No mais, a sentença não deixou de enfrentar os argumentos apresentados pelo embargante, sendo certo que analisou devidamente o conjunto probatório colacionado, bem como as normas que incidem ao caso. Desse modo, a sentença foi devidamente fundamentada e enfrentou todas as questões postas. Como se vê, buscam os embargantes o reexame do que restou decidido e, para tanto, deverão buscar a via processual adequada para manifestar seu inconformismo, pois os embargos de declaração não podem substituir o recurso cabível. Ante o exposto, nos termos do artigo 1.022, inciso I, do Código de Processo Civil, ACOLHO EM PARTE os embargos de declaração opostos para, a fim de sanar omissão, incluir na fundamentação da sentença os motivos acima expostos que levaram à rejeição do pedido de inversão do ônus da prova. Publique-se e intimem-se. - ADV: JORGE DOS SANTOS FERREIRA DA SILVA (OAB 323765/SP), SOLANGE DIAS NEVES (OAB 34649/RS), GUSTAVO BENITEZ RIBEIRO (OAB 392562/SP), GUSTAVO BENITEZ RIBEIRO (OAB 392562/SP), GUSTAVO BENITEZ RIBEIRO (OAB 392562/SP), GUSTAVO BENITEZ RIBEIRO (OAB 392562/SP), LEONARDO RIBEIRO MARIANNO (OAB 295891/SP), JORGE DOS SANTOS FERREIRA DA SILVA (OAB 323765/SP), JORGE DOS SANTOS FERREIRA DA SILVA (OAB 323765/SP), JORGE DOS SANTOS FERREIRA DA SILVA (OAB 323765/SP), LEONARDO RIBEIRO MARIANNO (OAB 295891/SP), LEONARDO RIBEIRO MARIANNO (OAB 295891/SP)

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Leonardo Ribeiro Marianno e outros x Aerovias Del Continente Americano S.A. Avianca

ID: 324846439

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piracicaba - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003447-47.2024.8.26.0451

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

LEONARDO RIBEIRO MARIANNO LETíCIA APARECIDA PIRES MARLENE RIBEIRO MARIANO PIETRA PIRES CORRêA MARIANNO

Polo Passivo:

AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. AVIANCA

Intimação

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LEONARDO RIBEIRO MARIANNO

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JORGE DOS SANTOS FERREIRA DA SILVA

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GUSTAVO BENITEZ RIBEIRO

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Processo 1003447-47.2024.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Letícia Aparecida Pires - - Pietra Pires Corrêa Marianno - - Marlene Ribeiro Mariano - - … Processo 1003447-47.2024.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Letícia Aparecida Pires - - Pietra Pires Corrêa Marianno - - Marlene Ribeiro Mariano - - Leonardo Ribeiro Marianno - Aerovias Del Continente Americano S.a. Avianca - Vistos. Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte autora em face de sentença de fls. 214/217, a qual julgou parcialmente procedentes os pedidos deduzidos na inicial. Sustentaram os embargantes, em síntese, a existência de omissão e contradição na sentença proferida. É o relatório. Fundamento e decido. Recebo os embargos, pois tempestivos. No entanto, de rigor seu parcial acolhimento. Como é sabido, os embargos de declaração são cabíveis contra qualquer decisão judicial e tem por objetivo esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material, conforme dispõe o art. 1.022 do Código de Processo Civil. Na hipótese, há que se reconhecer a existência de omissão somente no tocante à rejeição do pedido de inversão do ônus da prova. Com efeito, embora aplicáveis as normas do Código de Defesa do Consumidor ao caso, não vislumbro a existência de hipossuficiência por parte dos autores, sequer de verossimilhança de suas alegações. Assim, inexistindo dificuldades para provar o quanto alegado, o ônus da prova deve observar as disposições do art. 373, inciso I, do Código de Processo Civil. No mais, a sentença não deixou de enfrentar os argumentos apresentados pelo embargante, sendo certo que analisou devidamente o conjunto probatório colacionado, bem como as normas que incidem ao caso. Desse modo, a sentença foi devidamente fundamentada e enfrentou todas as questões postas. Como se vê, buscam os embargantes o reexame do que restou decidido e, para tanto, deverão buscar a via processual adequada para manifestar seu inconformismo, pois os embargos de declaração não podem substituir o recurso cabível. Ante o exposto, nos termos do artigo 1.022, inciso I, do Código de Processo Civil, ACOLHO EM PARTE os embargos de declaração opostos para, a fim de sanar omissão, incluir na fundamentação da sentença os motivos acima expostos que levaram à rejeição do pedido de inversão do ônus da prova. Publique-se e intimem-se. - ADV: JORGE DOS SANTOS FERREIRA DA SILVA (OAB 323765/SP), SOLANGE DIAS NEVES (OAB 34649/RS), GUSTAVO BENITEZ RIBEIRO (OAB 392562/SP), GUSTAVO BENITEZ RIBEIRO (OAB 392562/SP), GUSTAVO BENITEZ RIBEIRO (OAB 392562/SP), GUSTAVO BENITEZ RIBEIRO (OAB 392562/SP), LEONARDO RIBEIRO MARIANNO (OAB 295891/SP), JORGE DOS SANTOS FERREIRA DA SILVA (OAB 323765/SP), JORGE DOS SANTOS FERREIRA DA SILVA (OAB 323765/SP), JORGE DOS SANTOS FERREIRA DA SILVA (OAB 323765/SP), LEONARDO RIBEIRO MARIANNO (OAB 295891/SP), LEONARDO RIBEIRO MARIANNO (OAB 295891/SP)

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Leonardo Ribeiro Marianno e outros x Aerovias Del Continente Americano S.A. Avianca

ID: 324873669

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piracicaba - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003447-47.2024.8.26.0451

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

LEONARDO RIBEIRO MARIANNO LETíCIA APARECIDA PIRES MARLENE RIBEIRO MARIANO PIETRA PIRES CORRêA MARIANNO

Polo Passivo:

AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. AVIANCA

Intimação

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SOLANGE DIAS NEVES

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LEONARDO RIBEIRO MARIANNO

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JORGE DOS SANTOS FERREIRA DA SILVA

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GUSTAVO BENITEZ RIBEIRO

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Processo 1003447-47.2024.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Letícia Aparecida Pires - - Pietra Pires Corrêa Marianno - - Marlene Ribeiro Mariano - - … Processo 1003447-47.2024.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Letícia Aparecida Pires - - Pietra Pires Corrêa Marianno - - Marlene Ribeiro Mariano - - Leonardo Ribeiro Marianno - Aerovias Del Continente Americano S.a. Avianca - Vistos. Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte autora em face de sentença de fls. 214/217, a qual julgou parcialmente procedentes os pedidos deduzidos na inicial. Sustentaram os embargantes, em síntese, a existência de omissão e contradição na sentença proferida. É o relatório. Fundamento e decido. Recebo os embargos, pois tempestivos. No entanto, de rigor seu parcial acolhimento. Como é sabido, os embargos de declaração são cabíveis contra qualquer decisão judicial e tem por objetivo esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material, conforme dispõe o art. 1.022 do Código de Processo Civil. Na hipótese, há que se reconhecer a existência de omissão somente no tocante à rejeição do pedido de inversão do ônus da prova. Com efeito, embora aplicáveis as normas do Código de Defesa do Consumidor ao caso, não vislumbro a existência de hipossuficiência por parte dos autores, sequer de verossimilhança de suas alegações. Assim, inexistindo dificuldades para provar o quanto alegado, o ônus da prova deve observar as disposições do art. 373, inciso I, do Código de Processo Civil. No mais, a sentença não deixou de enfrentar os argumentos apresentados pelo embargante, sendo certo que analisou devidamente o conjunto probatório colacionado, bem como as normas que incidem ao caso. Desse modo, a sentença foi devidamente fundamentada e enfrentou todas as questões postas. Como se vê, buscam os embargantes o reexame do que restou decidido e, para tanto, deverão buscar a via processual adequada para manifestar seu inconformismo, pois os embargos de declaração não podem substituir o recurso cabível. Ante o exposto, nos termos do artigo 1.022, inciso I, do Código de Processo Civil, ACOLHO EM PARTE os embargos de declaração opostos para, a fim de sanar omissão, incluir na fundamentação da sentença os motivos acima expostos que levaram à rejeição do pedido de inversão do ônus da prova. Publique-se e intimem-se. - ADV: JORGE DOS SANTOS FERREIRA DA SILVA (OAB 323765/SP), SOLANGE DIAS NEVES (OAB 34649/RS), GUSTAVO BENITEZ RIBEIRO (OAB 392562/SP), GUSTAVO BENITEZ RIBEIRO (OAB 392562/SP), GUSTAVO BENITEZ RIBEIRO (OAB 392562/SP), GUSTAVO BENITEZ RIBEIRO (OAB 392562/SP), LEONARDO RIBEIRO MARIANNO (OAB 295891/SP), JORGE DOS SANTOS FERREIRA DA SILVA (OAB 323765/SP), JORGE DOS SANTOS FERREIRA DA SILVA (OAB 323765/SP), JORGE DOS SANTOS FERREIRA DA SILVA (OAB 323765/SP), LEONARDO RIBEIRO MARIANNO (OAB 295891/SP), LEONARDO RIBEIRO MARIANNO (OAB 295891/SP)

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ID: 324843982

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piracicaba - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003447-47.2024.8.26.0451

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

LEONARDO RIBEIRO MARIANNO LETíCIA APARECIDA PIRES MARLENE RIBEIRO MARIANO PIETRA PIRES CORRêA MARIANNO

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GUSTAVO BENITEZ RIBEIRO

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Processo 1003447-47.2024.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Letícia Aparecida Pires - - Pietra Pires Corrêa Marianno - - Marlene Ribeiro Mariano - - … Processo 1003447-47.2024.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Letícia Aparecida Pires - - Pietra Pires Corrêa Marianno - - Marlene Ribeiro Mariano - - Leonardo Ribeiro Marianno - Aerovias Del Continente Americano S.a. Avianca - Vistos. Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte autora em face de sentença de fls. 214/217, a qual julgou parcialmente procedentes os pedidos deduzidos na inicial. Sustentaram os embargantes, em síntese, a existência de omissão e contradição na sentença proferida. É o relatório. Fundamento e decido. Recebo os embargos, pois tempestivos. No entanto, de rigor seu parcial acolhimento. Como é sabido, os embargos de declaração são cabíveis contra qualquer decisão judicial e tem por objetivo esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material, conforme dispõe o art. 1.022 do Código de Processo Civil. Na hipótese, há que se reconhecer a existência de omissão somente no tocante à rejeição do pedido de inversão do ônus da prova. Com efeito, embora aplicáveis as normas do Código de Defesa do Consumidor ao caso, não vislumbro a existência de hipossuficiência por parte dos autores, sequer de verossimilhança de suas alegações. Assim, inexistindo dificuldades para provar o quanto alegado, o ônus da prova deve observar as disposições do art. 373, inciso I, do Código de Processo Civil. No mais, a sentença não deixou de enfrentar os argumentos apresentados pelo embargante, sendo certo que analisou devidamente o conjunto probatório colacionado, bem como as normas que incidem ao caso. Desse modo, a sentença foi devidamente fundamentada e enfrentou todas as questões postas. Como se vê, buscam os embargantes o reexame do que restou decidido e, para tanto, deverão buscar a via processual adequada para manifestar seu inconformismo, pois os embargos de declaração não podem substituir o recurso cabível. Ante o exposto, nos termos do artigo 1.022, inciso I, do Código de Processo Civil, ACOLHO EM PARTE os embargos de declaração opostos para, a fim de sanar omissão, incluir na fundamentação da sentença os motivos acima expostos que levaram à rejeição do pedido de inversão do ônus da prova. Publique-se e intimem-se. - ADV: JORGE DOS SANTOS FERREIRA DA SILVA (OAB 323765/SP), SOLANGE DIAS NEVES (OAB 34649/RS), GUSTAVO BENITEZ RIBEIRO (OAB 392562/SP), GUSTAVO BENITEZ RIBEIRO (OAB 392562/SP), GUSTAVO BENITEZ RIBEIRO (OAB 392562/SP), GUSTAVO BENITEZ RIBEIRO (OAB 392562/SP), LEONARDO RIBEIRO MARIANNO (OAB 295891/SP), JORGE DOS SANTOS FERREIRA DA SILVA (OAB 323765/SP), JORGE DOS SANTOS FERREIRA DA SILVA (OAB 323765/SP), JORGE DOS SANTOS FERREIRA DA SILVA (OAB 323765/SP), LEONARDO RIBEIRO MARIANNO (OAB 295891/SP), LEONARDO RIBEIRO MARIANNO (OAB 295891/SP)

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Leonardo Ribeiro Marianno e outros x Aerovias Del Continente Americano S.A. Avianca

ID: 324855463

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piracicaba - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003447-47.2024.8.26.0451

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

LEONARDO RIBEIRO MARIANNO LETíCIA APARECIDA PIRES MARLENE RIBEIRO MARIANO PIETRA PIRES CORRêA MARIANNO

Polo Passivo:

AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. AVIANCA

Intimação

Advogados:

SOLANGE DIAS NEVES

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LEONARDO RIBEIRO MARIANNO

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JORGE DOS SANTOS FERREIRA DA SILVA

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GUSTAVO BENITEZ RIBEIRO

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Processo 1003447-47.2024.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Letícia Aparecida Pires - - Pietra Pires Corrêa Marianno - - Marlene Ribeiro Mariano - - … Processo 1003447-47.2024.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Letícia Aparecida Pires - - Pietra Pires Corrêa Marianno - - Marlene Ribeiro Mariano - - Leonardo Ribeiro Marianno - Aerovias Del Continente Americano S.a. Avianca - Vistos. Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte autora em face de sentença de fls. 214/217, a qual julgou parcialmente procedentes os pedidos deduzidos na inicial. Sustentaram os embargantes, em síntese, a existência de omissão e contradição na sentença proferida. É o relatório. Fundamento e decido. Recebo os embargos, pois tempestivos. No entanto, de rigor seu parcial acolhimento. Como é sabido, os embargos de declaração são cabíveis contra qualquer decisão judicial e tem por objetivo esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material, conforme dispõe o art. 1.022 do Código de Processo Civil. Na hipótese, há que se reconhecer a existência de omissão somente no tocante à rejeição do pedido de inversão do ônus da prova. Com efeito, embora aplicáveis as normas do Código de Defesa do Consumidor ao caso, não vislumbro a existência de hipossuficiência por parte dos autores, sequer de verossimilhança de suas alegações. Assim, inexistindo dificuldades para provar o quanto alegado, o ônus da prova deve observar as disposições do art. 373, inciso I, do Código de Processo Civil. No mais, a sentença não deixou de enfrentar os argumentos apresentados pelo embargante, sendo certo que analisou devidamente o conjunto probatório colacionado, bem como as normas que incidem ao caso. Desse modo, a sentença foi devidamente fundamentada e enfrentou todas as questões postas. Como se vê, buscam os embargantes o reexame do que restou decidido e, para tanto, deverão buscar a via processual adequada para manifestar seu inconformismo, pois os embargos de declaração não podem substituir o recurso cabível. Ante o exposto, nos termos do artigo 1.022, inciso I, do Código de Processo Civil, ACOLHO EM PARTE os embargos de declaração opostos para, a fim de sanar omissão, incluir na fundamentação da sentença os motivos acima expostos que levaram à rejeição do pedido de inversão do ônus da prova. Publique-se e intimem-se. - ADV: JORGE DOS SANTOS FERREIRA DA SILVA (OAB 323765/SP), SOLANGE DIAS NEVES (OAB 34649/RS), GUSTAVO BENITEZ RIBEIRO (OAB 392562/SP), GUSTAVO BENITEZ RIBEIRO (OAB 392562/SP), GUSTAVO BENITEZ RIBEIRO (OAB 392562/SP), GUSTAVO BENITEZ RIBEIRO (OAB 392562/SP), LEONARDO RIBEIRO MARIANNO (OAB 295891/SP), JORGE DOS SANTOS FERREIRA DA SILVA (OAB 323765/SP), JORGE DOS SANTOS FERREIRA DA SILVA (OAB 323765/SP), JORGE DOS SANTOS FERREIRA DA SILVA (OAB 323765/SP), LEONARDO RIBEIRO MARIANNO (OAB 295891/SP), LEONARDO RIBEIRO MARIANNO (OAB 295891/SP)

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Leonardo Ribeiro Marianno e outros x Aerovias Del Continente Americano S.A. Avianca

ID: 324869195

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piracicaba - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003447-47.2024.8.26.0451

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

LEONARDO RIBEIRO MARIANNO LETíCIA APARECIDA PIRES MARLENE RIBEIRO MARIANO PIETRA PIRES CORRêA MARIANNO

Polo Passivo:

AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. AVIANCA

Intimação

Advogados:

SOLANGE DIAS NEVES

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LEONARDO RIBEIRO MARIANNO

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JORGE DOS SANTOS FERREIRA DA SILVA

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GUSTAVO BENITEZ RIBEIRO

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Processo 1003447-47.2024.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Letícia Aparecida Pires - - Pietra Pires Corrêa Marianno - - Marlene Ribeiro Mariano - - … Processo 1003447-47.2024.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Letícia Aparecida Pires - - Pietra Pires Corrêa Marianno - - Marlene Ribeiro Mariano - - Leonardo Ribeiro Marianno - Aerovias Del Continente Americano S.a. Avianca - Vistos. Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte autora em face de sentença de fls. 214/217, a qual julgou parcialmente procedentes os pedidos deduzidos na inicial. Sustentaram os embargantes, em síntese, a existência de omissão e contradição na sentença proferida. É o relatório. Fundamento e decido. Recebo os embargos, pois tempestivos. No entanto, de rigor seu parcial acolhimento. Como é sabido, os embargos de declaração são cabíveis contra qualquer decisão judicial e tem por objetivo esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material, conforme dispõe o art. 1.022 do Código de Processo Civil. Na hipótese, há que se reconhecer a existência de omissão somente no tocante à rejeição do pedido de inversão do ônus da prova. Com efeito, embora aplicáveis as normas do Código de Defesa do Consumidor ao caso, não vislumbro a existência de hipossuficiência por parte dos autores, sequer de verossimilhança de suas alegações. Assim, inexistindo dificuldades para provar o quanto alegado, o ônus da prova deve observar as disposições do art. 373, inciso I, do Código de Processo Civil. No mais, a sentença não deixou de enfrentar os argumentos apresentados pelo embargante, sendo certo que analisou devidamente o conjunto probatório colacionado, bem como as normas que incidem ao caso. Desse modo, a sentença foi devidamente fundamentada e enfrentou todas as questões postas. Como se vê, buscam os embargantes o reexame do que restou decidido e, para tanto, deverão buscar a via processual adequada para manifestar seu inconformismo, pois os embargos de declaração não podem substituir o recurso cabível. Ante o exposto, nos termos do artigo 1.022, inciso I, do Código de Processo Civil, ACOLHO EM PARTE os embargos de declaração opostos para, a fim de sanar omissão, incluir na fundamentação da sentença os motivos acima expostos que levaram à rejeição do pedido de inversão do ônus da prova. Publique-se e intimem-se. - ADV: JORGE DOS SANTOS FERREIRA DA SILVA (OAB 323765/SP), SOLANGE DIAS NEVES (OAB 34649/RS), GUSTAVO BENITEZ RIBEIRO (OAB 392562/SP), GUSTAVO BENITEZ RIBEIRO (OAB 392562/SP), GUSTAVO BENITEZ RIBEIRO (OAB 392562/SP), GUSTAVO BENITEZ RIBEIRO (OAB 392562/SP), LEONARDO RIBEIRO MARIANNO (OAB 295891/SP), JORGE DOS SANTOS FERREIRA DA SILVA (OAB 323765/SP), JORGE DOS SANTOS FERREIRA DA SILVA (OAB 323765/SP), JORGE DOS SANTOS FERREIRA DA SILVA (OAB 323765/SP), LEONARDO RIBEIRO MARIANNO (OAB 295891/SP), LEONARDO RIBEIRO MARIANNO (OAB 295891/SP)

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Leonardo Ribeiro Marianno e outros x Aerovias Del Continente Americano S.A. Avianca

ID: 324838233

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piracicaba - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003447-47.2024.8.26.0451

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

LEONARDO RIBEIRO MARIANNO LETíCIA APARECIDA PIRES MARLENE RIBEIRO MARIANO PIETRA PIRES CORRêA MARIANNO

Polo Passivo:

AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. AVIANCA

Intimação

Advogados:

SOLANGE DIAS NEVES

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LEONARDO RIBEIRO MARIANNO

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JORGE DOS SANTOS FERREIRA DA SILVA

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GUSTAVO BENITEZ RIBEIRO

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Processo 1003447-47.2024.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Letícia Aparecida Pires - - Pietra Pires Corrêa Marianno - - Marlene Ribeiro Mariano - - … Processo 1003447-47.2024.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Letícia Aparecida Pires - - Pietra Pires Corrêa Marianno - - Marlene Ribeiro Mariano - - Leonardo Ribeiro Marianno - Aerovias Del Continente Americano S.a. Avianca - Vistos. Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte autora em face de sentença de fls. 214/217, a qual julgou parcialmente procedentes os pedidos deduzidos na inicial. Sustentaram os embargantes, em síntese, a existência de omissão e contradição na sentença proferida. É o relatório. Fundamento e decido. Recebo os embargos, pois tempestivos. No entanto, de rigor seu parcial acolhimento. Como é sabido, os embargos de declaração são cabíveis contra qualquer decisão judicial e tem por objetivo esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material, conforme dispõe o art. 1.022 do Código de Processo Civil. Na hipótese, há que se reconhecer a existência de omissão somente no tocante à rejeição do pedido de inversão do ônus da prova. Com efeito, embora aplicáveis as normas do Código de Defesa do Consumidor ao caso, não vislumbro a existência de hipossuficiência por parte dos autores, sequer de verossimilhança de suas alegações. Assim, inexistindo dificuldades para provar o quanto alegado, o ônus da prova deve observar as disposições do art. 373, inciso I, do Código de Processo Civil. No mais, a sentença não deixou de enfrentar os argumentos apresentados pelo embargante, sendo certo que analisou devidamente o conjunto probatório colacionado, bem como as normas que incidem ao caso. Desse modo, a sentença foi devidamente fundamentada e enfrentou todas as questões postas. Como se vê, buscam os embargantes o reexame do que restou decidido e, para tanto, deverão buscar a via processual adequada para manifestar seu inconformismo, pois os embargos de declaração não podem substituir o recurso cabível. Ante o exposto, nos termos do artigo 1.022, inciso I, do Código de Processo Civil, ACOLHO EM PARTE os embargos de declaração opostos para, a fim de sanar omissão, incluir na fundamentação da sentença os motivos acima expostos que levaram à rejeição do pedido de inversão do ônus da prova. Publique-se e intimem-se. - ADV: JORGE DOS SANTOS FERREIRA DA SILVA (OAB 323765/SP), SOLANGE DIAS NEVES (OAB 34649/RS), GUSTAVO BENITEZ RIBEIRO (OAB 392562/SP), GUSTAVO BENITEZ RIBEIRO (OAB 392562/SP), GUSTAVO BENITEZ RIBEIRO (OAB 392562/SP), GUSTAVO BENITEZ RIBEIRO (OAB 392562/SP), LEONARDO RIBEIRO MARIANNO (OAB 295891/SP), JORGE DOS SANTOS FERREIRA DA SILVA (OAB 323765/SP), JORGE DOS SANTOS FERREIRA DA SILVA (OAB 323765/SP), JORGE DOS SANTOS FERREIRA DA SILVA (OAB 323765/SP), LEONARDO RIBEIRO MARIANNO (OAB 295891/SP), LEONARDO RIBEIRO MARIANNO (OAB 295891/SP)

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