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Processo nº 1003447-77.2023.8.26.0323

ID: 324134116

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Lorena - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003447-77.2023.8.26.0323

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

A. C. DOS S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FREDERICO JOSE DIAS QUERIDO

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CARLOS ALBERTO HORTA NOGUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003447-77.2023.8.26.0323 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trabalho - A.C.S. - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos vertidos nesta AÇÃO ACIDENTÁRIA que ANDRÉIA CRISTINA DOS…

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Processo nº 1003447-77.2023.8.26.0323

ID: 328066969

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Lorena - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003447-77.2023.8.26.0323

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

A. C. DOS S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FREDERICO JOSE DIAS QUERIDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS ALBERTO HORTA NOGUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003447-77.2023.8.26.0323 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trabalho - A.C.S. - Vistos. Como os embargos visam complementar ou esclarecer a decisão, o Juiz prolator deve avaliar a per… Processo 1003447-77.2023.8.26.0323 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trabalho - A.C.S. - Vistos. Como os embargos visam complementar ou esclarecer a decisão, o Juiz prolator deve avaliar a pertinência sobre a declaração postulada. Tal necessidade se dá em razão do caráter complementar da declaração, que, se acolhida, passa a integrar o corpo da decisão, evitando-se, assim, que o ato final do processo em primeiro grau seja obrado por dois Magistrados diferentes. Ademais, em eventual acolhimento com efeito infringente, a decisão prolatada por Juiz de primeiro grau seria reformada por Magistrado de igual instância, o que não deve ocorrer, salvo nas hipóteses legais. A Câmara Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo tem igual entendimento, como se extrai do parecer da lavra do Des. José Roberto dos Santos Bedaque, transcrito nos seus comentários in Código de Processo Civil Interpretado, coordenador Antônio Carlos Marcato, 2ª ed., Atlas, 2005, p. 406: Os embargos se destinam a esclarecer ou complementar o provimento judicial. Pela própria natureza e finalidade da providência, deve ser apreciado pelo próprio órgão jurisdicional que proferiu a decisão embargada (cfr. Barbosa Moreira, Comentários ao Código de Processo Civil, vol. V, Forense, 9ª ed., 201, p. 552). Em segundo grau, tal exigência é prevista expressamente (RITJSP, art. 389, §2º). A jurisprudência tem entendido que também em primeira instância os embargos devem ser decididos pelo autor da decisão, ainda que promovido ou cessada sua designação (cf. Theotonio Negrão, Código de Processo Civil, RT, 20ª ed., p. 242, art. 465, nota 3). Em síntese: os embargos de declaração são dirigidos ao Juiz prolator do pronunciamento embargado (Moacyr Amaral Santos, Comentários ao Código de Processo Civil, v. IV, Forense, 1976, p. 449). Assim já decidiu esta Colenda Câmara, em caso análogo ao dos autos (Conflito de Competência nº 11.943-0, Apiaí, relo. Des. Marino Falcão, j. 24.1.91) Assim, por compartilhar do entendimento de que eventual declaração da sentença deve ser realizada pelo(a) Magistrado(a) que a prolatou, encaminhem-se os autos ao(à) MM. Juiz(a), Dr(a). Patrícia Naha . Intimem-se. - ADV: FREDERICO JOSE DIAS QUERIDO (OAB 136887/SP), CARLOS ALBERTO HORTA NOGUEIRA (OAB 210169/SP)

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Antonio João Dos Santos x Sfo Holding E Participações Ltda.

ID: 279660057

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Lorena - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002019-77.2023.8.26.0323

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ANTONIO JOãO DOS SANTOS

Polo Passivo:

SFO HOLDING E PARTICIPAçõES LTDA.

Intimação

Advogados:

PEDRO FERNANDES DA SILVA JUNIOR

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FABIO DA SILVA BARROS CAPUCHO

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ADV: Pedro Fernandes da Silva Junior (OAB 110234/SP), Fabio da Silva Barros Capucho (OAB 290236/SP) Processo 0002019-77.2023.8.26.0323 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Antonio João dos Santos - Ex…

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Processo nº 1004223-77.2023.8.26.0323

ID: 311521146

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Lorena - 1ª Vara Cível Classe: ALVARá JUDICIAL - LEI 6858/80 Nº Processo: 1004223-77.2023.8.26.0323

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

DIOGO DA SILVA SIQUEIRA SIMONE VIEIRA SIQUEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS VAZ LEITE

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Processo 1004223-77.2023.8.26.0323 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Diogo da Silva Siqueira - - Simone Vieira Siqueira - Ciência dos autos ao(à) Dr(a). Carlos Vaz Leite OAB…

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Processo nº 0002116-77.2023.8.26.0323

ID: 301762035

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Lorena - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002116-77.2023.8.26.0323

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

ADEILTON ARLINDO DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

AELONDARK SANTOS SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 0002116-77.2023.8.26.0323 (processo principal 1001742-44.2023.8.26.0323) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Adeilton Arlindo da Silva - Vistos. Chamo o feito à ordem. Diante do pagamen…

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Processo nº 1001701-77.2023.8.26.0323

ID: 326939259

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Lorena - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001701-77.2023.8.26.0323

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ELIZABETH DE NAZARETH RIBEIRO TROGLIO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO MARCOS DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLAUDIO PEREIRA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001701-77.2023.8.26.0323 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Elizabeth de Nazareth Ribeiro Troglio - Vistos. Fl. 90: a restrição de transferência do veículo já foi …

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Processo nº 1001701-77.2023.8.26.0323

ID: 326939412

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Lorena - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001701-77.2023.8.26.0323

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ELIZABETH DE NAZARETH RIBEIRO TROGLIO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO MARCOS DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLAUDIO PEREIRA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001701-77.2023.8.26.0323 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Elizabeth de Nazareth Ribeiro Troglio - Vistos. Fl. 90: a restrição de transferência do veículo já foi …

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Processo nº 1001507-77.2023.8.26.0323

ID: 303123920

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Lorena - 2ª Vara Cível Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1001507-77.2023.8.26.0323

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

DARCI FERREIRA ROMILDA APARECIDA REZENDE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL RUAN PEREIRA BRAZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIO SILVA DINIZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EVERTON KLAUSS DA SILVA GONÇALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001507-77.2023.8.26.0323 - Inventário - Inventário e Partilha - Romilda Aparecida Rezende - - Darci Ferreira e outro - Ao(à) patrono(a) nomeado(a) curador(a) especial, para que se manifest…

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Sabrina Allegretti Cruz Ferreira Dos Santos x Claro S/A

ID: 309950776

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Lorena - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001791-68.2024.8.26.0323

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

SABRINA ALLEGRETTI CRUZ FERREIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

CLARO S/A

Intimação

Advogados:

LUANA ALEXANDRE ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CRISTIANE APARECIDA DE AMORIM PASCHOINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001791-68.2024.8.26.0323 (processo principal 1004126-77.2023.8.26.0323) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Sabrina Allegretti Cruz Ferreira dos Santos - CLARO S/A - …

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Processo nº 1000828-77.2023.8.26.0323

ID: 337380736

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Lorena - 1ª Vara Cível Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1000828-77.2023.8.26.0323

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

HEBE DE CARVALHO HELEN APARECIDA CARVALHO DA SILVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELISETE BRAIDOTT

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ANTONIO PAULO DA SILVEIRA

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Processo 1000828-77.2023.8.26.0323 - Inventário - Inventário e Partilha - Hebe de Carvalho - Helen Aparecida Carvalho da Silveira e outros - Manifestar-se, em 05 dias, sobre o andamento ao feito que…

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