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Processo nº 0002869-45.2025.8.26.0038

ID: 326195425

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araras - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002869-45.2025.8.26.0038

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

MARTINA CATINI TROMBETA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARTINA CATINI TROMBETA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002869-45.2025.8.26.0038 (apensado ao processo 1003453-08.2019.8.26.0038) (processo principal 1003453-08.2019.8.26.0038) - Cumprimento de sentença - Aposentadoria por Invalidez Acidentária …

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Processo nº 0000383-03.2025.8.26.0066

ID: 323873590

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barretos - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000383-03.2025.8.26.0066

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

BIANCA PEREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAMON GONÇALVES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000383-03.2025.8.26.0066 (apensado ao processo 1003453-84.2020.8.26.0066) (processo principal 1003453-84.2020.8.26.0066) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Bianca P…

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Paulo Soares Da Cruz x Medical Medicina Cooperativa Assistencial De Limeira

ID: 318945281

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Limeira - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006638-59.2023.8.26.0320

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

PAULO SOARES DA CRUZ

Polo Passivo:

MEDICAL MEDICINA COOPERATIVA ASSISTENCIAL DE LIMEIRA

Intimação

Advogados:

VINÍCIUS AUGUSTUS FERNANDES ROSA CASCONE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SERGIO COLLETTI PEREIRA DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE MENESCAL GUEDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006638-59.2023.8.26.0320 (apensado ao processo 1003453-74.2015.8.26.0320) (processo principal 1003453-74.2015.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Paulo Soare…

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M. M. S. De A. x F. C. L.

ID: 330031005

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barueri - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000329-65.2024.8.26.0068

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

M. M. S. DE A.

Polo Passivo:

F. C. L.

Intimação

Advogados:

SILVIA HELENA MARREY MENDONÇA

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FELIPE CESAR ANDRADE BRAZ

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 0000329-65.2024.8.26.0068 (apensado ao processo 1003453-78.2020.8.26.0068) (processo principal 1003453-78.2020.8.26.0068) - Cumprimento de sentença - Fixação - M.M.S.A. - F.C.L. e outro - V…

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Itaú Unibanco S.A x Bruno Santos Silva e outros

ID: 308584934

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Carapicuíba - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007742-49.2024.8.26.0127

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ITAú UNIBANCO S.A

Polo Passivo:

BRUNO SANTOS SILVA BRUNO SANTOS SILVA GAS ME

Intimação

Advogados:

MARCIO PEREZ DE REZENDE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIS HENRIQUE DOS SANTOS SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0007742-49.2024.8.26.0127 (apensado ao processo 1003453-27.2022.8.26.0127) (processo principal 1003453-27.2022.8.26.0127) - Cumprimento de sentença - Cédula de Crédito Bancário - Itaú Uniban…

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B. R. R. x J. De A. P. R.

ID: 293312792

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piraju - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001710-23.2024.8.26.0452

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

B. R. R.

Polo Passivo:

J. DE A. P. R.

Intimação

Advogados:

NELMA DE CASSIA GOMES CAVALHEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FRANCES ELAINE CORREA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ETIENE BOQUEMBUZO BONAMETTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001710-23.2024.8.26.0452 (apensado ao processo 1003453-22.2022.8.26.0452) (processo principal 1003453-22.2022.8.26.0452) - Cumprimento de sentença - Dissolução - B.R.R. - J.A.P.R. - Visto…

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Processo nº 1003453-54.2023.4.06.3822

ID: 329667000

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Ponte Nova Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1003453-54.2023.4.06.3822

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

COMPANHIA AGRICOLA PONTENOVENSE

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JOSE ANCHIETA DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MATEUS VIEIRA NICACIO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO FISCAL Nº 1003453-54.2023.4.06.3822/MG EXECUTADO : COMPANHIA AGRICOLA PONTENOVENSE ADVOGADO(A) : JOSE ANCHIETA DA SILVA (OAB MG023405) ADVOGADO(A) : MATEUS VIEIRA NICACIO (OAB MG151257) DES… EXECUÇÃO FISCAL Nº 1003453-54.2023.4.06.3822/MG EXECUTADO : COMPANHIA AGRICOLA PONTENOVENSE ADVOGADO(A) : JOSE ANCHIETA DA SILVA (OAB MG023405) ADVOGADO(A) : MATEUS VIEIRA NICACIO (OAB MG151257) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de pedido de ampliação do polo passivo da execução fiscal, em face de grupo econômico composto pelas pessoas jurídicas e físicas listadas pela exequente na manifestação 23.2 , consoante os arts. 124, 126, III, 128 e 135, III do CTN, o art. 4º, V da Lei 6.830/80, o art. 30, IX da Lei 8.212/92 e o art. 50 do Código Civil. Decido. Considerando a extensão e a complexidade das relações societárias descritas na supracitada petição, quanto à existência de grupo econômico de fato, confusão patrimonial e uso indevido da personalidade jurídica para fraudar a execução, verifica-se que o redirecionamento pretendido não se fundamenta apenas nos artigos 134 e 135 do CTN, mas sim em condutas que demandam dilação probatória e contraditório qualificado, como abuso de direito, desvio de finalidade, dissolução irregular e ocultação patrimonial. Tais fundamentos extrapolam a mera sucessão empresarial ou responsabilidade de sócios-gerentes e exigem o procedimento próprio para apuração da responsabilidade de terceiros. Nessa hipótese, o redirecionamento da execução fiscal com base em elementos que indicam fraude, simulação, confusão patrimonial ou abuso da personalidade jurídica pressupõe a observância do devido processo legal, por meio da instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica - IDPJ, previsto no art. 133 do Código de Processo Civil. Tal providência é essencial para assegurar o contraditório e a ampla defesa das pessoas físicas e jurídicas que não integram originalmente a Certidão de Dívida Ativa. Vale registra que a ação cautelar n. 1000825-29.2022.4.06.3822, invocada pela Fazenda Nacional para fundamentar o redirecionamento dos executivos fiscais, não conta com decisão definitiva. No âmbito da medida cautelar, foram providos agravos de instrumento determinando a revogação das medidas constritivas impostas às pessoas físicas indicadas pelo fisco, evidenciando a existência de dúvida relevante quanto à responsabilidade tributária que se busca atribuir. Diante disso, indefiro, por ora, o redirecionamento da execução fiscal em relação às pessoas jurídicas e físicas indicadas, e determino à exequente que promova a instauração do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica, nos termos dos artigos 133 e ss. Do CPC, apresentando a petição inicial do incidente, com a delimitação objetiva e subjetiva da pretensão, instruída com os elementos de prova já coligidos. O feito principal poderá prosseguir em relação à parte originalmente executada, sem prejuízo da instrução paralela do incidente. Publicação e registro na forma eletrônica. Intimem-se. Ponte Nova, data da assinatura eletrônica.

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D. Y. R. S. e outros x D. R. Da S.

ID: 313004262

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapevi - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002202-15.2020.8.26.0271

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

D. Y. R. S. M. E. R. S.

Polo Passivo:

D. R. DA S.

Intimação

Advogados:

MARIANE CARDOSO DAINEZE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA PAULA DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002202-15.2020.8.26.0271 (apensado ao processo 1003453-85.2019.8.26.0271) (processo principal 1003453-85.2019.8.26.0271) - Cumprimento de sentença - Fixação - M.E.R.S. - - D.Y.R.S. - D.R.…

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Processo nº 6000311-54.2023.4.06.3822

ID: 317744584

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Ponte Nova Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 6000311-54.2023.4.06.3822

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

JOSE GERALDO ALVES VILAS BOAS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

FELIPE FERREIRA MARTINS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ANDERSON GIOVANI RIBEIRO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 6000311-54.2023.4.06.3822/MG RELATOR : PATRICIA ALENCAR TEIXEIRA DE CARVALHO REQUERENTE : JOSE GERALDO ALVES VILAS BOAS ADVOGADO(A) : FELIPE FE…

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Estado De São Paulo x Alessandro William Picinin

ID: 300418137

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1003453-88.2024.8.26.0666

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

ALESSANDRO WILLIAM PICININ

Distribuídos

Advogados:

SIMONE SILVA ISAC

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 16/06/2025 1003453-88.2024.8.26.0666; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; SILVIO JOSÉ PINHEIRO DOS SANTOS; Foro de Artur Nogu…

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