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Banco Santander Brasil Sa x Natalia Gabriela Rodrigues

ID: 278640536

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Registro - 2ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1003456-42.2022.8.26.0495

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER BRASIL SA

Polo Passivo:

NATALIA GABRIELA RODRIGUES

Intimação

Advogados:

EDUARDO AUGUSTO MENDONÇA DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALINE CORREA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Eduardo Augusto Mendonça de Almeida (OAB 101180/SP), Aline Correa (OAB 331204/SP) Processo 1003456-42.2022.8.26.0495 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco Santander Brasil SA - Exec… ADV: Eduardo Augusto Mendonça de Almeida (OAB 101180/SP), Aline Correa (OAB 331204/SP) Processo 1003456-42.2022.8.26.0495 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco Santander Brasil SA - Exectda: Natalia Gabriela Rodrigues - Vistos. Cuida-se de petição apresentada pela parte executada, na qual requer a intimação da parte exequente para que comprove o cumprimento da cláusula 11 do acordo de fls. 239/246 (homologado às fls. 247), notadamente quanto à baixa da alienação fiduciária que recai sobre o veículo indicado, sob pena de imposição de multa diária. Ocorre que a sentença homologatória já transitou em julgado, convertendo o acordo celebrado entre as partes em título executivo judicial. Assim, eventuais medidas tendentes à efetivação das obrigações previstas no título devem ser processadas na forma de cumprimento de sentença, nos termos dos artigos 513 e seguintes do Código de Processo Civil. Ademais, observa-se nos autos a existência de controvérsia entre as partes quanto ao cumprimento da obrigação assumida, bem como a formulação de pedido de imposição de medidas coercitivas (multa diária), o que recomenda que a questão seja apreciada em sede própria, com tramitação autônoma, como forma de assegurar o contraditório, a ampla defesa e o regular controle jurisdicional. No âmbito deste Tribunal, o cumprimento de sentença deverá observar, no que couber, o disposto no artigo 917 das Normas de Serviço da Corregedoria-Geral da Justiça (NSCGJ), conforme determina o art. 1.285 das mesmas normas. Ressalte-se que, por se tratar de cumprimento de sentença a ser processado no mesmo juízo onde proferida a decisão, fica dispensado o traslado das peças indicadas nos incisos I, II e IV do § 2º do art. 1.286 das NSCGJ, sendo suficiente a indicação do número dos autos principais no momento da distribuição. Diante do exposto, intime-se a parte interessada para que, no prazo de 5 (cinco) dias, promova a distribuição do competente incidente de cumprimento de sentença. No silêncio, tornem ao arquivo. Intimem-se.

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Processo nº 1003359-42.2022.8.26.0495

ID: 314404797

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Registro - 3ª Vara Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1003359-42.2022.8.26.0495

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS ROGERIO DO QUINTAL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MOACIR CAMILO DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003359-42.2022.8.26.0495 - Monitória - Cheque - Carlos Rogerio do Quintal - Manifeste-se o requerente, no prazo de 05 dias, acerca da certidão do Oficial de Justiça juntada aos autos, fls. …

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Processo nº 1501163-42.2022.8.26.0495

ID: 277845384

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Registro - SAF - Serviço de Anexo Fiscal Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1501163-42.2022.8.26.0495

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KÁTIA REGINA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Kátia Regina da Silva (OAB 215036/SP) Processo 1501163-42.2022.8.26.0495 - Execução Fiscal - Exeqte: Prefeitura Municipal de Registro - Vistos. Retro: Defiro. Foi noticiado acordo de parcelament…

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Processo nº 1002098-42.2022.8.26.0495

ID: 293402227

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Registro - 3ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002098-42.2022.8.26.0495

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

R. R.

Intimação

Advogados:

AMÉLIA AUGUSTA SIMI CALAZANS GODKE

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Processo 1002098-42.2022.8.26.0495 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - R.R. - Vistos. Intimem-se a autora e sua genitora, para comparecimento ao CONSAÚDE na data designada a fl…

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Processo nº 0001737-42.2022.8.26.0495

ID: 330370807

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Registro - 3ª Vara Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE DECISãO Nº Processo: 0001737-42.2022.8.26.0495

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

V. A. DOS S.

Intimação

Advogados:

SARA VAZ XAVIER

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Processo 0001737-42.2022.8.26.0495 (processo principal 1003092-07.2021.8.26.0495) - Cumprimento Provisório de Decisão - Reconhecimento / Dissolução - V.A.S. - Vistos. Intime-se a parte exequente, pes…

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Processo nº 0001299-85.2023.8.26.0299

ID: 327213280

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jandira - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001299-85.2023.8.26.0299

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

L. M. M. F.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDO CORDEIRO PIRES

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Processo 0001299-85.2023.8.26.0299 (apensado ao processo 1003456-53.2019.8.26.0299) (processo principal 1003456-53.2019.8.26.0299) - Cumprimento de sentença - Dissolução - L.M.M.F. - Vistos. Expeça-s…

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Processo nº 0002241-07.2023.8.26.0271

ID: 333221840

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapevi - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0002241-07.2023.8.26.0271

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

R. DOS S. R.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CELSO VENTURA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002241-07.2023.8.26.0271 (apensado ao processo 1003456-74.2018.8.26.0271) (processo principal 1003456-74.2018.8.26.0271) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixaçã…

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Processo nº 0002503-88.2021.8.26.0347

ID: 322648871

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Matão - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002503-88.2021.8.26.0347

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

M. B. DOS S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAROLINA RIGOLI ROSSI PALMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002503-88.2021.8.26.0347 (apensado ao processo 1003456-06.2019.8.26.0347) (processo principal 1003456-06.2019.8.26.0347) - Cumprimento de sentença - Fixação - M.B.S. - Manifeste-se a parte …

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Aline Aparecida Moreira e outros x Rodrigo Poças Da Silva

ID: 293358786

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Lins - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0003419-66.2022.8.26.0322

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ALINE APARECIDA MOREIRA HELENA VICTORIA MOREIRA POçAS

Polo Passivo:

RODRIGO POçAS DA SILVA

Intimação

Advogados:

ZÉLIA MARIA SILVA CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELISANGELA CHRISTIEN BRANDÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003419-66.2022.8.26.0322 (apensado ao processo 1003456-18.2018.8.26.0322) (processo principal 1003456-18.2018.8.26.0322) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Dissol…

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Processo nº 0000088-42.2022.8.26.0495

ID: 298411586

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Registro - 3ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000088-42.2022.8.26.0495

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

FáTIMA OSóRIO MIRANDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS ALBERTO NANNI

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Processo 0000088-42.2022.8.26.0495 (processo principal 1002970-62.2019.8.26.0495) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Fátima Osório Miranda - Melhor analisando o cálculo de fls.1…

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