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Processo nº 0002471-12.2025.8.26.0099

ID: 333054228

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bragança Paulista - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002471-12.2025.8.26.0099

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

É. R. Z.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ÉRICA RODRIGUES ZANDONÁ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002471-12.2025.8.26.0099 (apensado ao processo 1003471-35.2022.8.26.0099) (processo principal 1003471-35.2022.8.26.0099) - Cumprimento de sentença - Quitação - E.R.Z. - À parte autora para,…

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Processo nº 0003234-60.2024.8.26.0127

ID: 309755228

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Carapicuíba - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003234-60.2024.8.26.0127

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

MITSUI SUMITOMO SEGUROS S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDA MARQUES GIMENEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL DOS REIS FREITAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003234-60.2024.8.26.0127 (apensado ao processo 1003471-14.2023.8.26.0127) (processo principal 1003471-14.2023.8.26.0127) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Mitsui Sumitomo Seguros…

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Daniel Ferreira Da Silva x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 324299994

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003471-21.2024.8.26.0663

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

DANIEL FERREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Entrados

Advogados:

LUCIMARA MIRANDA BRASIL AGUSTINELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 01/07/2025 1003471-21.2024.8.26.0663; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Daniel Ferreira Da Silva x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 325715993

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003471-21.2024.8.26.0663

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

DANIEL FERREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Entrados

Advogados:

LUCIMARA MIRANDA BRASIL AGUSTINELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 01/07/2025 1003471-21.2024.8.26.0663; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1003471-08.2022.4.06.9999

ID: 317928568

Tribunal: TRF6 Órgão: SEC.GAB.14 (Des. Federal EDILSON VITORELLI DINIZ LIMA) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003471-08.2022.4.06.9999

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

JOSE CORDEIRO MACIEL

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

ANTONIO FLAVIO CORDEIRO RAMOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Apelação Cível Nº 1003471-08.2022.4.06.9999/MG RELATOR : Desembargador Federal EDILSON VITORELLI DINIZ LIMA APELANTE : JOSE CORDEIRO MACIEL ADVOGADO(A) : ANTONIO FLAVIO CORDEIRO RAMOS (OAB MG087369)… Apelação Cível Nº 1003471-08.2022.4.06.9999/MG RELATOR : Desembargador Federal EDILSON VITORELLI DINIZ LIMA APELANTE : JOSE CORDEIRO MACIEL ADVOGADO(A) : ANTONIO FLAVIO CORDEIRO RAMOS (OAB MG087369) EMENTA DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE. LITISPENDÊNCIA AFASTADA. NOVO ATO ADMINISTRATIVO. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. SENTENÇA ANULADA. RETORNO À ORIGEM. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível interposta por segurado contra sentença que extinguiu o processo sem resolução do mérito, sob fundamento de litispendência, em decorrência de ação que objetivava a concessão do mesmo benefício por incapacidade. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Há uma questão em discussão: definir se há litispendência entre a presente ação e demanda anterior com objeto semelhante. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A litispendência exige a presença da tríplice identidade: partes, causa de pedir e pedido (CPC, art. 337, §§ 1º a 3º), o que não se verifica no caso, já que o pedido atual se refere a novo ato administrativo fundado em fato novo (agravamento da condição física do réu), sem intersecção com o período da ação anterior. 4. A existência de novo requerimento administrativo e de diagnóstico médico atualizado, que aponta agravamento da moléstia (glaucoma em ambos os olhos), descaracteriza a repetição da demanda e afasta a litispendência. 5. A ausência de prova pericial inviabiliza o julgamento de mérito, sendo imprescindível a realização de perícia médica por profissional equidistante das partes, nos termos dos arts. 370, 371 e 479 do CPC. 6. A necessidade de instrução probatória impõe a anulação da sentença para retorno dos autos à origem, a fim de possibilitar a devida instrução processual. IV. DISPOSITIVO E TESE 7. Recurso provido. Teses de julgamento : 1. A existência de novo requerimento administrativo e de elementos fáticos supervenientes afasta a configuração de litispendência, ainda que as partes sejam as mesmas. 2. A verificação da incapacidade laborativa do segurado exige prova pericial, cuja ausência impede o julgamento do mérito. ______ Dispositivos relevantes citados : CF/1988, art. 5º, XXXV; CPC, arts. 337, §§ 1º a 3º, 369, 370, 371 e 479. Jurisprudência relevante citada : STJ, AgRg no AREsp 843.233/SP, Rel. Min. Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, j. 15.03.2016, DJe 17.03.2016. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 1ª Turma - Prev/Serv do Tribunal Regional Federal da 6ª Região decidiu, por unanimidade, DAR PROVIMENTO à apelação da parte autora para afastar a preliminar de litispendência e anular a sentença, a fim de determinar o retorno dos autos ao juízo de origem para que prossiga em seus ulteriores termos, nos termos do voto do relator, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Belo Horizonte, 24 de junho de 2025.

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Processo nº 0003234-60.2024.8.26.0127

ID: 304647395

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Carapicuíba - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003234-60.2024.8.26.0127

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

MITSUI SUMITOMO SEGUROS S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDA MARQUES GIMENEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL DOS REIS FREITAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003234-60.2024.8.26.0127 (apensado ao processo 1003471-14.2023.8.26.0127) (processo principal 1003471-14.2023.8.26.0127) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Mitsui Sumitomo Seguros…

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Processo nº 1003471-73.2025.8.26.0602

ID: 296408412

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada Originários e Recursos da Câmara Especial e Órgão Especial - Palácio Justiça - sala 145 Classe: REMESSA NECESSáRIA CíVEL Nº Processo: 1003471-73.2025.8.26.0602

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

J. E. O. M. A. DOS S. A. M. DE S.

Entrados

Advogados:

PAULO EDUARDO CARDOSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 10/06/2025 1003471-73.2025.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1003471-55.2023.8.26.0081

ID: 291502524

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Adamantina - 3ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1003471-55.2023.8.26.0081

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA AGRICOLA MISTA DE ADAMANTINA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JESSICA LORENTE MARQUES

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

CÉSAR RICARDO MARQUES CALDEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADALBERTO GODOY

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003471-55.2023.8.26.0081 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Cooperativa Agricola Mista de Adamantina - Kellynton Mann Klem - Proc. 1003471-55.2023.8.26.0081 - 2023/00…

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Conjunto Residencial Cataguá x Kamila Salmen

ID: 293487335

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Carapicuíba - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007929-57.2024.8.26.0127

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CONJUNTO RESIDENCIAL CATAGUá

Polo Passivo:

KAMILA SALMEN

Intimação

Advogados:

RONALDO SILVA DE FAUSTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROMULO MARTELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDISON GOMES DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CRISTIANO KAMEL SALMEN

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 0007929-57.2024.8.26.0127 (apensado ao processo 1003471-77.2024.8.26.0127) (processo principal 1003471-77.2024.8.26.0127) - Cumprimento de sentença - Direitos / Deveres do Condômino - Conjun…

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E. De S. P. x R. R. B.

ID: 322461820

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1003471-72.2024.8.26.0452

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

E. DE S. P.

Polo Passivo:

R. R. B.

Distribuídos

Advogados:

LUCAS HIROYUKI NAKAZONE KAMETANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/07/2025 1003471-72.2024.8.26.0452; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUIZ FERNANDO PINTO ARCURI - COLÉGIO RECURSAL; Fóru…

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