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Banco Inter S/A x Cleudice Sanches Soares

ID: 277353212

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003485-25.2023.8.26.0506

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

BANCO INTER S/A

Polo Passivo:

CLEUDICE SANCHES SOARES

Entrados

Advogados:

FILIPE TONELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JACQUES ANTUNES SOARES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 21/05/2025 1003485-25.2023.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Banco Inter S/A x Cleudice Sanches Soares

ID: 332160778

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 7º Grupo - 13ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003485-25.2023.8.26.0506

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

BANCO INTER S/A

Polo Passivo:

CLEUDICE SANCHES SOARES

Intimação de acórdão

Advogados:

FILIPE TONELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JACQUES ANTUNES SOARES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003485-25.2023.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003485-25.2023.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ribeirão Preto - Apelante: Banco Inter S/A - Apelada: Cleudice Sanches Soares - Magistrado(a) Nelson Jorge Júnior - Deram provimento ao recurso. V. U. - ILEGITIMIDADE PASSIVA “AD CAUSAM” AÇÃO DECLARATÓRIA E INDENIZATÓRIA- ILEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO - PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR FRAUDE- ATO ILÍCITO IMPUTADO AO RÉU- PERTINÊNCIA SUBJETIVA: TENDO EM VISTA QUE A CAUSA DE PEDIR REPOUSA EM ATO ILÍCITO IMPUTADO AO RÉU, QUE, NA CONDIÇÃO DE FORNECEDOR DOS SERVIÇOS BANCÁRIOS, TERIA ATUADO COM DESÍDIA, POSSIBILITANDO A OCORRÊNCIA DE FRAUDE DE QUE FOI VÍTIMA O AUTOR, DE RIGOR O RECONHECIMENTO DA PERTINÊNCIA SUBJETIVA, SENDO O BANCO PARTE LEGÍTIMA PARA RESPONDER A AÇÃO. APELAÇÃO - AÇÃO INDENIZATÓRIA- PRESTAÇÃO DE SERVIÇO BANCÁRIO FRAUDE AUSÊNCIA DE CAUTELA DA AUTORA.-VÍCIO NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO BANCÁRIO- GOLPE UTILIZANDO “WHATSAPP” PIX REALIZADO PELA PARTE, ACREDITANDO SE TRATAR DE FILHA- FALHA NO DEVER DE SEGURANÇA- INOCORRÊNCIA- EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE- ART. 14, § 3º, DO CDC- AUTOR QUE NÃO ATUOU COM AS CAUTELAS NECESSÁRIAS- SÚMULA 479 DO C. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA- IMPROCEDÊNCIA- MANUTENÇÃO:-DIANTE DA AUSÊNCIA DE PROVA ACERCA DA FALHA NO DEVER DE SEGURANÇA, POSSIBILITANDO QUE CRIMINOSOS TIVESSEM ACESSO ÀS CONTAS BANCÁRIAS DA AUTORA, QUE NÃO ATUOU COM A CAUTELA NECESSÁRIA NAS TRANSAÇÕES ELETRÔNICAS QUE EFETUOU, DE RIGOR A IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO. AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE A ATIVIDADE BANCÁRIA E O DANO NARRADO, POR EXCLUSÃO DA RESPONSABILIDADE CIVIL, NOS TERMOS DO ART. 14, § 3º, DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Jacques Antunes Soares (OAB: 75751/RS) - Filipe Tonelli (OAB: 310161/SP) - 3º andar

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Processo nº 0025646-12.2024.8.26.0506

ID: 323853666

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - ANEXO DE JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA - JEFAZ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0025646-12.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

MARIA ELISABETE ESTEVES FRANCISCO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS ANTONIO DINIZ FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0025646-12.2024.8.26.0506 (apensado ao processo 1037435-25.2023.8.26.0506) (processo principal 1037435-25.2023.8.26.0506) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Adicional por T…

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Processo nº 0003201-63.2025.8.26.0506

ID: 315659324

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - Vara da Infância e Juventude e do Idoso Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0003201-63.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

F. DO E. DE S. P. M. DE R. P.

Intimação

Advogados:

MARCOS VINICIUS ALVES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCOS RODRIGO CARVALHO CHIAVELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003201-63.2025.8.26.0506 (apensado ao processo 1048881-25.2023.8.26.0506) (processo principal 1048881-25.2023.8.26.0506) - Cumprimento Provisório de Sentença - Assistência Social - F.E.S.P.…

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Processo nº 0015179-71.2024.8.26.0506

ID: 322786630

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - Vara da Infância e Juventude e do Idoso Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE DECISãO Nº Processo: 0015179-71.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

M. DE R. P.

Intimação

Advogados:

JULIANA GALVAO PINTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0015179-71.2024.8.26.0506 (apensado ao processo 1037144-25.2023.8.26.0506) (processo principal 1037144-25.2023.8.26.0506) - Cumprimento Provisório de Decisão - Fornecimento de insumos - M.R.…

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Processo nº 0026151-03.2024.8.26.0506

ID: 308126900

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - Vara da Infância e Juventude e do Idoso Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0026151-03.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

F. DO E. DE S. P. M. DE R. P.

Intimação

Advogados:

PAULO HENRIQUE SILVA GODOY

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANA GALVAO PINTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0026151-03.2024.8.26.0506 (apensado ao processo 1037144-25.2023.8.26.0506) (processo principal 1037144-25.2023.8.26.0506) - Cumprimento Provisório de Sentença - Fornecimento de insumos - F.E…

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Processo nº 0018554-80.2024.8.26.0506

ID: 294082017

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - ANEXO DE JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA - JEFAZ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0018554-80.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA HILáRIO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS ANTONIO DINIZ FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0018554-80.2024.8.26.0506 (apensado ao processo 1029481-25.2023.8.26.0506) (processo principal 1029481-25.2023.8.26.0506) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Adicional por T…

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G. C. D. A. x S. D. A. A. S. D. M. D. R. P. S.

ID: 313765955

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - Vara da Infância e Juventude e do Idoso Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0001598-52.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

G. C. D. A.

Polo Passivo:

S. D. A. A. S. D. M. D. R. P. S.

Intimação

Advogados:

GEYSA CORRÊA D' ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANA SEDASSARI MAZZO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001598-52.2025.8.26.0506 (apensado ao processo 1052470-25.2023.8.26.0506) (processo principal 1052470-25.2023.8.26.0506) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Honorários Advo…

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Processo nº 0009114-26.2025.8.26.0506

ID: 337560763

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - ANEXO DE JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA - JEFAZ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0009114-26.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

B. E. J. J. C. B. F. M. A. DOS S. N. DA S. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAMILA FERNANDES LEAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNA FERNANDES LEAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0009114-26.2025.8.26.0506 (apensado ao processo 1041606-25.2023.8.26.0506) (processo principal 1041606-25.2023.8.26.0506) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Diárias - B.E.J…

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Daniel Dos Reis Freitas x Allan Douglas Dias

ID: 331845180

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0011400-94.2021.8.26.0577

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

DANIEL DOS REIS FREITAS

Polo Passivo:

ALLAN DOUGLAS DIAS

Intimação

Advogados:

DENILSON PEREIRA DOMINGOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL DOS REIS FREITAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0011400-94.2021.8.26.0577 (apensado ao processo 1003485-11.2020.8.26.0577) (processo principal 1003485-11.2020.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Daniel dos Reis Freitas…

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