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Processo nº 1003485-41.2025.8.26.0381

ID: 291991900

Tribunal: TJSP Órgão: Núcleo 4.0 Acid. Trabalho Inter. e Lit. - Vara do Núcleo Especializado de Justiça 4.0 - Acidentes do Trabalho do Interior e do Litoral Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003485-41.2025.8.26.0381

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ROGERIO APARECIDO CORDEIRO PEREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 1003485-41.2025.8.26.0381 - Procedimento Comum Cível - Incapacidade Laborativa Parcial - Rogerio Aparecido Cordeiro Pereira - Vistos. Este processo tramitará de acordo com os parâmetros fixa… Processo 1003485-41.2025.8.26.0381 - Procedimento Comum Cível - Incapacidade Laborativa Parcial - Rogerio Aparecido Cordeiro Pereira - Vistos. Este processo tramitará de acordo com os parâmetros fixados para o Núcleo Especializado de Justiça 4.0 - Acidentes do Trabalho do Interior e do Litoral, instituído pela Portaria Conjunta nº 10.507/2024 e disciplinado pelo Comunicado Conjunto nº 868/2024. A concessão da assistência judiciária gratuita é desnecessária, pois a parte autora é isenta do pagamento de quaisquer custas e verbas de sucumbência, conforme dispõe o artigo 129, parágrafo único, da Lei nº 8.213/1991. Contudo, a petição inicial deverá ser emendada no prazo de 15 (quinze) dias úteis, em observância às disposições do artigo 129-A da Lei nº 8.213/1991, com redação dada pela Lei nº 14.331/2022, devendo conter: (3.1) Descrição clara da doença ou do acidente de trabalho e das limitações laborais eventualmente apresentadas; (3.2) Indicação das atividades para as quais a parte autora alega estar incapacitada, relacionando-as com as limitações apresentadas, esclarecendo se há prejuízo ou não para o trabalho habitual; (3.3) Indicação de eventuais inconsistências da avaliação médico-pericial administrativa, confrontando-a com exames ou laudos médicos particulares, se houver; (3.4) Declaração quanto à existência ou não de ação judicial anterior com a mesma pretensão, esclarecendo a ausência de litispendência ou de coisa julgada, quando for o caso. (3.5) Comprovante de indeferimento do benefício ou da sua não prorrogação, se houver; (3.6) Comprovante da ocorrência do acidente de trabalho (como boletim de ocorrência), quando for o caso; (3.7) Documentação médica disponível relativa à doença alegada; (3.8) Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), se houver. 4) Caso algum dos documentos acima listados não esteja disponível nos autos, e a parte entenda que não é imprescindível à análise do pedido, deverá fundamentar justificadamente sua ausência, para posterior apreciação judicial quanto à suficiência da documentação apresentada. 5) Ainda, caso os documentos já estejam devidamente juntados, a parte autora deverá indicar expressamente as folhas em que se encontram, colaborando para a celeridade da tramitação, valor essencial nas ações submetidas ao Núcleo Especializado. 6) Sugere-se, para maior clareza, que a emenda à inicial seja apresentada em tópicos, de forma organizada e objetiva. 7) Adverte-se que o descumprimento desta determinação poderá ensejar o indeferimento da petição inicial e a extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos dos artigos 330, IV, e 485, I, do Código de Processo Civil. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS (OAB 33279/SC)

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Processo nº 1000575-41.2025.8.26.0381

ID: 293353856

Tribunal: TJSP Órgão: Núcleo 4.0 Acid. Trabalho Inter. e Lit. - Vara do Núcleo Especializado de Justiça 4.0 - Acidentes do Trabalho do Interior e do Litoral Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000575-41.2025.8.26.0381

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

FELIPE SIRINO DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000575-41.2025.8.26.0381 - Procedimento Comum Cível - Benefícios em Espécie - Felipe Sirino da Silva - Vistos. Aguarde-se a realização da perícia e a vinda do laudo pericial. Intimem-se. - …

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Processo nº 1000478-41.2025.8.26.0381

ID: 308651939

Tribunal: TJSP Órgão: Núcleo 4.0 Acid. Trabalho Inter. e Lit. - Vara do Núcleo Especializado de Justiça 4.0 - Acidentes do Trabalho do Interior e do Litoral Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000478-41.2025.8.26.0381

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

THIAGO FIRMINO DA CONCEIçãO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MOISES RODRIGUES DE ANDRADE JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000478-41.2025.8.26.0381 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Thiago Firmino da Conceição - Manifeste-se a parte requerente, no prazo de 15 (quinze) dias acerca da cert…

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Processo nº 1000963-41.2025.8.26.0381

ID: 323665764

Tribunal: TJSP Órgão: Núcleo 4.0 Acid. Trabalho Inter. e Lit. - Vara do Núcleo Especializado de Justiça 4.0 - Acidentes do Trabalho do Interior e do Litoral Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000963-41.2025.8.26.0381

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ASSIS BISPO DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUILHERME APARECIDO DE JESUS CHIQUINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000963-41.2025.8.26.0381 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Assis Bispo dos Santos - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação e …

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Processo nº 1001254-41.2025.8.26.0381

ID: 325351190

Tribunal: TJSP Órgão: Núcleo 4.0 Acid. Trabalho Inter. e Lit. - Vara do Núcleo Especializado de Justiça 4.0 - Acidentes do Trabalho do Interior e do Litoral Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001254-41.2025.8.26.0381

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

RENATA PATRICIA DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 1001254-41.2025.8.26.0381 - Procedimento Comum Cível - Incapacidade Laborativa Parcial - Renata Patricia de Souza - Vistos. Ante a informação apresentada pelo(a) expert, aguarde-se, pois, a …

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Daniel Dos Reis Freitas x Allan Douglas Dias

ID: 331845180

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0011400-94.2021.8.26.0577

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

DANIEL DOS REIS FREITAS

Polo Passivo:

ALLAN DOUGLAS DIAS

Intimação

Advogados:

DENILSON PEREIRA DOMINGOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL DOS REIS FREITAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0011400-94.2021.8.26.0577 (apensado ao processo 1003485-11.2020.8.26.0577) (processo principal 1003485-11.2020.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Daniel dos Reis Freitas…

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Daniel Dos Reis Freitas x Allan Douglas Dias

ID: 331845181

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0011400-94.2021.8.26.0577

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

DANIEL DOS REIS FREITAS

Polo Passivo:

ALLAN DOUGLAS DIAS

Intimação

Advogados:

DENILSON PEREIRA DOMINGOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL DOS REIS FREITAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0011400-94.2021.8.26.0577 (apensado ao processo 1003485-11.2020.8.26.0577) (processo principal 1003485-11.2020.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Daniel dos Reis Freitas…

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Mitsui Sumitomo Seguros S A x Allan Douglas Dias

ID: 331845183

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0011401-79.2021.8.26.0577

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

MITSUI SUMITOMO SEGUROS S A

Polo Passivo:

ALLAN DOUGLAS DIAS

Intimação

Advogados:

DENILSON PEREIRA DOMINGOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL DOS REIS FREITAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0011401-79.2021.8.26.0577 (apensado ao processo 1003485-11.2020.8.26.0577) (processo principal 1003485-11.2020.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Mitsui Sumitomo Seguros…

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Processo nº 1002418-41.2025.8.26.0381

ID: 303983644

Tribunal: TJSP Órgão: Núcleo 4.0 Acid. Trabalho Inter. e Lit. - Vara do Núcleo Especializado de Justiça 4.0 - Acidentes do Trabalho do Interior e do Litoral Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002418-41.2025.8.26.0381

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

WENDEL CLARINDO DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LARISSA SANCHES MOCELIN VAZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002418-41.2025.8.26.0381 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Wendel Clarindo do Nascimento - Vistos. Defiro o prazo suplementar para a entrega do laudo. Aguarde-se a r…

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Processo nº 1002515-41.2025.8.26.0381

ID: 316643600

Tribunal: TJSP Órgão: Núcleo 4.0 Acid. Trabalho Inter. e Lit. - Vara do Núcleo Especializado de Justiça 4.0 - Acidentes do Trabalho do Interior e do Litoral Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002515-41.2025.8.26.0381

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

LUCIANA BORGES DE QUEIROZ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NATHALIA ROSSY DE MELO PAIVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOAO SUDATTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002515-41.2025.8.26.0381 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Luciana Borges de Queiroz - Sem prejuízo da intimação anterior, manifeste-se a parte autora, no prazo de 1…

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