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Legaliza Mediação Imobiliária Ltda - Mj Pagliusi & Cia Ltda x Renata C. R. Tresseto Ltda Me

ID: 328276303

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taquaritinga - 3ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003504-46.2024.8.26.0619

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

LEGALIZA MEDIAçãO IMOBILIáRIA LTDA - MJ PAGLIUSI & CIA LTDA

Polo Passivo:

RENATA C. R. TRESSETO LTDA ME

Intimação

Advogados:

VALDIR APARECIDO BARELLI

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ROBERTO YOSHIKAZU OGASAWARA

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ROBERTA BEDRAN COUTO

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Processo 1003504-46.2024.8.26.0619 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Legaliza Mediação Imobiliária Ltda - Mj Pagliusi & Cia Ltda - Renata C. R. Tresseto Ltda Me - Posto isso, com fun… Processo 1003504-46.2024.8.26.0619 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Legaliza Mediação Imobiliária Ltda - Mj Pagliusi & Cia Ltda - Renata C. R. Tresseto Ltda Me - Posto isso, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora e, em consequência, RESOLVO O MÉRITO, o que faço para: (i) declarar a inexigibilidade do débito relacionado aos títulos discutidos nos autos DMI de n. 9390, 9644, 8699 e 8707 (fls. 19/26) bem como determinar o cancelamento definitivo dos protestos e baixa pela parte ré de eventuais anotações restritivas de crédito perante o SCPC/SERASA; (ii) rejeitar o pedido de dano moral, conforme fundamentação; (iii) tornar definitiva a tutela de urgência deferida nos autos (fls. 32/33 e 37). Pelo princípio da sucumbência, considerando a parcial procedência do pedido inicial, com fundamento no art. 86, caput, do CPC, responderão as partes proporcionalmente com as custas e despesas processuais. E com fundamento no art. 85, § 14º, do CPC: arcará a parte ré com o pagamento dos honorários advocatícios do advogado da parte autora que, conforme o art. 85, § 2º, do CPC, arbitro em 10% sobre o valor do débito declarado inexigível, devidamente atualizado; arcará a parte autora com o pagamento dos honorários advocatícios do advogado da parte ré que, com fundamento no art. 85, § 2º, do CPC, fixo em 10% sobre o valor pleiteado a título de dano moral, atualizado desde a distribuição. Observe-se, se o caso, os limites da gratuidade da justiça (CPC, art. 98, §§ 2º e 3º). Oficie-se ao cartório de protesto para cancelamento, ficando a retirada e distribuição sob responsabilidade da parte autora. Oportunamente, realizadas as necessárias anotações e comunicações, arquivem-se os autos. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: ROBERTO YOSHIKAZU OGASAWARA (OAB 145218/SP), ROBERTA BEDRAN COUTO (OAB 209678/SP), VALDIR APARECIDO BARELLI (OAB 236502/SP)

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Jose Augusto Papassidro x Luizacred S.A. Sociedade De Crédito, Financiamento E Investimento e outros

ID: 335594923

Tribunal: TJSP Órgão: Direito Privado 2 - Fictícia Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004862-46.2024.8.26.0619

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

JOSE AUGUSTO PAPASSIDRO

Polo Passivo:

LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA

Entrados

Advogados:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM

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CARLOS NARCY DA SILVA MELLO

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LUCAS DE MELLO RIBEIRO

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TÁLISON DANILO PENA DA SILVA

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DEISY MARA PERUQUETTI

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PROCESSO ENTRADO EM 24/07/2025 1004862-46.2024.8.26.0619; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1004668-46.2024.8.26.0619

ID: 323278766

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taquaritinga - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004668-46.2024.8.26.0619

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

CLAUDEMIR ANTUNES E CIA LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALLEF BATISTA OLIVEIRA

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Processo 1004668-46.2024.8.26.0619 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Claudemir Antunes e Cia Ltda - Manifeste-se o requerente sobre a certidão de fls 145. - ADV: ALLE…

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Processo nº 0000621-46.2024.8.26.0619

ID: 277009661

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taquaritinga - 2ª Vara Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0000621-46.2024.8.26.0619

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

SILVIA MARIA VALERETTO PRADO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE ANTONIO FUNNICHELI

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ADV: Jose Antonio Funnicheli (OAB 79077/SP) Processo 0000621-46.2024.8.26.0619 - Precatório - Reqte: Silvia Maria Valeretto Prado - Vistos. Somente para regularização da movimentação processual nos t…

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Y. B. M. K. x M. A. De N. K.

ID: 277008851

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taquaritinga - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002270-46.2024.8.26.0619

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

Y. B. M. K.

Polo Passivo:

M. A. DE N. K.

Intimação

Advogados:

VICTOR PAVIANI

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ÍRIS CAROLINE PERES RIBEIRO

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GUILHERME MENCARONE ZUPPANI

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ADV: Victor Paviani (OAB 460577/SP), Guilherme Mencarone Zuppani (OAB 458171/SP), Íris Caroline Peres Ribeiro (OAB 498915/SP) Processo 0002270-46.2024.8.26.0619 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Y.…

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Processo nº 0007889-21.2025.8.26.0554

ID: 335884975

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santo André - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007889-21.2025.8.26.0554

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ROGéRIO NISTARDO LIMA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO CORTONA RANIERI

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Processo 0007889-21.2025.8.26.0554 (apensado ao processo 1003504-13.2025.8.26.0554) (processo principal 1003504-13.2025.8.26.0554) - Cumprimento de sentença - Despejo por Inadimplemento - Rogério Nis…

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Processo nº 1003698-46.2024.8.26.0619

ID: 324247185

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taquaritinga - 1ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1003698-46.2024.8.26.0619

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

A. C. F. E I. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA

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Processo 1003698-46.2024.8.26.0619 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. - Vistos. Aguarde-se em cartório por mais 05 dias o recolhimento em complementação da …

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Processo nº 0000499-96.2025.8.26.0619

ID: 297899079

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taquaritinga - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000499-96.2025.8.26.0619

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

MILENA GIBERTONI PEREIRA MARQUES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GIOVANNI PACIELLO COUTO

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Processo 0000499-96.2025.8.26.0619 (processo principal 1001952-46.2024.8.26.0619) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações Municipais Específicas - Milena Gibertoni Pereira …

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V. T. M. x A. A. B. De A. M. Dos S. P.

ID: 315332975

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taquaritinga - 3ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002658-46.2024.8.26.0619

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

V. T. M.

Polo Passivo:

A. A. B. DE A. M. DOS S. P.

Intimação

Advogados:

LARISSA PEREIRA DIAS DA SILVA

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FELIPE SIMIM COLLARES

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Processo 0002658-46.2024.8.26.0619 (processo principal 1000361-49.2024.8.26.0619) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - V.T.M. - A.A.B.A.M.S.P. - Vistos. Fls. 74: Ante a inércia da exeque…

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Processo nº 0001014-34.2025.8.26.0619

ID: 332127960

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taquaritinga - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0001014-34.2025.8.26.0619

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ANDREZA GABRIEL TEDD DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS ALBERTO BRANCO

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Processo 0001014-34.2025.8.26.0619 (processo principal 1004474-46.2024.8.26.0619) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Servidores Ativos - Andreza Gabriel Tedd da Silva - Vistos. Agua…

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