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Processo nº 1003504-85.2024.8.26.0218

ID: 325321885

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guararapes - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1003504-85.2024.8.26.0218

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

COMERCIAL DE ROUPAS BARATEIRA DE GUARARAPES LTDA ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELE SANTANA DA SILVA BRIGATTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003504-85.2024.8.26.0218 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Comercial de Roupas Barateira de Guararapes Ltda Me - Relação: 0531/2025 Teor do ato: Ante o exposto, presum… Processo 1003504-85.2024.8.26.0218 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Comercial de Roupas Barateira de Guararapes Ltda Me - Relação: 0531/2025 Teor do ato: Ante o exposto, presumo cumprido o acordo e satisfeita a obrigação e, por consequência, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil, ficando levantada eventual constrição efetivada nos autos, independente de lavratura de termo. Eventuais providências para fins de exclusão do nome do executado junto aos órgãos de proteção ao crédito, bem como da revogação dos apontamentos realizados nos termos do artigo 828 do CPC, devem ser providenciados pela parte responsável por sua inclusão ou averbação. No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição de Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo, conforme item 12 do Comunicado CG nº 1530/2021, corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais, etc), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser recolhidas na guia GRD. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. Transitada esta em julgado, arquivem-se os autos, observando-se as cautelas de praxe. Publique-se e intime-se. Advogados(s): Daniele Santana da Silva Brigatti (OAB 462781/SP) - ADV: DANIELE SANTANA DA SILVA BRIGATTI (OAB 462781/SP)

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Processo nº 1003504-85.2024.8.26.0218

ID: 326077954

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guararapes - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1003504-85.2024.8.26.0218

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

COMERCIAL DE ROUPAS BARATEIRA DE GUARARAPES LTDA ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELE SANTANA DA SILVA BRIGATTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003504-85.2024.8.26.0218 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Comercial de Roupas Barateira de Guararapes Ltda Me - Ante o exposto, presumo cumprido o acordo e satisfeita… Processo 1003504-85.2024.8.26.0218 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Comercial de Roupas Barateira de Guararapes Ltda Me - Ante o exposto, presumo cumprido o acordo e satisfeita a obrigação e, por consequência, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil, ficando levantada eventual constrição efetivada nos autos, independente de lavratura de termo. Eventuais providências para fins de exclusão do nome do executado junto aos órgãos de proteção ao crédito, bem como da revogação dos apontamentos realizados nos termos do artigo 828 do CPC, devem ser providenciados pela parte responsável por sua inclusão ou averbação. No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição de Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo, conforme item 12 do Comunicado CG nº 1530/2021, corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais, etc), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser recolhidas na guia GRD. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. Transitada esta em julgado, arquivem-se os autos, observando-se as cautelas de praxe. Publique-se e intime-se. - ADV: DANIELE SANTANA DA SILVA BRIGATTI (OAB 462781/SP)

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Valtair José Gomes x Anddap Associação Nacional De Defesa Dos Direitos Dos Aposentados E Pensionistas

ID: 276296036

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal/Rec. Jud - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 04 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002534-85.2024.8.26.0218

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

VALTAIR JOSé GOMES

Polo Passivo:

ANDDAP ASSOCIAçãO NACIONAL DE DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

Distribuídos

Advogados:

THAMIRES DE ARAUJO LIMA

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MARINA MORALES RIGUETI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL MARCOS

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LEANDRO RAZERA STELIN

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 20/05/2025 1002534-85.2024.8.26.0218; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 1003601-85.2024.8.26.0218

ID: 281331233

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guararapes - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1003601-85.2024.8.26.0218

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

GUARARAPES CURSOS LIVRES LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUILHERME BONIFÁCIO HERNANDES

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ADV: Guilherme Bonifácio Hernandes (OAB 281194/SP) Processo 1003601-85.2024.8.26.0218 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Guararapes Cursos Livres Ltda - Diante do certificado pelo Oficial d…

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Leopc Consultoria Financeira E Factoring Ltda x Leonidas Da Silva Custodio

ID: 323228105

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guararapes - 2ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002243-85.2024.8.26.0218

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

LEOPC CONSULTORIA FINANCEIRA E FACTORING LTDA

Polo Passivo:

LEONIDAS DA SILVA CUSTODIO

Intimação

Advogados:

REGIS FELIX CANNATA

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LUIZ JERONIMO DE MOURA LEAL

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EDILENE COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002243-85.2024.8.26.0218 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Leopc Consultoria Financeira e Factoring Ltda - Leonidas da Silva Custodio - Vista à parte autora sobre a impugnação…

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R. P. Da S. x C. R. Dos S.

ID: 309956571

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guararapes - 2ª Vara Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1001564-85.2024.8.26.0218

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

R. P. DA S.

Polo Passivo:

C. R. DOS S.

Intimação

Advogados:

PATRÍCIA CRISTINA GOMES DE OLIVEIRA MARQUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANE MARINO RUSSO

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Processo 1001564-85.2024.8.26.0218 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - R.P.S. - C.R.S. - Proc. 2024/000785 Vistos. Após a retirada do processo de todas as filas do fluxo digital e cumprida…

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Ana Estela Marques Alves x Banco Mercantil Do Brasil S/A

ID: 301013595

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guararapes - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002728-85.2024.8.26.0218

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ANA ESTELA MARQUES ALVES

Polo Passivo:

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A

Intimação

Advogados:

BRUNO FEIGELSON

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRO DUARTE TEIXEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002728-85.2024.8.26.0218 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - Ana Estela Marques Alves - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A e outro - Vista à(o) Exequente para manifestação, em …

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Processo nº 1003213-85.2024.8.26.0218

ID: 277601816

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guararapes - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1003213-85.2024.8.26.0218

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

FERNANDA MAYRA ALMEIDA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENAN DE SOUZA OLIVEIRA

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CAMILA ALVES TEIXEIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Renan de Souza Oliveira (OAB 469968/SP), Camila Alves Teixeira da Silva (OAB 469970/SP) Processo 1003213-85.2024.8.26.0218 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Fernanda Mayra Almeida dos…

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Processo nº 1002146-85.2024.8.26.0218

ID: 303655685

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guararapes - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002146-85.2024.8.26.0218

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

MARIA TOMAZIN DAMICO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODOLFO ALEXANDRE SANTANA PASSARINI

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Processo 1002146-85.2024.8.26.0218 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maria Tomazin Damico - Ante o exposto, com fundamento no artigo 982, I, do CPC, e na decisão proferida no IRDR nº 2…

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Processo nº 0007889-21.2025.8.26.0554

ID: 335884975

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santo André - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007889-21.2025.8.26.0554

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ROGéRIO NISTARDO LIMA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO CORTONA RANIERI

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Processo 0007889-21.2025.8.26.0554 (apensado ao processo 1003504-13.2025.8.26.0554) (processo principal 1003504-13.2025.8.26.0554) - Cumprimento de sentença - Despejo por Inadimplemento - Rogério Nis…

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