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Processo nº 1003504-94.2025.8.26.0624

ID: 313845214

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Porangaba - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003504-94.2025.8.26.0624

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

TERCON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/S LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDUARDO TADEU GONÇALES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003504-94.2025.8.26.0624 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Tercon Empreendimentos Imobiliarios S/s Ltda - Manifeste-se a parte autora sobre o AR negativo, no prazo de 15 d…

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Processo nº 1003504-94.2025.8.26.0624

ID: 320939526

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Porangaba - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003504-94.2025.8.26.0624

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

TERCON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/S LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDUARDO TADEU GONÇALES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003504-94.2025.8.26.0624 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Tercon Empreendimentos Imobiliarios S/s Ltda - Providencie a comprovação do recolhimento da taxa prevista no art…

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Processo nº 1003504-94.2025.8.26.0624

ID: 276866541

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Porangaba - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003504-94.2025.8.26.0624

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

TERCON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/S LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDUARDO TADEU GONÇALES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Eduardo Tadeu Gonçales (OAB 174404/SP) Processo 1003504-94.2025.8.26.0624 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Tercon Empreendimentos Imobiliarios S/s Ltda - Vistos. Trata-se de ação de rescisão … ADV: Eduardo Tadeu Gonçales (OAB 174404/SP) Processo 1003504-94.2025.8.26.0624 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Tercon Empreendimentos Imobiliarios S/s Ltda - Vistos. Trata-se de ação de rescisão de compromisso de compra e venda de imóvel com pedido liminar de reintegração de posse proposta por Tercon Empreendimentos Imobiliários em face de José Alves Leite Neto e Kathia Cylene dos Santos. Alega a autora e inadimplência dos réus, pedindo tutela de urgência para imediata reintegração da posse, sob fundamento de prejuízos decorrentes da impossibilidade de vender ou compromissar o imóvel, pois trata-se da atividade da empresa. É o relato do essencial. Passo a decidir. Dos documentos juntados aos autos, ainda que conste uma notificação extrajudicial (fls. 52), não há qualquer prova de que tenha sido entregue aos réus ou, ao menos, recebida em seu endereço. Além disso, foi juntado um termo de aditamento (fls. 31-36), que faz remissão ao contrato de compromisso de compra e venda, mas este instrumento não consta nos autos, não sendo possível averiguar a regularidade da constituição em mora dos réus. Quanto á urgência alegada pela autora, o que consta é apenas relato dos riscos decorrentes de sua atividade empresarial. A medida, ainda que reversível se afigura desproporcional já que importaria no desalojamento de uma família sem que sequer haja sua oitiva. Entendo não estarem presentes os requisitos do art. 300 do Código de Processo Civil (CPC) e, portanto, indefiro o pedido de tutela antecipada de urgência. Citem-se os réus, por carta, para apresentarem resposta no prazo de 15 dias. Tratando-se de citação pro carta, nos termos do art. 248, §1º do CPC, os respectivos avisos de recebimento devem ser assinados pelos citandos. Caso sejam assinados por terceiro, deverá o autor requerer, conforme o caso, a citação por carta em outro endereço ou a citação por mandado, que ficam desde logo deferidas, mediante recolhimento da respectiva despesca ou diligência. Intime-se.

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Banco J Safra S/A x Cleuza Pedrozo Da Silva Morais

ID: 320346587

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002146-94.2025.8.26.0624

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

BANCO J SAFRA S/A

Polo Passivo:

CLEUZA PEDROZO DA SILVA MORAIS

Entrados

Advogados:

RAFAEL DE JESUS MOREIRA

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SIGISFREDO HOEPERS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 04/07/2025 1002146-94.2025.8.26.0624; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Prefeitura Municipal De Tatui x Antonio Soares Loureiro

ID: 332497845

Tribunal: TJSP Órgão: CEJUSC da Comarca de Tatuí Classe: HOMOLOGAçãO DA TRANSAçãO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 4000416-94.2025.8.26.0624

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE TATUI

Polo Passivo:

ANTONIO SOARES LOUREIRO

Outros

Processo 4000416-94.2025.8.26.0624 distribuido para CEJUSC da Comarca de Tatuí na data de 04/06/2025.

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Prefeitura Municipal De Tatui x Marcia Janaina De Campos

ID: 332777598

Tribunal: TJSP Órgão: CEJUSC da Comarca de Tatuí Classe: RECLAMAçãO PRé-PROCESSUAL Nº Processo: 4000707-94.2025.8.26.0624

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE TATUI

Polo Passivo:

MARCIA JANAINA DE CAMPOS

Outros

Processo 4000707-94.2025.8.26.0624 distribuido para CEJUSC da Comarca de Tatuí na data de 08/07/2025.

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Prefeitura Municipal De Tatui x Cleide Aparecida De Sousa Oliveira

ID: 332689510

Tribunal: TJSP Órgão: CEJUSC da Comarca de Tatuí Classe: RECLAMAçãO PRé-PROCESSUAL Nº Processo: 4000513-94.2025.8.26.0624

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE TATUI

Polo Passivo:

CLEIDE APARECIDA DE SOUSA OLIVEIRA

Outros

Processo 4000513-94.2025.8.26.0624 distribuido para CEJUSC da Comarca de Tatuí na data de 18/06/2025.

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Processo nº 4000610-94.2025.8.26.0624

ID: 314938739

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Tatuí Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000610-94.2025.8.26.0624

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE DE ALBUQUERQUE MELLO

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

ELLEN CAROLINE DE SÁ CAMARGO ALMEIDA DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 4000610-94.2025.8.26.0624 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Tatuí na data de 30/06/2025.

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Processo nº 1002534-94.2025.8.26.0624

ID: 329684224

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tatuí - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PETIÇÃO INFÂNCIA E JUVENTUDE CÍVEL Nº Processo: 1002534-94.2025.8.26.0624

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

A. S. B.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELE CAMARGO CORRÊA

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Processo 1002534-94.2025.8.26.0624 (apensado ao processo 0001870-80.2025.8.26.0624) - Petição Infância e Juventude Cível - Guarda - A.S.B. - Vistos. Vista ao Ministério Público. Int. - ADV: DANIELE C…

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Processo nº 0007889-21.2025.8.26.0554

ID: 335884975

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santo André - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007889-21.2025.8.26.0554

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ROGéRIO NISTARDO LIMA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO CORTONA RANIERI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0007889-21.2025.8.26.0554 (apensado ao processo 1003504-13.2025.8.26.0554) (processo principal 1003504-13.2025.8.26.0554) - Cumprimento de sentença - Despejo por Inadimplemento - Rogério Nis…

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