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Banco Do Brasil S/A x Eduardo Antonio Franco

ID: 325807020

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirandópolis - 1ª Vara Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1003509-81.2024.8.26.0356

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

EDUARDO ANTONIO FRANCO

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO BASTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003509-81.2024.8.26.0356 - Monitória - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Eduardo Antonio Franco - Vistos. Ciência às partes do retorno nos autos do E. Tribunal. Fica a parte ven… Processo 1003509-81.2024.8.26.0356 - Monitória - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Eduardo Antonio Franco - Vistos. Ciência às partes do retorno nos autos do E. Tribunal. Fica a parte vencedora cientificada de que eventual cumprimento de sentença deverá tramitar em formato digital, nos termos do Provimento CG nº 16/2016 - DOE 04/04/2016, pág. 9 e seguintes, que inseriu a Subseção XXVI - Do cumprimento de sentença - ao Capítulo XI das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, devendo, assim, ser observado o procedimento ali instituído (CUMPRIMENTO DE SENTENÇA: No portal E-SAJ escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de sentença" e selecionar a classe, conforme o caso: "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisório de sentença" ou "12078 - Cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública". - Comunicado CF 438/2016). No mais, ante as alterações na Lei n.º 11.608/2003, a qual disciplina a cobrança decustasno âmbito do Tribunal de Justiça de São Paulo, para fins de apuração e cobrança da taxa judiciária, aplicam-se aos fatos geradores ocorridosa partir de 03/01/2024, deverá o(a) exequente na INSTAURAÇÃO DO INCIDENTE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA apresentar a planilha atualizada do débito, acrescida das custas relativas à satisfação do débito, previstas no artigo 4º, inciso IV, Capítulo II, da Lei 11608/2003, ou seja, 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, por ocasião da instauração da fase de cumprimento de sentença, as quais serão cobradas concomitantemente com o valor da execução. Ressalto, que na instauração do incidente, deverá ainda ser recolhida a taxa judiciária de (2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, que poderá ser feito pelaGuiaDARE-SP(Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - Demais Receitas) - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - código 230-6. É possível emitir a guia pela internet, pelo link:https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/pages/custas/new., observando-se o valor das custas mínimas estaduais de 5 UFESPs (R$ 185,10 - exercício de 2025). Caso a parte seja beneficiária da gratuidade processual, ficará dispensada do recolhimento da taxa supramencionada, eis que isenta. Estes autos permanecerão disponíveis no sistema SAJ para consulta e extração de cópias pelo prazo de 30 (trinta) dias, arquivando-se-os, após decorridos. Considerando que já houve a certidão do trânsito em julgado, autorizo a retirada do contrato original depositado em cartório, se o caso. Intime-se. - ADV: PAULO ROBERTO BASTOS (OAB 103033/SP), INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR (OAB 132994/SP)

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Rodrigo Brandão Da Silva x Estado De São Paulo

ID: 313469310

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1004285-81.2024.8.26.0356

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

RODRIGO BRANDãO DA SILVA

Polo Passivo:

ESTADO DE SãO PAULO

Distribuídos

Advogados:

ANA LÍGIA FERREIRA DA CUNHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/07/2025 1004285-81.2024.8.26.0356; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FÁBIO FRESCA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Mirandópo…

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Maria De Lourdes Fabricio x Banco Bmg S/A

ID: 333499795

Tribunal: TJSP Órgão: 18ª Câmara de Direito Privado Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004382-81.2024.8.26.0356

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DE LOURDES FABRICIO

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Distribuídos

Advogados:

RAFAEL DE JESUS MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 23/07/2025 1004382-81.2024.8.26.0356; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Mauricio Antonio Mungo x Master Prev Clube De Benefícios

ID: 314657356

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal/Rec. Jud - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 04 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002054-81.2024.8.26.0356

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

MAURICIO ANTONIO MUNGO

Polo Passivo:

MASTER PREV CLUBE DE BENEFíCIOS

Distribuídos

Advogados:

THAMIRES DE ARAUJO LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARINA MORALES RIGUETI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/07/2025 1002054-81.2024.8.26.0356; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Cleusa Maria Calabres Neves x Banco Mercantil Do Brasil S/A

ID: 276360518

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004188-81.2024.8.26.0356

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

CLEUSA MARIA CALABRES NEVES

Polo Passivo:

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A

Distribuídos

Advogados:

EUGÊNIO COSTA FERREIRA DE MELO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

DANIEL MARCOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 21/05/2025 1004188-81.2024.8.26.0356; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Mauricio Antonio Mungo x Master Prev Clube De Benefícios

ID: 323093453

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal/Rec. Jud - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 04 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002054-81.2024.8.26.0356

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

MAURICIO ANTONIO MUNGO

Polo Passivo:

MASTER PREV CLUBE DE BENEFíCIOS

Distribuídos

Advogados:

THAMIRES DE ARAUJO LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARINA MORALES RIGUETI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/07/2025 1002054-81.2024.8.26.0356; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Mauricio Antonio Mungo x Master Prev Clube De Benefícios

ID: 307962722

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 1 e Câm.Esp.Fal./Rec. Jud.- Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 07 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002054-81.2024.8.26.0356

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

MAURICIO ANTONIO MUNGO

Polo Passivo:

MASTER PREV CLUBE DE BENEFíCIOS

Entrados

Advogados:

THAMIRES DE ARAUJO LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARINA MORALES RIGUETI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 24/06/2025 1002054-81.2024.8.26.0356; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Maria De Lourdes Fabricio x Banco Bmg S/A

ID: 329727141

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004382-81.2024.8.26.0356

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DE LOURDES FABRICIO

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Entrados

Advogados:

RAFAEL DE JESUS MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 17/07/2025 1004382-81.2024.8.26.0356; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1001763-81.2024.8.26.0356

ID: 320166165

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirandópolis - 2ª Vara Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1001763-81.2024.8.26.0356

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

JOSé DE JESUS SIMENES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GÉSSICA GONÇALVES ROSA ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001763-81.2024.8.26.0356 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - José de Jesus Simenes - Vistos. Fls. 54. Indefiro. Deverá a parte autora cumprir o quanto determinado na decisão de fls. 50…

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Processo nº 1002345-81.2024.8.26.0356

ID: 308951843

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirandópolis - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1002345-81.2024.8.26.0356

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

MARCIA TEREZINHA ROSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DULCÍNEIA NASCIMENTO ZANON TERÊNCIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002345-81.2024.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Equivalência salarial - Marcia Terezinha Rosa - Vistos. Diante da suspensão determinada às fls. 250/251, agu…

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