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Processo nº 1003526-56.2025.8.26.0268

ID: 335104250

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1003526-56.2025.8.26.0268

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

EDER DOS REIS IONE MARIA GRUN MARCELO DE JESUS MACENA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KELLI CRISTINE DOMINGUES BRAGA PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003526-56.2025.8.26.0268 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - …

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Processo nº 1003526-56.2025.8.26.0268

ID: 312991612

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1003526-56.2025.8.26.0268

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

EDER DOS REIS IONE MARIA GRUN MARCELO DE JESUS MACENA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KELLI CRISTINE DOMINGUES BRAGA PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003526-56.2025.8.26.0268 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - …

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Processo nº 1003526-56.2025.8.26.0268

ID: 331742174

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1003526-56.2025.8.26.0268

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

EDER DOS REIS IONE MARIA GRUN MARCELO DE JESUS MACENA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KELLI CRISTINE DOMINGUES BRAGA PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003526-56.2025.8.26.0268 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - …

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Processo nº 1003526-56.2025.8.26.0268

ID: 325075500

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1003526-56.2025.8.26.0268

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

EDER DOS REIS IONE MARIA GRUN MARCELO DE JESUS MACENA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KELLI CRISTINE DOMINGUES BRAGA PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003526-56.2025.8.26.0268 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - … Processo 1003526-56.2025.8.26.0268 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Ione Maria Grun - - Marcelo de Jesus Macena - - Eder dos Reis - Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido formulado, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré a incluir a bonificação por resultado no cálculo dos valores recebidos a título de terço constitucional de férias, licença prêmio indenizada e décimo terceiro salário, bem como a pagar, respeitada a prescrição quinquenal, as diferenças apuradas, devendo os valores serem atualizados monetariamente e acrescidos de juros de mora desde as datas que as diferenças deveriam ter sido pagas à autora, observando-se os índices e taxas fixados pelo STF no julgamento do Tema 810, que serão aplicados até 08 de dezembro de 2021, e a partir de então acrescidas somente da SELIC (art. 3º da EC nº 113/2021) Sem custas e honorários advocatícios com fulcro no art. 55 da Lei nº 9.099/95. O preparo de eventual recurso deve ser efetuado nas 48 horas seguintes à interposição, independente de intimação e sem oportunidade para complementação, observada a soma de 1,5% (um e meio por cento) do valor atualizado da causa e de 4% (quatro por cento) do valor da condenação ou, caso se trate de sentença ilíquida, ou na ausência de pedido condenatório, de 4% sobre o valor atualizado da causa, observado o mínimo legal de 5 (cinco) Unidades Fiscais do Estado de São Paulo para cada parcela (Lei Estadual n.º 11.608, de 2003, com as alterações da Lei Estadual n.º 15.855, de 2015, e art. 698 das Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo). Também deverão ser recolhidos os valores referentes às despesas processuais, que correspondem a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais - recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FDT. Código 120-1, diligências do Oficial de Justiça - nos termos recomendados no seguinte endereço eletrônico https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/DiligenciaOficiaisJustica - taxas para pesquisa de endereços nos sistemas conveniados etc.). O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores. Aos advogados interessados, está disponível, no site deste Tribunal, planilha para elaboração do cálculo do preparo, nos casos de interposição de recurso inominado. P.I.C. - ADV: KELLI CRISTINE DOMINGUES BRAGA PEREIRA (OAB 478708/SP), KELLI CRISTINE DOMINGUES BRAGA PEREIRA (OAB 478708/SP), KELLI CRISTINE DOMINGUES BRAGA PEREIRA (OAB 478708/SP)

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Estado De São Paulo x Karina Maria Morandi Rodrigues

ID: 319144764

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1002459-56.2025.8.26.0268

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

KARINA MARIA MORANDI RODRIGUES

Distribuídos

Advogados:

ANDRE YAGUE DI CREDDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIO ANTONIO MENDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 07/07/2025 1002459-56.2025.8.26.0268; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RICARDO HOFFMANN - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Itape…

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Mariston Henrique Da Silva x Banco Do Brasil S/A.

ID: 338919027

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001540-84.2025.8.26.0268

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

MARISTON HENRIQUE DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A.

Intimação

Advogados:

RICARDO LOPES GODOY

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RICARDO LOPES GODOY

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE BITTENCOURT DE ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001540-84.2025.8.26.0268 (processo principal 1000036-26.2025.8.26.0268) - Cumprimento de sentença - Bancários - Mariston Henrique da Silva - Banco do Brasil S/A. - Vistos. Bem analisando … Processo 0001540-84.2025.8.26.0268 (processo principal 1000036-26.2025.8.26.0268) - Cumprimento de sentença - Bancários - Mariston Henrique da Silva - Banco do Brasil S/A. - Vistos. Bem analisando os autos, noto que a exequente promoveu cumprimentos de sentença distintos em face dos réus BANCO DO BRASIL S/A e ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S.A, não obstante a sentença condenatória tenha reconhecido a responsabilidade solidária dos devedores nos danos morais. O presente registrado sob o n.º 001540-84.2025.8.26.026 em face do BANCO DO BRASIL S/A e o segundo registrado sob o n.º 0001904-56.2025.8.26.0268 contra ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S.A. Muito embora tenha havido condenação ao dano material apenas em face da corré ZURICH, os dois incidentes indicam o valor da condenação aos danos morais na execução. O procedimento adotado fracionamento da execução não se coaduna com a natureza da obrigação solidária, nos termos do art. 275 do Código Civil, podendo inclusive gerar excesso de execução, além de contrariar os princípios da razoável duração do processo, economia e efetividade processual. Na obrigação solidária, cada devedor responde pela totalidade da dívida, e cabe ao credor escolher de quem e quanto cobrar, mas o cumprimento da sentença deve ocorrer de forma unificada, para possibilitar o controle do quantum exequendo e o adequado exercício do contraditório por todos os envolvidos. O presente incidente está no início sem qualquer ordem executória, já o de n.º 0001904-56.2025.8.26.0268 tem ordem de restrição de bens. Necessário o ajuste processual para que se unifiquem as execuções. Dessa forma, determino à serventia que se inclua o BANCO DO BRASIL S/A no polo passivo da execução de n.º 0001904-56.2025.8.26.0268. Colacione a presente decisão a ele. Quanto ao presente cancele-se o incidente. Intime-se. - ADV: RICARDO LOPES GODOY (OAB 77167/MG), ALEXANDRE BITTENCOURT DE ARAUJO (OAB 385630/SP), RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP)

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Processo nº 4000341-56.2025.8.26.0268

ID: 310991098

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itapecerica da Serra Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000341-56.2025.8.26.0268

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

MARISVALDO PEDRO DE SOUSA

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

VINICIUS ALVES DE LIMA BILLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 4000341-56.2025.8.26.0268 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itapecerica da Serra na data de 26/06/2025.

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Maria Alyne Viana Silva x Mg Parque Independencia Academia Ltda

ID: 324842925

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itapecerica da Serra Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000438-56.2025.8.26.0268

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

MARIA ALYNE VIANA SILVA

Polo Passivo:

MG PARQUE INDEPENDENCIA ACADEMIA LTDA

Outros

Processo 4000438-56.2025.8.26.0268 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itapecerica da Serra na data de 11/07/2025.

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Henrique Monteiro Alves x Companhia De Saneamento Basico Do Estado De Sao Paulo - Sabesp

ID: 334234496

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itapecerica da Serra Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000535-56.2025.8.26.0268

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

HENRIQUE MONTEIRO ALVES

Polo Passivo:

COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESP

Outros

Advogados:

SUSANA MONTEIRO ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 4000535-56.2025.8.26.0268 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itapecerica da Serra na data de 23/07/2025.

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Processo nº 1002556-56.2025.8.26.0268

ID: 278647380

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - 3ª Vara Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 1002556-56.2025.8.26.0268

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

G C A TRANSPORTES LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUSTAVO COELHO ADAM

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ADV: Gustavo Coelho Adam (OAB 68098/RS) Processo 1002556-56.2025.8.26.0268 - Carta Precatória Cível - Reqte: G C A Transportes Ltda - "expedir o necessário - cumprimento - carta precatória".

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