Resultados para "1003532-34.2024.8.26.0483" – Página 1 de 50

Jéssica Mayara Correa Teixeira x Estado De São Paulo

ID: 333353297

Tribunal: TJSP Órgão: 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1003532-34.2024.8.26.0483

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

JéSSICA MAYARA CORREA TEIXEIRA

Polo Passivo:

ESTADO DE SãO PAULO

Distribuídos

Advogados:

MARIANA SIMOIS PORTEL

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 23/07/2025 1003532-34.2024.8.26.0483; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DIMITRIOS ZARVOS VARELLIS - COLÉGIO RECURSAL; Fórum…

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Processo nº 1003532-34.2024.8.26.0483

ID: 280027895

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Venceslau - Juizado Especial Cível Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1003532-34.2024.8.26.0483

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JéSSICA MAYARA CORREA TEIXEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIANA SIMOIS PORTEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Mariana Simois Portel (OAB 462085/SP) Processo 1003532-34.2024.8.26.0483 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Jéssica Mayara Correa Teixeira - Feito nº 2025/000735 Vist…

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Processo nº 1004260-75.2024.8.26.0483

ID: 276818129

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Venceslau - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004260-75.2024.8.26.0483

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

KAMILA PEREIRA ALTRAN

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIANA SIMOIS PORTEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Mariana Simois Portel (OAB 462085/SP) Processo 1004260-75.2024.8.26.0483 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Kamila Pereira Altran - Vistos. Trata-se de ação ajuizada contra a Fazenda Pública do… ADV: Mariana Simois Portel (OAB 462085/SP) Processo 1004260-75.2024.8.26.0483 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Kamila Pereira Altran - Vistos. Trata-se de ação ajuizada contra a Fazenda Pública do Município de Presidente Venceslau, com pedido de reconhecimento do direito da autora ao recebimento retroativo do adicional de insalubridade em grau máximo, no período em que perdurou a pandemia do COVID - 19, qual seja, nos anos de 2020 a 2023. Valor atribuído à causa inferior à 60 salários mínimos. Na fase de especificação de provas, as partes não requereram a realização de perícia. Recentemente, o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo proferiu o seguinte julgado: "APELAÇÃO CIVEL - ORDINÁRIA - Servidora Pública Estadual (Oficial Administrativo) - Pretensão ao reconhecimento dos períodos de licença para tratamento de saúde, como tempo de serviço desde 2014 até 2024, bem como a regularização do registro funcional e restituição do PDI no período de 2016 a 2024, com a cessação dos descontos atuais - Partes que dispensaram a produção de prova pericial nos autos - Matéria que se enquadra na competência do Juizado Especial da Fazenda Pública (art. 2º, § 4º, da Lei nº 12.153/09) - Autora que atribuiu valor à causa menor do que 60 (sessenta) salários mínimos - Reconhecimento da competência absoluta do Juizado Especial da Fazenda Pública, após o decorrido o prazo previsto no art. 23 da Lei nº 12.153/2009. Inteligência do Provimento CSM nº 2.321/2016. Competência recursal do Juizado Especial Cível para decidir a causa - Inteligência do Art. 64, § 4º, do Código de Processo Civil e art. 39 do Provimento CSM nº 2.203/2014 - Precedentes do Col. STF e desta Corte de Justiça - Não conhecimento do recurso, determinada a remessa dos autos à uma das Varas do Juizado Especial Cível da Comarca de Presidente Venceslau" (TJSP; Apelação Cível 1003532-34.2024.8.26.0483; Relator (a):Rebouças de Carvalho; Órgão Julgador: 9ª Câmara de Direito Público; Foro de Presidente Venceslau -1ª Vara; Data do Julgamento: 09/04/2025; Data de Registro: 09/04/2025). Pelo exposto, e por se tratar de competência absoluta, determino a remessa dos autos ao Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Presidente Venceslau. Providencie a Serventia. Int.

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Processo nº 1501045-34.2024.8.26.0483

ID: 328091767

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Venceslau - 1ª Vara Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1501045-34.2024.8.26.0483

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

PAULO CÉSAR DE SOUZA

Intimação

Advogados:

IAGO OBERLANDER ERBELLA

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Processo 1501045-34.2024.8.26.0483 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - PAULO CÉSAR DE SOUZA - Vistos. Regularizados os autos, tornem conclusos para sentença. - ADV: IAGO OBERLANDER ERBELL…

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D. P. T. x L. De S. L.

ID: 317298600

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Venceslau - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001998-72.2024.8.26.0483

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

D. P. T.

Polo Passivo:

L. DE S. L.

Intimação

Advogados:

LUCIANNE PENITENTE

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DANIELA PAIM TAVELA

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Processo 0001998-72.2024.8.26.0483 (processo principal 1000428-34.2024.8.26.0483) - Cumprimento de sentença - Sucumbenciais - D.P.T. - L.S.L. - Manifeste-se a exequente sobre a pesquisa de pág. 61.…

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Processo nº 1004017-34.2024.8.26.0483

ID: 297930942

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Venceslau - 2ª Vara Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1004017-34.2024.8.26.0483

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

NAIR LEITE GONçALVES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VITOR AUGUSTO LEITE GONÇALVES

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Processo 1004017-34.2024.8.26.0483 - Embargos à Execução - Termo de Ajustamento de Conduta - TAC - Nair Leite Gonçalves - Vistos. Solicite-se, por e-mail, resposta ao ofício expedido na pág. 164. Int…

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M. De S. V. x C. A. P.

ID: 315524983

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Venceslau - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000455-34.2024.8.26.0483

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

M. DE S. V.

Polo Passivo:

C. A. P.

Intimação

Advogados:

REGINALDO BERALDO DE ALMEIDA

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MARCELLO GOMES PAIXÃO

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ANDRESSA GRACIELLA SCARSELLI PELEGRINO PAIXÃO

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Processo 0000455-34.2024.8.26.0483 (processo principal 1001292-43.2022.8.26.0483) - Cumprimento de sentença - Reconhecimento / Dissolução - M.S.V. - C.A.P. - Petição de fls.99/100, Manifeste-se a r…

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Processo nº 1004017-34.2024.8.26.0483

ID: 306364288

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Venceslau - 2ª Vara Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1004017-34.2024.8.26.0483

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

NAIR LEITE GONçALVES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VITOR AUGUSTO LEITE GONÇALVES

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Processo 1004017-34.2024.8.26.0483 - Embargos à Execução - Termo de Ajustamento de Conduta - TAC - Nair Leite Gonçalves - Vistos. Pág. 181: concedo mais 30 dias de prazo para que o órgão preste as in…

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Rodrigo Da Silva Gatto x Telefônica Brasil S.A.

ID: 297538994

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Venceslau - Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002271-34.2024.8.26.0483

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

RODRIGO DA SILVA GATTO

Polo Passivo:

TELEFôNICA BRASIL S.A.

Intimação

Advogados:

FABIANA BARBASSA LUCIANO

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CLAUDIA ARIANE WIEZEL MENEZES

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Processo 1002271-34.2024.8.26.0483 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Rodrigo da Silva Gatto - Telefônica Brasil S.A. - FEITO Nº 2024/000960 Vistos. Cumpra-se c…

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Processo nº 0001170-42.2025.8.26.0483

ID: 303333798

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Venceslau - Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001170-42.2025.8.26.0483

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

F. DOS S. H. I. G. H. F.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDER LUIS ANICIAS DA SILVA

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Processo 0001170-42.2025.8.26.0483 (processo principal 1002756-34.2024.8.26.0483) - Cumprimento de sentença - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - I.G.H.F. - - F.S.H. - FEITO Nº 2024/001173 Vistos.…

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