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Associação Dos Aposentados Mutuaristas Para Beneficios Coletivos - Ambec x Ozenir Aparecida Galante Fernandes

ID: 296654759

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003553-03.2024.8.26.0356

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

ASSOCIAçãO DOS APOSENTADOS MUTUARISTAS PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC

Polo Passivo:

OZENIR APARECIDA GALANTE FERNANDES

Intimação de acórdão

Advogados:

FABRICIO BUENO SVERSUT

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CAROLINA MEIRELES BORGES

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CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003553-03.2024.8.26.0356 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003553-03.2024.8.26.0356 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Mirandópolis - Apelante: Associação dos Aposentados Mutuaristas para Beneficios Coletivos - Ambec - Apelada: Ozenir Aparecida Galante Fernandes - Magistrado(a) Mara Trippo Kimura - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. PEDIDO JULGADO PARCIALMENTE PROCEDENTE.I. CASO EM EXAME1.AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS, COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. SENTENÇA DECLAROU A INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES, CONDENOU A RÉ A RESTITUIR VALORES DESCONTADOS INDEVIDAMENTE E A PAGAR INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM: (I) A VALIDADE DA RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES; (II) A CONDENAÇÃO POR DANOS MORAIS E A POSSIBILIDADE DE REDUÇÃO DO VALOR.III. RAZÕES DE DECIDIR3. AUSÊNCIA DE PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS EXIGIDOS PELO INSS PARA A ADESÃO À ASSOCIAÇÃO. ADESÃO REALIZADA POR MEIO DE CONTATO TELEFÔNICO NÃO AUTORIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 28/2008 DO INSS. DECLARAÇÃO DE NULIDADE DOS DÉBITOS COMO MEDIDA DE RIGOR4. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. DESCONTOS MÍNGUOS. AUSÊNCIA DE IMPACTO NA SOBREVIVÊNCIA DA AUTORA. NÃO HOUVE RECLAMAÇÃO ADMINISTRATIVA, COBRANÇA HUMILHANTE OU VEXATÓRIA.IV. DISPOSITIVO 5. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Carlos Eduardo Coimbra Donegatti (OAB: 290089/SP) - Carolina Meireles Borges (OAB: 388622/SP) - Fabricio Bueno Sversut (OAB: 337786/SP) - Sala 203 – 2º andar

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Algediva Maria Galvão x Conafer - Confederação Nacional Dos Agricultores Familiares E Empreend. Fam. Rurais Do Brasil

ID: 331019422

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 1 e Câm.Esp.Fal./Rec. Jud.- Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 07 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003359-03.2024.8.26.0356

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ALGEDIVA MARIA GALVãO

Polo Passivo:

CONAFER - CONFEDERAçãO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND. FAM. RURAIS DO BRASIL

Entrados

Advogados:

MARINA MORALES RIGUETI

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PROCESSO ENTRADO EM 18/07/2025 1003359-03.2024.8.26.0356; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Ozenir Aparecida Galante Fernandes x Ambec - Associação Dos Aposentados Mutuaristas Para Beneficios Coletivos

ID: 334902546

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirandópolis - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003553-03.2024.8.26.0356

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

OZENIR APARECIDA GALANTE FERNANDES

Polo Passivo:

AMBEC - ASSOCIAçãO DOS APOSENTADOS MUTUARISTAS PARA BENEFICIOS COLETIVOS

Intimação

Advogados:

FABRICIO BUENO SVERSUT

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CAROLINA MEIRELES BORGES

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CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI

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Processo 1003553-03.2024.8.26.0356 - Procedimento Comum Cível - Assinatura Básica Mensal - Ozenir Aparecida Galante Fernandes - AMBEC - Associação dos Aposentados Mutuaristas para Beneficios Coletiv… Processo 1003553-03.2024.8.26.0356 - Procedimento Comum Cível - Assinatura Básica Mensal - Ozenir Aparecida Galante Fernandes - AMBEC - Associação dos Aposentados Mutuaristas para Beneficios Coletivos - Vistos. 1. Ciência às partes dos retorno dos autos do E. Tribunal. 2. Providencie a serventia o cálculos das despesas/custas processuais incorridas durante o trâmite processual, conforme disposto no v. Acórdão de fls. 244/251. Após, intimem-se os interessados, por meio do advogado constituído, para pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias. Na inércia, intime-se, nos termos do art. 274 do CPC/15, com prazo de 60 (sessenta) dias. Decorrido esse prazo sem pagamento, expeça-se certidão para a inscrição na dívida ativa (NSCGJ, art. 1.098). 3. Sem prejuízo, intime-se a parte autora/credora para que, em querendo, apresente o pedido de cumprimento de sentença na forma de incidente, em formato digital, nos termos do Provimento CG nº 16/2016 - DOE 04/04/2016, pág. 9 e seguintes, que inseriu a Subseção XXVI - Do cumprimento de sentença - ao Capítulo XI das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, devendo, assim, o cumprimento da sentença ser por meio de peticionamento eletrônico e não por via autônoma. (CUMPRIMENTO DE SENTENÇA: No portal E-SAJ escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de sentença" e selecionar a classe, "156 " Cumprimento de Sentença"). 4. No mais, ante as alterações na Lei n.º 11.608/2003, a qual disciplina a cobrança decustasno âmbito do Tribunal de Justiça de São Paulo, para fins de apuração e cobrança da taxa judiciária, aplicam-se aos fatos geradores ocorridosa partir de 03/01/2024, deverá o(a) exequente na INSTAURAÇÃO DO INCIDENTE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA apresentar a planilha atualizada do débito, acrescida das custas relativas à satisfação do débito, previstas no artigo 4º, inciso IV, Capítulo II, da Lei 11608/2003, ou seja, 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, por ocasião da instauração da fase de cumprimento de sentença, as quais serão cobradas concomitantemente com o valor da execução. 5. Ressalto, que na instauração do incidente, deverá ainda ser recolhida a taxa judiciária de (2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, que poderá ser feito pelaGuiaDARE-SP(Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - Demais Receitas) - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - código 230-6. É possível emitir a guia pela internet, pelo link:https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/pages/custas/new., observando-se o valor das custas mínimas estaduais de 5 UFESPs (R$ 185,10 - exercício de 2025). 6. Caso a parte seja beneficiária da gratuidade processual, ficará dispensada do recolhimento da taxa supramencionada, eis que isenta. 7. Considerando que já houve a certidão do trânsito em julgado, autorizo a retirada do contrato original depositado em cartório, se o caso. 8. Cumpridas todas as determinações acima mencionado, após as devidas anotações junto ao sistema SAJ, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI (OAB 290089/SP), CAROLINA MEIRELES BORGES (OAB 388622/SP), FABRICIO BUENO SVERSUT (OAB 337786/SP)

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Processo nº 1000061-03.2024.8.26.0356

ID: 296488663

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirandópolis - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000061-03.2024.8.26.0356

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

MARCOS ROBERTO CARNEIRO JUNIOR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MONIQUE MAIARA BARREIROS RIBEIRO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 1000061-03.2024.8.26.0356 - Procedimento Comum Cível - DIREITO CIVIL - Marcos Roberto Carneiro Junior - Fl. 82: Manifeste-se a parte requerente, no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo o qu…

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Processo nº 1002486-03.2024.8.26.0356

ID: 292209512

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirandópolis - 2ª Vara Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1002486-03.2024.8.26.0356

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

L. C. DE O. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAMILA KOIKE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA PAULA FERREIRA CARDOSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002486-03.2024.8.26.0356 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.C.O.A. - "Fica a requerente intimada, para que no prazo de 10(dez) dias, compareça perante este juízo de direit…

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Marcio Valentin x Elektro Redes S.A. - Cnpj N. 02.328.280/0001-97

ID: 319049269

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirandópolis - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000449-03.2024.8.26.0356

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

MARCIO VALENTIN

Polo Passivo:

ELEKTRO REDES S.A. - CNPJ N. 02.328.280/0001-97

Intimação

Advogados:

LAURO LUIS MUCCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO HENRIQUE GONÇALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000449-03.2024.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Energia Elétrica - Marcio Valentin - Elektro Redes S.a. - Cnpj N. 02.328.280/0001-97 - Vistos. Cumpra-s…

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Processo nº 1000061-03.2024.8.26.0356

ID: 329773890

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirandópolis - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000061-03.2024.8.26.0356

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

MARCOS ROBERTO CARNEIRO JUNIOR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MONIQUE MAIARA BARREIROS RIBEIRO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 1000061-03.2024.8.26.0356 - Procedimento Comum Cível - DIREITO CIVIL - Marcos Roberto Carneiro Junior - Vistos. Manifeste-se a parte requerente em termos de prosseguimento do feito, de modo …

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Processo nº 0000185-03.2024.8.26.0356

ID: 330591554

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirandópolis - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000185-03.2024.8.26.0356

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

JAIR MARTINS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDA GOMES DE OLIVEIRA

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FABIANO SOBRINHO

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Processo 0000185-03.2024.8.26.0356 (processo principal 1001216-75.2023.8.26.0356) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificação de Incentivo - Jair Martins - Vistos. Tendo em vist…

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Processo nº 1500290-03.2024.8.26.0356

ID: 328136857

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirandópolis - 2ª Vara Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1500290-03.2024.8.26.0356

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ANDRE LUIZ BRITO ERICA APARECIDA DA SILVA BRITO

Intimação

Advogados:

LAURO LUIS MUCCI

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GLAUCIA MARIA DONA

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Processo 1500290-03.2024.8.26.0356 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais - ERICA APARECIDA …

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João Pedro Dos Santos e outros x Cyl Vagner Matara

ID: 318832596

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirandópolis - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001252-03.2024.8.26.0356

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

JOãO PEDRO DOS SANTOS MARCELA CINTRA SANTOS

Polo Passivo:

CYL VAGNER MATARA

Intimação

Advogados:

PATRICIA TALIACOLLO CERIZZA

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MARIANA NAZARIO ARAÚJO

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MARCELA CINTRA SANTOS

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GIULIO TAIACOL ALEIXO

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Processo 0001252-03.2024.8.26.0356 (processo principal 0001761-51.2012.8.26.0356) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - João Pedro dos Santos - - Marcela Cintra Santos - Cyl V…

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