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Processo nº 1003553-18.2025.8.26.0663

ID: 311296613

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votorantim - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1003553-18.2025.8.26.0663

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

TGO PRIME FAMILY RESORT EMPREENDIMENTOS SPE LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDUARDO FREDIANI DUARTE MESQUITA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003553-18.2025.8.26.0663 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Tgo Prime Family Resort Empreendimentos Spe Ltda. - Vistos. Cite(m)-se o(a)(s) executado(a)(s) para efetuar(em… Processo 1003553-18.2025.8.26.0663 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Tgo Prime Family Resort Empreendimentos Spe Ltda. - Vistos. Cite(m)-se o(a)(s) executado(a)(s) para efetuar(em) o pagamento da dívida no prazo de 03 (três) dias (CPC. 829), ou para embargar(em) a presente execução no prazo de 15 (quinze) dias (art. 915 do CPC). Fixo a verba honorária em 10% do valor do débito, a qual será reduzida da metade em caso de pagamento integral (CPC, art. 827, § 1º). Não efetuado o pagamento, autorizo desde logo a expedição de mandado para penhora de bens e sua avaliação, lavrando-se o auto respectivo e, na mesma oportunidade, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) (artigo 829, § 1º, do CPC), constatando-se, desde logo, os bens que encontrar, caso a constrição não se mostre possível. Caso o devedor não seja citado, autorizo o arresto, pelo oficial de justiça, de tantos bens quantos bastem para garantir a execução (CPC, artigo 830). Havendo requerimento, autorizo, desde logo, sob conta e risco da parte credora, a expedição de ofícios/alvará objetivando a localização da parte devedora, bem como o acesso aos sistemas Bacenjud, Infojud e Renajud, na busca de seu endereço e de seus bens e valores, após a citação da parte devedora, uma vez comprovado o pagamento da taxa necessária, caso a parte credora não seja beneficiária da gratuidade processual. Caso o bloqueio de valores supere o montante indicado pela parte credora, determino o imediato desbloqueio do excesso, seguindo-se a ordem das constrições que constarem no extrato. Resultando positivas as buscas de endereços, deverá, a parte autora providenciar o necessário à citação, nos termos supra. Se negativas, havendo requerimento, expeça-se edital para citação da parte ré, com o prazo de vinte dias. A parte credora deverá comprovar o recolhimento das diligências do oficial de justiça ou da taxa para emissão de carta AR digital unipaginada para citação da parte ré (Comunicado CG 1.817/2016, deste Tribunal de Justiça), no prazo de quinze dias, sob pena de extinção pela ausência de providências necessárias à citação. Com a sua efetivação, cumpra-se nos termos da lei, servindo esta decisão de mandado, se escolhida esta forma. Int. - ADV: EDUARDO FREDIANI DUARTE MESQUITA (OAB 259400/SP)

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Estado De São Paulo x Estela Shumaher

ID: 325188019

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1003068-18.2025.8.26.0663

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

ESTELA SHUMAHER

Distribuídos

Advogados:

GUILHERME MACHADO DE LIMA FARIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 14/07/2025 1003068-18.2025.8.26.0663; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO CONEHERO JÚNIOR; Fórum de Votorantim; Juiza…

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Estado De São Paulo x Marcos Vinicius De Souza Pegoreti

ID: 333296871

Tribunal: TJSP Órgão: 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1002195-18.2025.8.26.0663

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

MARCOS VINICIUS DE SOUZA PEGORETI

Distribuídos

Advogados:

SUELEN CRISTINA SOUZA LEAO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 23/07/2025 1002195-18.2025.8.26.0663; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RICARDO HOFFMANN - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Votor…

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Joao Batista De Camargo x Associacao De Aposentados Mutualista Para Beneficios Coletivos - Ambec

ID: 332692133

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Votorantim Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000174-18.2025.8.26.0663

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

JOAO BATISTA DE CAMARGO

Polo Passivo:

ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC

Outros

Processo 4000174-18.2025.8.26.0663 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Votorantim na data de 18/06/2025.

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Processo nº 1002874-18.2025.8.26.0663

ID: 308619216

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votorantim - 2ª Vara Cível Classe: Guarda de Família Nº Processo: 1002874-18.2025.8.26.0663

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

G. L. F. N.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NATÁLIA RODRIGUES BOLETTA COSIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002874-18.2025.8.26.0663 - Guarda de Família - Guarda - G.L.F.N. - Fl. 56: Ciência acerca da citação em cartório da requerida F.L.F.. - ADV: NATÁLIA RODRIGUES BOLETTA COSIN (OAB 389723/SP)

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Processo nº 1001904-18.2025.8.26.0663

ID: 301628376

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votorantim - 2ª Vara Cível Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1001904-18.2025.8.26.0663

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

I. F. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE ROBERTO GALVAO CERTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001904-18.2025.8.26.0663 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - I.F.S. - Ofício disponível para impressão e encaminhamento pela parte interessada. - ADV: JOSE ROBERTO GALVAO CER…

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Processo nº 0001349-18.2025.8.26.0663

ID: 294714635

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votorantim - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001349-18.2025.8.26.0663

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

PAULO SERGIO SOARES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELOIZA SCHWARZ MAZZUCCA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001349-18.2025.8.26.0663 (processo principal 1006364-82.2024.8.26.0663) - Cumprimento de sentença - Repetição de indébito - Paulo Sergio Soares - Fls. 174/188 (dos autos principais): ciênci…

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Processo nº 1003941-18.2025.8.26.0663

ID: 333544268

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votorantim - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1003941-18.2025.8.26.0663

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

DARIO JOSE PALMA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THAIS MARQUES FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SEVERINO MARQUES FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003941-18.2025.8.26.0663 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Defeito, nulidade ou anulação - Dario Jose Palma - Fls. 32: ciência à parte requerente. - ADV: SEVERINO MARQ…

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Processo nº 1003068-18.2025.8.26.0663

ID: 316183956

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votorantim - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1003068-18.2025.8.26.0663

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ESTELA SHUMAHER

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUILHERME MACHADO DE LIMA FARIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003068-18.2025.8.26.0663 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Equivalência salarial - Estela Shumaher - Para a parte requerente apresentar contrarrazões ao recurso interp…

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Processo nº 1002874-18.2025.8.26.0663

ID: 328243415

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votorantim - 2ª Vara Cível Classe: Guarda de Família Nº Processo: 1002874-18.2025.8.26.0663

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

G. L. F. N.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NATÁLIA RODRIGUES BOLETTA COSIN

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Processo 1002874-18.2025.8.26.0663 - Guarda de Família - Guarda - G.L.F.N. - Fls. 66/68. Ciência acerca do resultado das pesquisas. Manifeste-se o requerente para requerer o que de direito no prazo d…

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