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Processo nº 1003553-59.2025.8.26.0229

ID: 323303622

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1003553-59.2025.8.26.0229

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

PATRICIA HANSEN

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VINICIUS MARQUES BERNARDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003553-59.2025.8.26.0229 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Promoção / Ascensão - Patricia Hansen - Deste modo, conheço os embargos porque tempestivos, mas restam rejei…

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Processo nº 1003553-59.2025.8.26.0229

ID: 305750005

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1003553-59.2025.8.26.0229

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

PATRICIA HANSEN

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VINICIUS MARQUES BERNARDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003553-59.2025.8.26.0229 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Promoção / Ascensão - Patricia Hansen - Vistos. Recebo o recurso interposto, porquanto tempestivos. Às contr…

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Processo nº 1003553-59.2025.8.26.0229

ID: 276959713

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1003553-59.2025.8.26.0229

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

PATRICIA HANSEN

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VINICIUS MARQUES BERNARDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Vinicius Marques Bernardes (OAB 385877/SP) Processo 1003553-59.2025.8.26.0229 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Patricia Hansen - Certifico e dou fé que a contestaçã…

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Processo nº 0003168-31.2025.8.26.0229

ID: 312142181

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 2ª Vara Criminal da Comarca de Hortolândia Classe: RESTITUIçãO DE COISAS APREENDIDAS Nº Processo: 0003168-31.2025.8.26.0229

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

GILNEI CANDIDO CORDEIRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ FERNANDO SANTOS GREGÓRIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003168-31.2025.8.26.0229 (apensado ao processo 1501163-59.2025.8.26.0229) (processo principal 1501163-59.2025.8.26.0229) - Restituição de Coisas Apreendidas - Receptação - GILNEI CANDIDO CO…

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Processo nº 1003553-59.2025.8.26.0229

ID: 298428889

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1003553-59.2025.8.26.0229

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

PATRICIA HANSEN

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VINICIUS MARQUES BERNARDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003553-59.2025.8.26.0229 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Promoção / Ascensão - Patricia Hansen - Do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação para: - reconhecer … Processo 1003553-59.2025.8.26.0229 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Promoção / Ascensão - Patricia Hansen - Do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação para: - reconhecer o direito da parte autora às progressões por mérito profissional, com evolução do padrão de vencimentos da parte autora para P44 em maio/2014, P45 em maio/2018 e P46 em maio/2022, nos termos da lei e do fundamentado, condenando a ré a implantar as progressões em folha de pagamento; - condenar a ré a pagar as diferenças devidas decorrentes do atraso no reconhecimento das progressões citadas, observada a prescrição quinquenal. Sobre os valores deverá incidir correção monetária de acordo com o IPCA-E desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos e os juros de mora conforme os índices da caderneta de poupança desde a citação, observando-se as teses fixadas nos Temas 810 do C. STF e 905 do C. STJ, até a data que em entrou em vigor a Emenda Constitucional 113/2021, publicada em 09/12/2021, a partir do que para fins de atualização monetária, remuneração de capital e compensação de mora deve ser utilizado de uma única vez até o efetivo pagamento o índice referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) acumulado mensalmente. Considerando o teor do art. 11 da Lei 12.153/09, não há reexame necessário. Não há condenação em custas ou honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. O pedido de justiça gratuita será analisado em grau de recurso, se houver. Em caso de interposição de recurso a partir de 03/01/2024, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso de: a1. 1,5% (um e meio por cento), sobre o valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; quando não se tratar de execução de título extrajudicial; ou a2). 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESP, quando se tratar de execução de título extrajudicial; b) à taxa judiciária de preparo, no importe de 4% (quatro por cento) sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo magistrado, se ilíquido, ou ainda 4% (quatro por cento) sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; c) às despesas processuais, devidamente atualizadas, tais como aquelas atinentes ao envio de citações e intimações, seja via postal, portal eletrônico ou e-mail, utilização de sistemas conveniados, publicação de editais etc. (recolhidas na Guia FEDTJ) e diligências do oficial de justiça (recolhidas em GRD). O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. Despesas com conciliador, cujo valor no Termo de Audiência de Conciliação, sendo que o depósito deverá ser realizado diretamente na conta do conciliador citada no termo de audiência; No peticionamento eletrônico de eventual recurso, a peça deverá ser devidamente nomeada como "recurso", visando à celeridade do processo. Oportunamente, arquivem-se. P.R.I.C. - ADV: VINICIUS MARQUES BERNARDES (OAB 385877/SP)

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Processo nº 4000368-59.2025.8.26.0229

ID: 310512260

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Hortolândia Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000368-59.2025.8.26.0229

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

DOUGLAS CERDAN NUNES

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

DANIEL FAVIER VERNIZZI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 4000368-59.2025.8.26.0229 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Hortolândia na data de 17/06/2025.

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Processo nº 4000271-59.2025.8.26.0229

ID: 292144193

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Hortolândia Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 4000271-59.2025.8.26.0229

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

FABIANA MANTOVANI FERNANDES MORAES SAMPAIO

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

FABIANA MANTOVANI FERNANDES MORAES SAMPAIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 4000271-59.2025.8.26.0229 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Hortolândia na data de 05/06/2025.

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Processo nº 4000271-59.2025.8.26.0229

ID: 292144211

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Hortolândia Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 4000271-59.2025.8.26.0229

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

FABIANA MANTOVANI FERNANDES MORAES SAMPAIO

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

FABIANA MANTOVANI FERNANDES MORAES SAMPAIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 4000271-59.2025.8.26.0229 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Hortolândia na data de 05/06/2025.

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Processo nº 4000465-59.2025.8.26.0229

ID: 314962721

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Hortolândia Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000465-59.2025.8.26.0229

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

FABIANO GARCIA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

JÉSSICA CRISTINA RIBEIRO STANGARI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 4000465-59.2025.8.26.0229 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Hortolândia na data de 01/07/2025.

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Processo nº 4000562-59.2025.8.26.0229

ID: 324843218

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Hortolândia Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 4000562-59.2025.8.26.0229

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

SERGIO ARF

Polo Passivo:

Outros

Processo 4000562-59.2025.8.26.0229 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Hortolândia na data de 11/07/2025.

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