Resultados para "1003555-14.2022.8.26.0268" – Página 1 de 49

Claro S/A x Município De Itapecerica Da Serra

ID: 300742705

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 7º Grupo - 18ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003555-14.2022.8.26.0268

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

CLARO S/A

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE ITAPECERICA DA SERRA

Despacho

Advogados:

OSVANIR BASTOS VIANA

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RICARDO JORGE VELLOSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1003555-14.2022.8.26.0268 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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Claro S/A x Município De Itapecerica Da Serra

ID: 333734520

Tribunal: TJSP Órgão: 18ª Câmara de Direito Público Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003555-14.2022.8.26.0268

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

CLARO S/A

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE ITAPECERICA DA SERRA

Intimação de acórdão

Advogados:

OSVANIR BASTOS VIANA

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RICARDO JORGE VELLOSO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003555-14.2022.8.26.0268 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003555-14.2022.8.26.0268 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itapecerica da Serra - Apelante: Claro S/A - Apelado: Município de Itapecerica da Serra - Magistrado(a) Wanderley José Federighi - Acórdão adequado, sem efeito modificativo. Acórdão adequado, sem efeito modificativo.V.U. - JUÍZO DE CONFORMIDADE RECURSO EXTRAORDINÁRIO APELAÇÃO - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO RELACIONADA À INSTALAÇÃO DE ANTENAS DE TRANSMISSÃO E RECEPÇÃO DE DADOS E VOZ (ESTAÇÃO RÁDIO-BASE) - ALEGAÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DO ENTE MUNICIPAL PARA TRIBUTAR SOBRE A REFERIDA ATIVIDADE, A QUAL PERTENCE À UNIÃO, CONFORME SEDIMENTADO PELO STF NO TEMA 919 IMPROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS DECRETADA EM PRIMEIRO GRAU - RECURSO DE APELAÇÃO DESPROVIDO ANÁLISE DA APLICABILIDADE DAS TESES FIXADAS PELO COLENDO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, NOS AUTOS DO ARE Nº 1.370.232/SP E DO RE Nº 776.594/SP, TEMAS 1235 E 919, RESPECTIVAMENTE REEXAME DA MODULAÇÃO DOS EFEITOS DA DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE E DA NATUREZA DO TRIBUTO COBRADO QUE SE IMPÕE EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL OPOSTOS ANTERIORMENTE À PUBLICAÇÃO DA ATA DE JULGAMENTO DO RECURSO PARADIGMA DO TEMA 919 DO STF TESE, CONTUDO, QUE NÃO SE REFERE À TAXA CONSISTENTE EM DEVIDO EXERCÍCIO DE PODER DE POLÍCIA, EM FUNÇÃO DA LOCALIZAÇÃO DO EQUIPAMENTO NO TERRITÓRIO MUNICIPAL DIFERENCIAÇÃO IMPOSTA PELO V. ACÓRDÃO EXARADO NOS AUTOS DO RE Nº 776.594/SP - CONSTITUCIONALIDADE DA EXAÇÃO RECONHECIDA - DESPROVIMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO MANTIDO, CONTUDO, SOB OUTRO FUNDAMENTO ACÓRDÃO ADEQUADO, SEM EFEITO MODIFICATIVO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ricardo Jorge Velloso (OAB: 163471/SP) - Osvanir Bastos Viana (OAB: 120319/SP) (Procurador) - 1º andar

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Processo nº 1002488-14.2022.8.26.0268

ID: 316253781

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - 4ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1002488-14.2022.8.26.0268

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

B. B. F. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FREDERICO ALVIM BITES CASTRO

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Processo 1002488-14.2022.8.26.0268 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - B.F. - *Manifeste-se a parte autora sobre o não cumprimento do mandado, conforme certidão dispo…

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Processo nº 1004719-14.2022.8.26.0268

ID: 314601737

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - 4ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004719-14.2022.8.26.0268

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER BRASIL S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PETERSON DOS SANTOS

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Processo 1004719-14.2022.8.26.0268 - Procedimento Comum Cível - Atos Unilaterais - BANCO SANTANDER BRASIL S/A - *Manifeste-se a parte autora sobre o resultado negativo da carta, conforme comprovante …

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Processo nº 1003943-14.2022.8.26.0268

ID: 331506378

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - 4ª Vara Classe: RETIFICAçãO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAçãO DE REGISTRO CIVIL Nº Processo: 1003943-14.2022.8.26.0268

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

G. C. DE M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA SOLANGE OLIVEIRA E PEREIRA

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Processo 1003943-14.2022.8.26.0268 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - G.C.M. - Vistos. Defiro a cota do MP, encaminhando-se os autos …

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Processo nº 1001712-14.2022.8.26.0268

ID: 300290018

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - 4ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1001712-14.2022.8.26.0268

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

F. DE I. D. C. N. P. N. I.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO FRASSETTO GOES

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GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI

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Processo 1001712-14.2022.8.26.0268 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - F.I.E.D.C.N.P.N. - Manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento do feito, no prazo d…

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Processo nº 1001712-14.2022.8.26.0268

ID: 322731626

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - 4ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1001712-14.2022.8.26.0268

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

F. DE I. D. C. N. P. N. I.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO FRASSETTO GOES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001712-14.2022.8.26.0268 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - F.I.E.D.C.N.P.N. - Manifeste-se a parte autora sobre o não cumprimento do mandado, conforme cer…

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Processo nº 1502038-14.2022.8.26.0268

ID: 308842248

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - 1ª Vara Classe: INQUéRITO POLICIAL Nº Processo: 1502038-14.2022.8.26.0268

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JOSE ROBERTO PINTOS PEREIRA

Intimação

Advogados:

JOSE GIRAO MACHADO NETO

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

Processo 1502038-14.2022.8.26.0268 - Inquérito Policial - Uso de documento falso - JOSE ROBERTO PINTOS PEREIRA - Vistos. Ao Ministério Público, para ulterior juntada de eventual acordo celebrado na a…

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Banco Bradesco S.A. x Espólio De Alice De Moraes Rodrigues

ID: 319607075

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - 2ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1003361-14.2022.8.26.0268

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

ESPóLIO DE ALICE DE MORAES RODRIGUES

Intimação

Advogados:

WENDEL MOLINA TRINDADE

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BRUNO MORAES PIRES VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALINE CRISTINA LAURIANO

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Processo 1003361-14.2022.8.26.0268 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - BANCO BRADESCO S.A. - Espólio de Alice de Moraes Rodrigues - Diga a parte exequente. - ADV: …

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Banco Bradesco S.A. x Espólio De Alice De Moraes Rodrigues

ID: 322854171

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - 2ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1003361-14.2022.8.26.0268

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

ESPóLIO DE ALICE DE MORAES RODRIGUES

Intimação

Advogados:

WENDEL MOLINA TRINDADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO MORAES PIRES VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALINE CRISTINA LAURIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003361-14.2022.8.26.0268 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - BANCO BRADESCO S.A. - Espólio de Alice de Moraes Rodrigues - Diga a parte exequente. - ADV: …

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