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D. G. De R. x E. S. G.

ID: 324050014

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mairiporã - 2ª Vara Classe: Regulamentação de Visitas Nº Processo: 1003565-08.2023.8.26.0338

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

D. G. DE R.

Polo Passivo:

E. S. G.

Intimação

Advogados:

ISIS BUENO

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GABRIEL TOSCANO PEREIRA

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Processo 1003565-08.2023.8.26.0338 (apensado ao processo 1002623-73.2023.8.26.0338) - Regulamentação da Convivência Familiar - Tutela de Urgência - D.G.R. - E.S.G. - Diante do exposto, JULGO IMPROC… Processo 1003565-08.2023.8.26.0338 (apensado ao processo 1002623-73.2023.8.26.0338) - Regulamentação da Convivência Familiar - Tutela de Urgência - D.G.R. - E.S.G. - Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de suspensão das visitas, e extinto o processo com julgamento de mérito, nos termos do art. 487, inc. I, do Código de Processo Civil. Sucumbente, condeno a requerente ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 2.500,00. No mais, não havendo objeção das partes e diante dos descumprimentos já informados nos autos em apenso, diligencie o Cartório e se expeça o necessário para encaminhamento das partes a Equipe PROSOPON de Acompanhamento Terapêutico o (prosoponequipeat@gmail.com - Coordenadores: Camila Machado - Cel: 11 97400-8870 e Kleber Barreto - Cel: 11 98354-3199) para indicação de um profissional para acompanhar o caso e para que as visitas se iniciem o mais rápido possível. Intimando-se as partes através de seus defensores, sobre quais medidas devem tomar para conseguirem o agendamento. De modo a evitar o ajuizamento de Embargos de Declaração, registre-se que, ficam preteridas as demais alegações, por incompatíveis com a linha de raciocínio adotada, observando que o pedido foi apreciado e rejeitado nos limites em que foi formulado. Por corolário, ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente lhes sujeitará a imposição da multa prevista pelo artigo 1026, § 2º, do Novo Código de Processo Civil. Caso interposto recurso de apelação, abrir-se-á vista à parte contrária para contrarrazões, remetendo-se, incontinenti, ao E. Tribunal de Justiça deste Estado, nos termos do artigo 1009, §§ 1, 2 e 3, do CPC. Oportunamente, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Ciência ao Ministério Público. Publique-se, cientifique-se e se intime. - ADV: GABRIEL TOSCANO PEREIRA (OAB 448546/SP), ISIS BUENO (OAB 109128/SP)

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D. G. De R. x E. S. G.

ID: 315694586

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 3º Grupo - 6ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2193690-86.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

D. G. DE R.

Polo Passivo:

E. S. G.

Despacho

Advogados:

GABRIEL TOSCANO PEREIRA

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ISIS BUENO

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DESPACHO Nº 2193690-86.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Inst… DESPACHO Nº 2193690-86.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Mairiporã - Agravante: D. G. de R. - Agravado: E. S. G. - Interessado: E. R. de G. (Menor) - Interessado: D. R. de G. (Menor) - 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto por D.G. de R. S. G., contra a decisão de fls. 42, proferida no incidente de cumprimento provisório de sentença que lhe move E. S. G., a qual determinou que cumpra o que foi estabelecido no processo originário, não criando qualquer obstáculo ao direito de visitas e de contato a ser exercido pelo genitor, sob pena de multa ora fixada em R$ 500,00 (quinhentos reais) para cada descumprimento desta decisão. Os horários estabelecidos devem ser observados com precisão, podendo o genitor se valer de qualquer meio para comprovar eventual descumprimento por parte da genitora. Destaco que deve ser evitado acionamento de agentes policiais, que já possuem muitas atribuições e não têm competência para se imiscuir em questões de família. Servirá a presente, assinada digitalmente e devidamente instruída, como mandado, a ser cumprido com urgência. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. 2. Em síntese, alega que os menores vêm sofrendo graves consequências físicas e emocionais decorrentes da imposição de visitas forçadas ao genitor, ora agravado, mesmo diante de robusta prova técnica de que a convivência neste momento é prejudicial à saúde e ao desenvolvimento das crianças. Aduz que a decisão recorrida ignora os laudos médicos e psicológicos acostados aos autos; desconsidera o parecer técnico do CREAS e do Conselho Tutelar; impede o contraditório ao acolher embargos do agravado com juntada de documento sem vista à parte contrária, alterando dias de visitação sem motivação idônea; afasta o princípio da proteção integral das crianças e aplica a execução provisória em caso de direito indisponível. Sustenta ainda que o cumprimento provisório de sentença em matéria de direito de família seria ilegal. Ademais, diz que a multa cominatória é desproporcional, além de injusta, pois legítima a recusa dos menores em conviverem com o pai. Assim, não cabe impor a mãe pena de multa por respeitar a vontade dos filhos de não conviverem com o pai. Requer a antecipação da tutela para suspender imediatamente a decisão agravada, afastando a imposição forçada do regime de convivência, bem como para determinar o prosseguimento da instrução dos autos conexos, de suspensão de visitas (nº 1003565-08.2023.8.26.0338) ao feito principal, permitindo a produção de prova técnica interdisciplinar por equipe neutra e comprovadamente capacitada para a especialidade técnica e o direito das crianças de serem ouvidas em escuta protegida. Sem prejuízo, pede a concessão da assistência judiciária gratuita. ao final, seja dado provimento ao recurso para anular a execução provisória ou extinguir o incidente, sem resolução de mérito, por afronta ao devido processo legal e aos princípios da proteção integral da criança e do adolescente. 3. O pedido de justiça gratuita deverá ser apreciado pelo Juízo a quo, sob pena de supressão de instância. Entretanto, visando evitar dano irreparável ou de difícil reparação ao agravante, garantindo acesso ao Poder Judiciário, concedo a isenção do preparo recursal para fins estritos de conhecimento do presente recurso, com supedâneo no art. 98, §5º, do CPC. 4. Considerando que o regime de convivência sequer explicitado pela agravante foi fixado em sentença proferida em cognição exauriente na ação de modificação de guarda e visita, proposta pelo genitor em 21.08.2023), contra a qual ainda não foi interposto recurso (autos nº 1002623-73.2023.8.26.0338), bem como no pedido de tutela de urgência proposto pela genitora em 29.10.2023 para suspender as visitas (autos nº 1003565-08.2023.8.26.0338), houve produção farta de provas e parecer do Ministério Público contrário a pretensão da ora agravante (fls. 980/984 e 1000), ou seja, para fixação das visitas nos moldes cujo cumprimento a agravante reconhecidamente se opõe criando resistência (requer-se, em benefício das crianças, sejam elas fixadas de forma quinzenal, devendo o genitor retirá-las no sábado as10h e devolvê-las as 18h do mesmo dia, por três meses, após, sugere-se que as visitas sejam feitas com pernoite, devendo o genitor retira as crianças no sábado às 10h e devolvê-las Às 18h do domingo), indefiro o pedido de antecipação de tutela ou efeito suspensivo, diante da ausência de probabilidade do direito e risco de dano reverso aos menores de 11 e 6 anos, respectivamente. 5. Solicitem-se informações. 6. Intime-se para contraminuta. 7. Após, à PGJ para o seu parecer. São Paulo, 30 de junho de 2025. RAMON MATEO JÚNIOR Relator - Magistrado(a) Ramon Mateo Júnior - Advs: Isis Bueno (OAB: 109128/SP) - Gabriel Toscano Pereira (OAB: 448546/SP) - 4º andar

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Edna Yumiko Shimura x Edneia Teruko Shimura

ID: 276332948

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003080-08.2023.8.26.0338

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

EDNA YUMIKO SHIMURA

Polo Passivo:

EDNEIA TERUKO SHIMURA

Distribuídos

Advogados:

FABIANA AUGUSTO DUARTE MENEZES

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EDUARDO LOPES CASTALDELLI

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 21/05/2025 1003080-08.2023.8.26.0338; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 1002886-08.2023.8.26.0338

ID: 331061548

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mairiporã - 1ª Vara Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1002886-08.2023.8.26.0338

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

C. R. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERREIRA & GUTIERREZ ADVOGADOS ASSOCIADOS

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Processo 1002886-08.2023.8.26.0338/01 - Precatório - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Celia Regina da Silva - Vistos, Quanto ao valor/cálculo apresentado, diga a Fazenda Pública. Cumpra-se…

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Processo nº 1002886-08.2023.8.26.0338

ID: 331061634

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mairiporã - 1ª Vara Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 1002886-08.2023.8.26.0338

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

F. G. A. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCIO DOS SANTOS FERREIRA

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Processo 1002886-08.2023.8.26.0338/02 - Requisição de Pequeno Valor - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - FERREIRA & GUTIERREZ ADVOGADOS ASSOCIADOS - Vistos, Quanto ao valor/cálculo apresenta…

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Processo nº 1510293-08.2023.8.26.0338

ID: 331076247

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mairiporã - 2ª Vara Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1510293-08.2023.8.26.0338

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

L. S. D. S.

Intimação

Advogados:

THÁBATA TAÍZE FAGUNDES DE OLIVEIRA

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MÔNICA SANTANA TORRI

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FABIO DE SOUZA RAMOS

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Processo 1510293-08.2023.8.26.0338 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - L.S.S. - J.S.S. e outros - Vista à defesa, para memoriais no prazo legal. - ADV: FABIO DE…

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Processo nº 1510293-08.2023.8.26.0338

ID: 323612454

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mairiporã - 2ª Vara Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1510293-08.2023.8.26.0338

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

L. S. D. S.

Intimação

Advogados:

THÁBATA TAÍZE FAGUNDES DE OLIVEIRA

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MÔNICA SANTANA TORRI

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FABIO DE SOUZA RAMOS

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Processo 1510293-08.2023.8.26.0338 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - L.S.S. - J.S.S. e outros - Vista ao assistente de acusação, para memoriais no prazo legal…

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R. De F. S. x F. C. M.

ID: 337240516

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mairiporã - 2ª Vara Classe: Regulamentação de Visitas Nº Processo: 1004244-08.2023.8.26.0338

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

R. DE F. S.

Polo Passivo:

F. C. M.

Intimação

Advogados:

MAYARA CARVALHAES PARADA

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JANAÍNA PEREIRA MARTIN

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ERICO LOPES CENACHI

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DENIZE MIRANDA TAVARES CALLADO

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Processo 1004244-08.2023.8.26.0338 - Regulamentação da Convivência Familiar - Regulamentação de Visitas - R.F.S. - F.C.M. - Vistos. Manifestem-se as partes ante a devolução da precatória, após ao M…

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Processo nº 1000073-08.2023.8.26.0338

ID: 304218408

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mairiporã - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000073-08.2023.8.26.0338

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

JOSE ANGEL PAREDES GONZALEZ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SERGIO DINIZ AMANCIO DOS SANTOS

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Processo 1000073-08.2023.8.26.0338 - Procedimento Comum Cível - Área de Preservação Permanente - Jose Angel Paredes Gonzalez - Vistos. Intime-se a parte autora, pessoalmente, para que promova o andam…

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Processo nº 1001431-08.2023.8.26.0338

ID: 309812807

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mairiporã - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001431-08.2023.8.26.0338

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

RICHARD RODRIGUES CAMARGO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FRANCISCO BARROS ALVES DE CARVALHO

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Processo 1001431-08.2023.8.26.0338 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Richard Rodrigues Camargo - Vistos. Oficie-se a UGE/ITCMD, através do e-mail informado à fl. 9…

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