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Banco Santander (Brasil) S.A. e outros x Jorge Luiz Rédua Albano

ID: 303810994

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1003566-46.2024.8.26.0309

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. NU PAGAMENTOS S.A, PAGSEGURO INTERNET LTDA S/A

Polo Passivo:

JORGE LUIZ RéDUA ALBANO

Despacho

Advogados:

HÍGOR MONTEIRO DE SANTANA

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ISABELLA MORAES DE LIMA SANTANA

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GONDIM, ALBUQUERQUE E NEGREIROS ADVOGADOS

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FABIO RIVELLI

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ANTONIO CARLOS DANTAS GOES MONTEIRO

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DESPACHO Nº 1003566-46.2024.8.26.0309/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Jundiaí - Embargante: Banco Santander (Brasil) S.a. - Embargante: Nu Pagamentos S.a, - Embargante: P…

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Banco Santander (Brasil) S.A. e outros x Jorge Luiz Rédua Albano

ID: 332346777

Tribunal: TJSP Órgão: 1ª Turma Recursal Cível Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1003566-46.2024.8.26.0309

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. NU PAGAMENTOS S.A, PAGSEGURO INTERNET LTDA S/A

Polo Passivo:

JORGE LUIZ RéDUA ALBANO

Intimação de acórdão

Advogados:

HÍGOR MONTEIRO DE SANTANA

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ISABELLA MORAES DE LIMA SANTANA

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FABIO RIVELLI

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GONDIM, ALBUQUERQUE E NEGREIROS ADVOGADOS

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ANTONIO CARLOS DANTAS GOES MONTEIRO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003566-46.2024.8.26.0309/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Jundiaí - Embargante: Banco Santander (Brasil) S.a. - Embargante: Pagseguro Internet Ltd… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003566-46.2024.8.26.0309/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Jundiaí - Embargante: Banco Santander (Brasil) S.a. - Embargante: Pagseguro Internet Ltda S/A - Embargante: Nu Pagamentos S.a, - Embargado: Jorge Luiz Rédua Albano - Magistrado(a) Celso Maziteli Neto - Colégio Recursal - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS DO ARTIGO 1.022, CPC, INEXISTENTES. FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. LITISCONSÓRCIO PASSIVO. PERCENTUAL ÚNICO. DIVISÃO ENTRE OS PATRONOS DAS PARTES VENCEDORAS. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO NO JULGADO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS SOB A ALEGAÇÃO DE OBSCURIDADE QUANTO À DESTINAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS EM 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA, EM RAZÃO DE LITISCONSÓRCIO PASSIVO. HONORÁRIOS ARBITRADOS EM PERCENTUAL ÚNICO, CONFORME AUTORIZA O ART. 55 DA LEI Nº 9.099/95, SENDO CORRETA SUA DIVISÃO ENTRE OS ADVOGADOS DAS PARTES VENCEDORAS, SALVO ESTIPULAÇÃO DIVERSA. INEXISTÊNCIA DE OBSCURIDADE, OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO NA DECISÃO EMBARGADA. EMBARGOS REJEITADOS. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Antonio Carlos Dantas Goes Monteiro (OAB: 457309/SP) - Gondim, Albuquerque e Negreiros Advogados (OAB: 270757/SP) - Fabio Rivelli (OAB: 297608/SP) - Isabella Moraes de Lima Santana (OAB: 494727/SP) - Hígor Monteiro de Santana (OAB: 399497/SP) - 16º Andar, Sala 1607

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Lucas Ferreira De Souza x Tufi Luciano Alves

ID: 329624351

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 4ª Vara Cível Classe: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE Nº Processo: 1011714-46.2024.8.26.0309

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

LUCAS FERREIRA DE SOUZA

Polo Passivo:

TUFI LUCIANO ALVES

Intimação

Advogados:

NAELCIO FRANCISCO DA SILVA

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GILMAR CRISTIANO DA SILVA

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Processo 1011714-46.2024.8.26.0309 (apensado ao processo 1012587-46.2024.8.26.0309) - Tutela Antecipada Antecedente - Espécies de Contratos - Lucas Ferreira de Souza - Tufi Luciano Alves e outro - V…

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Leila Borge Braga x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 294202533

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1013848-46.2024.8.26.0309

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

LEILA BORGE BRAGA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Entrados

Advogados:

LEOPOLDINA ALECSANDER XAVIER DE MEDEIROS SOLANO

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LEOPOLDINA DE LURDES XAVIER

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PROCESSO ENTRADO EM 26/05/2025 1013848-46.2024.8.26.0309; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Carolina De Oliveira Bandeira Ponciano x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 322953432

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barra Bonita - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0001535-32.2024.8.26.0063

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

CAROLINA DE OLIVEIRA BANDEIRA PONCIANO

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Intimação

Advogados:

RAQUEL CARRARO

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LUIZ JOSÉ RODRIGUES NETO

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ISIS DE HOLANDA GHIOTTO

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FLAVIO ANTONIO MENDES

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Processo 0001535-32.2024.8.26.0063 (apensado ao processo 1003566-52.2017.8.26.0063) (processo principal 1003566-52.2017.8.26.0063) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Aposentadoria U…

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Odacir Minguini Neto x Buenos Car Comercio De Veiculos Ltda

ID: 335468006

Tribunal: TJSP Órgão: Direito Privado 1 - Fictícia Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1006476-46.2024.8.26.0309

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ODACIR MINGUINI NETO

Polo Passivo:

BUENOS CAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA

Entrados

Advogados:

SABRINA SILVA PINTO RODRIGUES

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ANDREZA LOVERLY SILVA DE AQUINO

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JORGE LUIZ FELIPE MAIA

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PROCESSO ENTRADO EM 23/07/2025 1006476-46.2024.8.26.0309; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Solange Magalhães Oliveira Reis e outros x Meta Empreendimentos Imobiliários S/C Ltda

ID: 302023695

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itanhaém - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002044-33.2024.8.26.0266

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

SOLANGE MAGALHãES OLIVEIRA REIS VIVIANE FERREIRA SOUZA

Polo Passivo:

META EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS S/C LTDA

Intimação

Advogados:

SOLANGE MAGALHÃES OLIVEIRA REIS

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DANIEL ALVES DA SILVA BUENO

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CARLOS DEMETRIO FRANCISCO

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Processo 0002044-33.2024.8.26.0266 (apensado ao processo 1003566-54.2019.8.26.0266) (processo principal 1003566-54.2019.8.26.0266) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO -…

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Processo nº 1003566-51.2024.8.26.0081

ID: 293391024

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Adamantina - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1003566-51.2024.8.26.0081

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MARLENE MONTAGNOLI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LINCOLN MARTINS MOREIRA

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Processo 0001030-50.2025.8.26.0081 (processo principal 1003566-51.2024.8.26.0081) - Cumprimento de sentença - Reajuste de Prestações - Marlene Montagnoli - Vistos. Trata-se de incidente de execução d…

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Processo nº 0001030-50.2025.8.26.0081

ID: 293434148

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Adamantina - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001030-50.2025.8.26.0081

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MARLENE MONTAGNOLI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LINCOLN MARTINS MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001030-50.2025.8.26.0081 (processo principal 1003566-51.2024.8.26.0081) - Cumprimento de sentença - Reajuste de Prestações - Marlene Montagnoli - Vistos. Trata-se de incidente de execução d…

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Solange Magalhães Oliveira Reis e outros x Meta Empreendimentos Imobiliários S/C Ltda

ID: 293572070

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itanhaém - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002044-33.2024.8.26.0266

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

SOLANGE MAGALHãES OLIVEIRA REIS VIVIANE FERREIRA SOUZA

Polo Passivo:

META EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS S/C LTDA

Intimação

Advogados:

SOLANGE MAGALHÃES OLIVEIRA REIS

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DANIEL ALVES DA SILVA BUENO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS DEMETRIO FRANCISCO

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Processo 0002044-33.2024.8.26.0266 (apensado ao processo 1003566-54.2019.8.26.0266) (processo principal 1003566-54.2019.8.26.0266) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO -…

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